Execução Fiscal 0000463-72.2013.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.036,78

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 12ª - Goiânia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

EDUCANDARIO CANTINHO DA TERNURA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 18:43

Juntada de Certidão

09/01/2025, 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:48

Decorrido prazo de EDUCANDARIO CANTINHO DA TERNURA LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo C em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 00:04

Juntada de petição intercorrente

02/10/2024, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 17:32

Juntada de Certidão

01/10/2024, 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 17:32

Declarada decadência ou prescrição

01/10/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 12:38

Processo Desarquivado

03/06/2024, 15:04

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 18:43

Juntada de Certidão

09/01/2025, 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:48

Decorrido prazo de EDUCANDARIO CANTINHO DA TERNURA LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo C em 03/10/2024.

Documentos

Sentença Tipo C

•01/10/2024, 17:32

Decisão

•16/05/2022, 16:19

03/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 00:04

Juntada de petição intercorrente

02/10/2024, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 17:32

Juntada de Certidão

01/10/2024, 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 17:32

Declarada decadência ou prescrição

01/10/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 12:38

Processo Desarquivado

03/06/2024, 15:04

Juntada de pedido de extinção do processo

02/05/2024, 09:51

Arquivado Provisoramente

15/07/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/07/2022, 14:15

Juntada de Certidão

14/07/2022, 14:13

Decorrido prazo de EDUCANDARIO CANTINHO DA TERNURA LTDA - ME em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:43

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:43

Juntada de manifestação

17/05/2022, 21:50

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 16:19

Juntada de Certidão

16/05/2022, 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2022, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2022, 16:19

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 15:11

Cancelada a movimentação processual

22/03/2022, 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 15:11

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 18:03

Decorrido prazo de EDUCANDARIO CANTINHO DA TERNURA LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000463-72.2013.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUCANDARIO CANTINHO DA TERNURA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUCANDARIO CANTINHO DA TERNURA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/06/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:47

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 09:54

Juntada de volume

15/06/2021, 09:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

07/06/2021, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2021, 11:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/08/2019, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA PGFN N. 396/2016

02/05/2017, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2017, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

10/01/2017, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA CEF

04/11/2016, 12:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/10/2016, 10:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/10/2016, 17:40

OFICIO EXPEDIDO

30/09/2016, 14:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/08/2016, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2016, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

28/06/2016, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 13:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/03/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/02/2016, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/01/2016, 15:31

OFICIO EXPEDIDO

09/11/2015, 15:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2015, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pfn

02/09/2015, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2015, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2015, 20:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2015, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2015, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS JUNTADOS.

03/02/2015, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/02/2015, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2015, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/01/2015, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2014, 20:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do credor deferido

29/10/2014, 20:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2014, 20:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela PFN.

22/04/2014, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2014, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 07:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2014, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2014, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/12/2013, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Documento apresentado pela parte autora.

22/11/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2013, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/10/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/10/2013, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2013, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2013, 12:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - MEDIDAS DE BACENJUD E RENAJUD REALIZADAS

08/10/2013, 17:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2013, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2013, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2013, 13:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA

13/06/2013, 17:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/05/2013, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

17/04/2013, 20:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2013, 09:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/04/2013, 09:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/03/2013, 14:30

CITACAO: ORDENADA

26/03/2013, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2013, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 14:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2013, 11:20

INICIAL AUTUADA

13/03/2013, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2013, 11:14