Execução Fiscal 0000463-72.2013.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0000463-72.2013.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/01/2025, 18:43

Documento (Certidão)

09/01/2025, 18:43

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 16:48

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:03

Publicação

03/10/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000463-72.2013.4.01.3507. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUCANDARIO CANTINHO DA TERNURA LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de EDUCANDARIO CANTINHO DA TERNURA LTDA-ME, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. Conversão em renda a favor da exequente. Processo suspenso a pedido da exequente. Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução pela incidência de prescrição intercorrente, uma vez que não houve causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional (ID 2125128700). Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional, resta extinguir o presente feito. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários pela secretaria. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

02/10/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 17:32

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/10/2024, 17:32

Conclusão (para julgamento)

31/07/2024, 12:38

Reativação

03/06/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 09:51

Documentos

Sentença Tipo C

•02/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Reativação

Petição (Petição (outras))

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