Procedimento Comum Cível 0025902-55.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

EMILSON EZEQUIEL

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BARROS TAVARES

OAB/MG 122676·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

25/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:22

Juntada de Petição

23/02/2026, 14:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00444519620104010000/TRF

19/02/2026, 17:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00444519620104010000/TRF

10/12/2025, 07:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 12:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/05/2025, 16:51

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/10/2021, 14:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2021, 19:34

Juntado(a) - Cadastramento

17/06/2021, 10:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 02:03

Todas as movimentações(100)

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

25/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/02/2026, 14:18

24/02/2026, 14:22

Juntada de Petição

23/02/2026, 14:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00444519620104010000/TRF

19/02/2026, 17:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00444519620104010000/TRF

10/12/2025, 07:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 12:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/05/2025, 16:51

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/10/2021, 14:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2021, 19:34

Juntado(a) - Cadastramento

17/06/2021, 10:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025902-55.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EMILSON EZEQUIEL e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILSON EZEQUIEL LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - (OAB: MG103721) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 18:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 18:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 18:18

Juntado(a) - Juntada de volume

15/06/2021, 18:18

Juntado(a) - Petição Inicial

30/04/2021, 20:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

17/02/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

07/12/2020, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2020, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão do processo determinada até o julgamento final do agravo de instrumento.

20/09/2010, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/08/2010, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/08/2010, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2010, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2010, 10:04

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

22/07/2010, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/07/2010, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/07/2010, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/06/2010, 09:25

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

21/06/2010, 09:25

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

21/06/2010, 09:25

Ato ordinatório praticado - RECURSO DESERTO / INADMITIDO

21/06/2010, 09:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Considerando que a CEF efetuou a complementação do preparo da apelação, fora do prazo de 05 (cinco) dias de sua intimação para esse fim (fls.77 e 79), julgo deserto o seu recurso. Verifica-se, ainda, que não há comprovação nos autos que o documento de crédito de fls. 74 corresponde à quitação da respectiva GRU. Desentrada a apelação da CEF, e à sua disposição em Secretaria, no prazo de 15 (quinze) dias.

21/06/2010, 09:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2010, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2010, 18:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - GUILHERME/PAOLA/CEF

03/05/2010, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/04/2010, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/04/2010, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - Complemente a CEF, no prazo de 05 dias, as custas de apelação no valor de R$13,79, valor este que deverá ser atualizado se recolhido após 30/04/2010. Código para recolhimento: 5762 (DARF).

26/04/2010, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2010, 14:02

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

19/04/2010, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - CEF/PAOLA/WM

30/03/2010, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/03/2010, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/03/2010, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/03/2010, 10:05

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Julgo procedente o pedido veiculado para: a) Condenar a RÉ ao pagamento de multa contratual em 0,5% ao mês do valor contratual, vedada a capitalização, devidamente corrigido, fixando como termo inicial de incidência o 31º dia após a quitação (data não indicada no processo) e como termo final o dia 03/12/2008, data de disponibilização do Termo de Quitação (fl. 55), valores que deverão ser apurados com a liquidação. Processo sentenciado com resolução de mérito (art. 269, I do CPC). Condeno a RÉ em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.

17/03/2010, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/02/2010, 11:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 64.

09/12/2009, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/12/2009, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/11/2009, 17:15

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - Vista às partes para especificação de provas, delimitando-se-lhes o objeto e a finalidade, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor.

13/11/2009, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2009, 17:14

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO.

20/10/2009, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/09/2009, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/09/2009, 17:40

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

04/09/2009, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao autor da contestação apresentada às fls. 39/50, no prazo de 10 (dez) dias.

04/09/2009, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2009, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - CEF/MARI/ROBERTO

03/08/2009, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/07/2009, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/07/2009, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Trata-se de pedido de suspensão do presente feito, com fulcro no art. 265, V, do CPC, ao fundamento da existência de movimento grevista a impedir o andamento processual. Indefiro o requerimento, eis que não está configurada a hipótese prevista em lei, não se caracterizando motivo de força maior a autorizar alteração dos prazos, uma vez que a causa da paralisação foi gerada pela própria CEF, não se configurando fato necessário cujos efeitos não seriam possíveis evitar ou impedir.

16/06/2009, 17:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2009, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2009, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/04/2009, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/04/2009, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À CEF DOS TERMOS DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. RETRO. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

01/04/2009, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/02/2009, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/02/2009, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao autor dos termos da petição de fls. 52. Prazo de 10 (dez) dias.

04/02/2009, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2008, 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - GUILHERME/VITOR/CEF

15/12/2008, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/12/2008, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Vista à CEF para manifestar expressamente acerca do requerimento formulado às fls. 35, no prazo de 05 (cinco) dias.

25/11/2008, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2008, 17:19

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAÕ DA CEF

24/11/2008, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2008, 18:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - CEF/MARI/VICTOR

10/11/2008, 14:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/11/2008, 15:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/10/2008, 08:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DA CEF PARA APRESENTAR RESPOSTA E INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA.

29/10/2008, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/SANDRO/WM

23/10/2008, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/10/2008, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/10/2008, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/10/2008, 17:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2008, 17:45

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

16/10/2008, 17:45

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - Indefiro o pedido de antecipação de tutela. Defiro a gratuidade da justiça requerida às fls. 6. Cite-se a CEF.

16/10/2008, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2008, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2008, 18:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2008, 12:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/10/2008, 12:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2008, 14:45