Execução Fiscal 0008111-03.2018.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.765,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª Montes Claros

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MONALISA MARQUES GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:50

Baixa Definitiva

14/08/2025, 14:38

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

14/08/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/05/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 23:18

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 23:16

Despacho

20/05/2025, 23:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/11/2024, 18:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/10/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/10/2024, 17:27

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

21/10/2024, 17:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/10/2024, 17:25

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:50

Baixa Definitiva

14/08/2025, 14:38

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

14/08/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2025, 23:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 23:15

30/05/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2025, 23:18

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 23:16

Despacho

20/05/2025, 23:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/11/2024, 18:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/10/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/10/2024, 17:27

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

21/10/2024, 17:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/10/2024, 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 17:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/01/2024, 10:33

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/10/2022, 13:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/09/2022, 17:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 17:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão

29/07/2022, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 16:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/06/2022, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2022, 15:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 09:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 09:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2022, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/05/2022, 10:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:35

Juntado(a) - Publicado Despacho em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 19:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/05/2022, 19:44

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

05/05/2022, 19:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 19:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 19:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 19:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONALISA MARQUES GONCALVES em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008111-03.2018.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MONALISA MARQUES GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONALISA MARQUES GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 18:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/06/2021, 18:53

Juntado(a) - Petição Inicial

14/06/2021, 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MESA ILDENI

10/05/2021, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/11/2020, 11:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2020, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR KLEBER SALUSTIANO

18/09/2019, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/09/2019, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1246

11/09/2019, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/08/2019, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 14:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2018, 10:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/11/2018, 10:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2018, 10:59

OUTROS

•15/09/2022, 17:14

OUTROS

•01/06/2022, 09:40

OUTROS

•05/05/2022, 19:44