Execução Fiscal 0004148-40.1997.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERVE SERVICOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO MENDES DE MACEDO

CPF

Reu

JULIO COELHO PEREIRA DE MAGALHAES NETO

CPF

Reu

SUPERQUENTE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HORIGENES FONTES SOARES NETO

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS LOPES MOTTA

OAB/SP 82171·CPF·Representa: Réu

HALLEY HENARES NETO

OAB/SP 125645·CPF·Representa: Réu

VINICIUS TADEU CAMPANILE

OAB/SP 122224·CPF·Representa: Réu

ALEX GOZZI

OAB/SP 130922·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

HORIGENES FONTES SOARES NETO

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS LOPES MOTTA

OAB/SP 82171·CPF·Representa: Réu

HALLEY HENARES NETO

OAB/SP 125645·CPF·Representa: Réu

VINICIUS TADEU CAMPANILE

OAB/SP 122224·CPF·Representa: Réu

ALEX GOZZI

OAB/SP 130922·CPF·Representa: Réu

PATRICIA JOHANSEN COSTA LIMA

OAB/SP 154001·CPF·Representa: Réu

ERICA LOPES GALVAO DE CASTRO

OAB/SP 152200·CPF·Representa: Réu

CAIO LIVIO DUTRA LOPES MOTTA

CPF·Representa: Réu

ALOYSIO MENDES MORAES

OAB/MG 30040·CPF·Representa: Réu

LUCAS MICHERIF DE MORAES

OAB/MG 118714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 14:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGJFORA04 -> TRF6

10/06/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 262, 263 e 265

10/06/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251, 252 e 254

16/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262, 263 e 265

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

01/05/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

01/05/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2025, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252 e 254

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

15/04/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

15/04/2025, 13:18

Todas as movimentações(272)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 14:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGJFORA04 -> TRF6

10/06/2025, 18:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 262, 263 e 265

10/06/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251, 252 e 254

16/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262, 263 e 265

Documentos

ANEXO

•01/05/2025, 09:23

ANEXO

•01/05/2025, 09:23

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

01/05/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

01/05/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2025, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252 e 254

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

15/04/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

15/04/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

10/04/2025, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

10/04/2025, 07:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/04/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 16:13

Juntada de Petição

10/02/2025, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241 e 242

29/01/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241 e 242

06/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

27/11/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

27/11/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/11/2024, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/11/2024, 19:46

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

23/10/2024, 11:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 10:46

Extinta a punibilidade por prescrição

22/10/2024, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 10:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/10/2024, 10:46

Juntado(a)

10/09/2024, 12:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/07/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/05/2024, 17:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/03/2024, 21:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 22:56

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 22:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2024, 22:54

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

20/03/2024, 08:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/09/2021, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVE SERVICOS ESPECIAIS LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERQUENTE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2021, 09:58

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/07/2021, 23:21

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 14:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/06/2021, 14:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 16:40

Juntado(a) - Juntada de volume

15/06/2021, 16:39

Juntado(a) - Petição Inicial

27/10/2020, 00:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

21/01/2020, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2020, 15:16

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - VIA MALOTE DIGITAL

30/09/2019, 18:46

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/08/2019, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 14:45

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/07/2019, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2019, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/03/2019, 09:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2019, 08:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 10:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 13:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2018, 16:20

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª)

23/07/2018, 15:32

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/07/2018, 11:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/06/2018, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/05/2018, 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2018, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/04/2018, 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2018, 07:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2018, 09:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2018, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 12:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

07/11/2017, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 13:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

27/10/2017, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

08/09/2017, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/08/2017, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/08/2017, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2017, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/05/2017, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 17:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 16:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 3ª Vara Federal

14/12/2016, 20:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/12/2016, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2016, 11:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

12/09/2016, 11:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO ATO

10/08/2016, 16:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/06/2016, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 10:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

21/01/2016, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2016, 11:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2016, 11:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2015, 18:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/08/2015, 19:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2015, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/04/2015, 11:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2015, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 10:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/01/2015, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2015, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 15:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

15/07/2014, 15:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/05/2014, 13:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/04/2014, 13:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/04/2014, 13:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/02/2014, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 18:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

22/08/2013, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2013, 15:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2013, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 14:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 14:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2013, 13:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2013, 13:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2013, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/05/2013, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 10:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2013, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

03/05/2012, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

03/05/2012, 20:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2011, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 11:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 08:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

18/08/2011, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2011, 14:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/08/2011, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2011, 14:15

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO JUDICIAL

16/08/2011, 14:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2011, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2010, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2010, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2010, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2010, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2009, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2009, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2009, 10:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2009, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA À FAZENDA NACIONAL

26/03/2009, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 14:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PLEITO DA EXEQÜENTE

13/03/2009, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2008, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2008, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2008, 10:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

08/05/2008, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/01/2008, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2007, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2007, 10:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2007, 18:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2007, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2007, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

20/03/2001, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2001, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

23/02/2001, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/02/2001, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2001, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/02/2001, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2001, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2001, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

19/01/2001, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/01/2001, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2001, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40

27/11/2000, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2000, 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

10/11/2000, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/10/2000, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. 20/9/2000

20/09/2000, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp. 20/9/2000

18/09/2000, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

15/09/2000, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2000, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2000, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

28/07/2000, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/07/2000, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2000, 13:28

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/06/2000, 15:58

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/06/2000, 17:07

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

01/06/2000, 13:07

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/05/2000, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/05/2000, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2000, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

05/05/2000, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/05/2000, 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP 11/3/2000

13/03/2000, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp 11/3/2000

02/03/2000, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2000, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2000, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2000, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

14/01/2000, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/01/2000, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2000, 16:47

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

11/01/2000, 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/12/1999, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1999, 17:05

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

26/11/1999, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

17/11/1999, 18:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DESENTRANHADO P/ CUMPRIMENTO

17/11/1999, 13:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/1999, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/1999, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/1999, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

24/09/1999, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/09/1999, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/1999, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/1999, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

13/08/1999, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/08/1999, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

23/06/1999, 17:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

22/06/1999, 09:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

15/01/1999, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/1998, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/09/1998, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/1998, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/09/1998, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/1998, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/1998, 18:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - LOTE 08

15/07/1998, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/07/1998, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/1998, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA

22/04/1998, 19:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

02/04/1998, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

10/03/1998, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/1998, 14:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/1998, 15:56

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

05/12/1997, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/1997, 15:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/12/1997, 15:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/1997, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:13

TEXTO DIGITADO

•22/10/2024, 10:46