Apelação / Remessa Necessária 0001593-41.2015.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

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Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

MARIA SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

MARIA SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

DIEGO SANTOS CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2022, 19:31

Juntada de parecer

04/05/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 11:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Turma

28/04/2022, 11:34

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

28/04/2022, 11:34

Juntada de Certidão de Redistribuição

28/04/2022, 11:32

Juntada de Certidão de Redistribuição

28/04/2022, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2022, 11:22

Juntada de Certidão de Redistribuição

28/04/2022, 11:22

Juntada de Certidão de Redistribuição

28/04/2022, 11:21

Recebidos os autos

26/04/2022, 09:25

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2022, 09:25

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 09:25

Documentos

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 15:37

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 15:37

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 15:37

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2021, 16:11