Apelação Cível 0024325-64.2011.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal Cível da SJGO 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 04ª - Goiânia 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

MARIA BENEDITA DA SILVA ESPOLIO

Autor

MARIA ELIZENA CONSTANTINO

CPF

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ

Autor

ANTONIO DA SILVA LOURES

CPF

Autor

MARIA BENEDITA DA SILVA ESPOLIO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MARIA BENEDITA DA SILVA ESPOLIO

Autor

MARIA ELIZENA CONSTANTINO

CPF

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ

Autor

ANTONIO DA SILVA LOURES

CPF

Autor

MARIA BENEDITA DA SILVA ESPOLIO

Terceiro

VALEC

Terceiro

MARIA BENEDITA DA SILVA ESPOLIO

Reu

ANTONIO DA SILVA LOURES

CPF

Reu

MARIA ELIZENA CONSTANTINO

CPF

Reu

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/03/2022, 11:51

Juntada de Informação

04/03/2022, 11:32

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

04/03/2022, 11:32

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA LOURES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:06

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DA SILVA ESPOLIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:06

Decorrido prazo de MARIA ELIZENA CONSTANTINO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:06

Decorrido prazo de MARIA ELIZENA CONSTANTINO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:04

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DA SILVA ESPOLIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:04

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA LOURES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:04

Juntada de manifestação

07/02/2022, 17:43

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:11

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:11

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:11

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/03/2022, 11:51

Juntada de Informação

04/03/2022, 11:32

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

04/03/2022, 11:32

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA LOURES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:06

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DA SILVA ESPOLIO em 11/02/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•11/01/2022, 15:26

ACÓRDÃO

•11/01/2022, 15:26

12/02/2022, 03:06

Decorrido prazo de MARIA ELIZENA CONSTANTINO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:06

Decorrido prazo de MARIA ELIZENA CONSTANTINO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:04

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DA SILVA ESPOLIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:04

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA LOURES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:04

Juntada de manifestação

07/02/2022, 17:43

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:11

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:11

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:11

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:11

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:11

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:10

Juntada de certidão

14/01/2022, 09:52

Juntada de petição intercorrente

13/01/2022, 16:22

Juntada de Certidão

11/01/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:26

Conhecido o recurso de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A - CNPJ: 42.150.664/0001-87 (NÃO IDENTIFICADO) e provido em parte

10/01/2022, 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2021, 22:19

Juntada de certidão de julgamento

15/12/2021, 22:18

Deliberado em Sessão - Adiado

07/12/2021, 16:31

Juntada de manifestação

28/11/2021, 19:11

Decorrido prazo de MARIA ELIZENA CONSTANTINO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 02:48

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DA SILVA ESPOLIO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 02:47

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA LOURES em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 02:47

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DA SILVA ESPOLIO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 01:16

Juntada de certidão

12/11/2021, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 00:26

Publicado Intimação de pauta em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 19:33

Incluído em pauta para 07/12/2021 14:00:00 03.

10/11/2021, 19:33

Conclusos para decisão

04/11/2021, 13:38

Juntada de certidão

04/11/2021, 13:37

Decorrido prazo de MARIA ELIZENA CONSTANTINO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:15

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DA SILVA ESPOLIO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA LOURES em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:13

Juntada de manifestação

18/10/2021, 22:32

Juntada de certidão

08/10/2021, 15:04

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 00:08

Publicado Intimação polo ativo em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2021, 12:28

Conclusos para decisão

29/06/2021, 11:24

Juntada de certidão

29/06/2021, 11:24

Decorrido prazo de MARIA ELIZENA CONSTANTINO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA LOURES em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DA SILVA ESPOLIO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:20

Juntada de certidão

18/06/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 00:03

Publicado Intimação polo ativo em 17/06/2021.

17/06/2021, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 11:12

Conclusos para decisão

13/04/2020, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 16:47

Juntada de manifestação

18/11/2019, 09:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 08:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 08:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 08:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 08:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 08:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 08:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 08:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 08:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/08/2019, 15:29

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

28/08/2018, 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

28/08/2018, 11:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

28/08/2018, 10:33

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

03/08/2018, 08:07

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2018

01/08/2018, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - AOS APELADOS

30/07/2018, 16:42

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

30/07/2018, 14:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/07/2018, 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

23/07/2018, 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

23/07/2018, 07:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4525330 PETIÇÃO

23/07/2018, 07:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

20/07/2018, 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

20/07/2018, 10:38

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

10/07/2018, 10:14

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

10/07/2018, 10:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

27/04/2017, 11:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

26/04/2017, 19:14

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

26/04/2017, 18:00

ACÓRDÃO

•11/01/2022, 15:26

ACÓRDÃO

•11/01/2022, 15:26

ACÓRDÃO

•11/01/2022, 15:26

ACÓRDÃO

•11/01/2022, 15:26

ACÓRDÃO

•11/01/2022, 15:26

ACÓRDÃO

•11/01/2022, 15:26

ACÓRDÃO

•10/01/2022, 15:20

DECISÃO

•05/10/2021, 12:28

DESPACHO

•02/06/2021, 11:12

DESPACHO

•13/04/2020, 16:47