Apelação Cível 0051916-97.2016.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

VALDEVINO VAZ DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(38)

VALDEVINO VAZ DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GOIANIA-LESTE

Terceiro

SILVANA DE SOUSA REZENDE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL PEDREIRAS-MA

Terceiro

FRANCISCO MORAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

LINDERSON ALMEIDA MIKETEN

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

APS BACABAL

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE ADMINISTRATIVO DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE PIRES DO RIO-GO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DO LARGO DO BICAO-RJ

Terceiro

PORTELA - GERENTE AG. SAO LUIS - NAZARE (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE PALMAS - TO

Terceiro

GERENTE APS PALMAS TO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS DE GURUPI

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL DO INSS EM CUIABA - MT

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL TERESINA CENTRO - APSTEC

Terceiro

ODAIR EGUES

Terceiro

INSS SAO LUIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PIAUI

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CACERES

Terceiro

JOAO BATISTA MOREIRA - CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DO - INSS

Terceiro

ELISETE BELCHIOR

Terceiro

LEONARDO DE MELO GADELHA

Terceiro

CINARA WAGNER FREDO

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

VALDEVINO VAZ DIAS

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:01

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:01

Juntada de Certidão

22/08/2022, 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de VALDEVINO VAZ DIAS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 02:02

Conclusos para admissibilidade recursal

02/12/2021, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

02/12/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:00

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:01

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:01

Juntada de Certidão

22/08/2022, 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2022 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

26/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de VALDEVINO VAZ DIAS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 02:02

Conclusos para admissibilidade recursal

02/12/2021, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

02/12/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:00

Juntada de certidão de processo migrado

02/12/2021, 10:00

Juntada de volume

29/11/2021, 07:26

Juntada de volume

26/11/2021, 16:10

Juntada de volume

26/11/2021, 16:09

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/11/2021, 10:15

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/11/2021, 09:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

16/11/2021, 09:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/11/2021, 14:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/11/2021, 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

08/11/2021, 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

03/11/2021, 16:12

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

03/11/2021, 16:04

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

03/11/2021, 16:02

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

20/08/2021, 09:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

17/08/2021, 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917815 RECURSO ESPECIAL

17/08/2021, 13:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

16/08/2021, 16:18

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

19/07/2021, 09:51

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

17/06/2021, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2021 -

15/06/2021, 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

17/02/2021, 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

12/02/2021, 09:12

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do INSS

08/02/2021, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/02/2021, 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

02/02/2021, 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

28/01/2021, 11:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

28/01/2021, 11:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/02/2021

28/01/2021, 09:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

27/01/2021, 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

18/12/2020, 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

15/10/2020, 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4887326 PETIÇÃO

08/10/2020, 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

08/10/2020, 14:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

05/10/2020, 16:21

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

20/02/2020, 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

20/02/2020, 10:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

17/02/2020, 14:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/01/2020, 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

13/01/2020, 11:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

10/01/2020, 13:15

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

10/01/2020, 13:08

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

11/12/2019, 09:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

26/11/2019, 10:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4837749 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

25/11/2019, 15:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

25/11/2019, 14:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

20/11/2019, 15:02

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

11/11/2019, 13:10

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

15/10/2019, 14:50

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2019 -

11/10/2019, 14:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

23/08/2019, 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

23/08/2019, 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - COM RELATÓRIO VOTO/ EMENTA

19/08/2019, 14:57

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da parte autora e prejudicou a Apelação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

12/08/2019, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/08/2019, 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

07/08/2019, 12:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

02/08/2019, 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

01/08/2019, 15:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/08/2019

01/08/2019, 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

01/08/2019, 12:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - PARA INCLUSÃO EM PAUTA - SESSÃO 12-08

31/07/2019, 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

31/07/2019, 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

12/06/2019, 08:05

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

04/06/2019, 13:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

04/06/2019, 12:44

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

04/06/2019, 10:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/09/2016, 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

29/09/2016, 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

28/09/2016, 19:04

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

28/09/2016, 18:00