Cumprimento de sentença 0028152-83.2006.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Ação Rescisória · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)2° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Gabinete 19

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO CASTANON CONDE

Autor

SAUBER LTDA

Autor

ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS OPALA LTDA

Autor

AUTOVEL - AUTO VALADARES LTDA

Autor

AUTO PECAS COMERCIAL LTDA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

CARLOS ALBERTO CASTANON CONDE

Autor

SAUBER LTDA

Autor

ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS OPALA LTDA

Autor

AUTOVEL - AUTO VALADARES LTDA

Autor

AUTO PECAS COMERCIAL LTDA

Autor

CAMILO DOS SANTOS NETO

Autor

IBITURUNA AUTOMOVEIS LTDA

Autor

MOTOCICAR LTDA

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

CARLOS ALBERTO CASTANON CONDE

Terceiro

SAUBER LTDA

Terceiro

ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS OPALA LTDA

Terceiro

AUTOVEL - AUTO VALADARES LTDA

Terceiro

AUTO PECAS COMERCIAL LTDA

Terceiro

CAMILO DOS SANTOS NETO

Terceiro

IBITURUNA AUTOMOVEIS LTDA

Terceiro

MOTOCICAR LTDA

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

30/08/2022, 12:52

Baixa Definitiva

30/08/2022, 12:52

Conclusos para decisão

15/07/2022, 18:29

Juntada de informação

15/07/2022, 18:28

Juntada de certidão

15/07/2022, 16:23

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 18:06

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS OPALA LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de SAUBER LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CASTANON CONDE em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de AUTO PECAS COMERCIAL LTDA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de AUTOVEL - AUTO VALADARES LTDA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de CAMILO DOS SANTOS NETO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de MOTOCICAR LTDA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de IBITURUNA AUTOMOVEIS LTDA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:34

Juntada de certidão

17/06/2022, 16:23

Todas as movimentações(380)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

30/08/2022, 12:52

Baixa Definitiva

30/08/2022, 12:52

Conclusos para decisão

15/07/2022, 18:29

Juntada de informação

15/07/2022, 18:28

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO

•10/06/2022, 17:38

DESPACHO

•16/03/2022, 15:56

15/07/2022, 16:23

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 18:06

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS OPALA LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de SAUBER LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CASTANON CONDE em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de AUTO PECAS COMERCIAL LTDA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de AUTOVEL - AUTO VALADARES LTDA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de CAMILO DOS SANTOS NETO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de MOTOCICAR LTDA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de IBITURUNA AUTOMOVEIS LTDA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:34

Juntada de certidão

17/06/2022, 16:23

Publicado Intimação polo passivo em 16/06/2022.

16/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 17:38

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 20:50

Juntada de outros documentos

25/04/2022, 16:33

Conclusos para decisão

20/04/2022, 14:57

Juntada de certidão

20/04/2022, 14:55

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 12/04/2022 23:59.

19/04/2022, 02:03

Decorrido prazo de CAMILO DOS SANTOS NETO em 04/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de IBITURUNA AUTOMOVEIS LTDA em 04/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de AUTO PECAS COMERCIAL LTDA em 04/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de MOTOCICAR LTDA em 04/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de AUTOVEL - AUTO VALADARES LTDA em 04/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:28

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 15:42

Juntada de certidão

24/03/2022, 16:04

Publicado Intimação polo ativo em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 00:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 16:42

Expedido alvará de levantamento

16/03/2022, 15:56

Juntada de certidão

08/03/2022, 13:06

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:43

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2022, 15:43

Juntada de volume

15/02/2022, 15:43

Juntada de volume

15/02/2022, 15:36

Juntada de volume

15/02/2022, 15:36

Juntada de volume

15/02/2022, 15:36

Juntada de volume

15/02/2022, 15:35

Juntada de volume

15/02/2022, 15:27

Juntada de volume

15/02/2022, 15:25

Juntada de volume

15/02/2022, 15:25

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

25/01/2022, 08:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

11/01/2022, 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

10/01/2022, 14:14

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DOS RÉUS

10/01/2022, 14:13

EDITAL AFIXADO

11/10/2021, 16:04

EDITAL PUBLICADO NO e-DJF1

11/10/2021, 08:00

EDITAL AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - /DJEN

07/10/2021, 14:52

DOCUMENTO JUNTADO - EDITAL DE INTIMAÇÃO COSEP 08.2021

30/09/2021, 18:22

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

10/08/2021, 08:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

09/08/2021, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

03/08/2021, 14:07

PROCESSO REMETIDO

03/08/2021, 12:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

27/07/2021, 09:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

06/07/2021, 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4915701 PETIÇÃO

06/07/2021, 12:57

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA NACIONAL - DJEN).. (DE MERO EXPEDIENTE)

17/06/2021, 08:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

15/06/2021, 16:00

APENSADO AO - 0007328-59.2013.4.01.0000

10/06/2021, 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

02/06/2021, 15:57

PROCESSO REMETIDO

02/06/2021, 15:50

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/03/2021, 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

12/03/2021, 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

11/03/2021, 14:51

DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE DEVOLVIDO REF. OF.05/2021.

08/03/2021, 14:49

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO 05/2021

27/01/2021, 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

19/01/2021, 13:28

PROCESSO REMETIDO

19/01/2021, 13:04

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

20/11/2020, 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

20/11/2020, 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

23/10/2020, 17:15

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

23/10/2020, 17:14

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

06/03/2020, 08:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

04/03/2020, 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

26/02/2020, 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

21/02/2020, 18:42

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

21/02/2020, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

19/02/2020, 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

19/02/2020, 12:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

19/02/2020, 12:34

PROCESSO REMETIDO

18/02/2020, 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

01/02/2019, 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

28/01/2019, 10:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4616623 PETIÇÃO

28/01/2019, 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

28/01/2019, 10:28

PROCESSO REQUISITADO AO ARQUIVO JUDICIAL: COM RESTAURACAO DE BAIXA

25/01/2019, 17:29

PROCESSO RECEBIDO NO ARQUIVO JUDICIAL

05/12/2018, 15:05

PROCESSO REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL - 4² SEÇÃO

28/09/2018, 15:18

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 27/08/2018

21/09/2018, 16:40

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

06/08/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 669

02/08/2018, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

31/07/2018, 16:06

PROCESSO REMETIDO

31/07/2018, 10:04

NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - por unanimidade

18/07/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

06/07/2018, 10:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/07/2018

04/07/2018, 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

18/04/2018, 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

11/04/2018, 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4427195 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/03/2018, 13:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (TELEMAR NORTE LESTE SA)

01/03/2018, 19:33

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

21/02/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 653

19/02/2018, 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

16/02/2018, 18:32

PROCESSO REMETIDO

08/02/2018, 08:50

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGOU IMPROCEDENTE - o pedido rescisório

31/01/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

08/01/2018, 13:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2018

18/12/2017, 12:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

22/11/2017, 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

20/11/2017, 10:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4365061 GUIAS DE RECOLHIMENTO/ DEPÓSITO/ CUSTAS

20/11/2017, 10:35

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

09/11/2017, 08:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

07/11/2017, 22:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

30/10/2017, 09:47

PROCESSO REMETIDO

27/10/2017, 09:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

24/10/2017, 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

18/10/2017, 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

18/10/2017, 10:16

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

17/10/2017, 13:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. EXECUÇÃO JUDICIAL

25/09/2017, 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. EXECUÇÃO JUDICIAL

20/09/2017, 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

13/09/2017, 10:07

PROCESSO REMETIDO

11/09/2017, 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

24/04/2017, 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

20/04/2017, 09:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4179282 SUBSTABELECIMENTO

20/04/2017, 09:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4174034 PETIÇÃO

10/04/2017, 09:03

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

16/03/2017, 08:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

14/03/2017, 22:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

10/03/2017, 10:10

PROCESSO REMETIDO

10/03/2017, 09:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

13/02/2017, 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

10/02/2017, 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

30/11/2016, 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

30/11/2016, 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

27/10/2016, 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

21/09/2016, 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

06/09/2016, 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

06/09/2016, 09:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

29/04/2016, 10:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

27/04/2016, 09:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

27/04/2016, 09:15

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

26/04/2016, 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. EXECUÇÃO JUDICIAL

06/04/2016, 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. EXECUÇÃO JUDICIAL

04/04/2016, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

31/03/2016, 18:59

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

30/03/2016, 10:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

09/09/2015, 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

17/07/2015, 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

03/07/2015, 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

02/07/2015, 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

02/07/2015, 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

28/05/2015, 11:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3650264 PETIÇÃO

28/05/2015, 11:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

28/05/2015, 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

15/05/2015, 09:16

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DOS RÉUS: AUTOVEL, AUTO PEÇAS COM. LTDA, CAMILO S NETO, IBITURUNA AUTOM. LTDA E MOTOCICAR LTDA

12/05/2015, 09:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

22/04/2015, 07:59

PROCESSO REMETIDO

17/04/2015, 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

13/03/2015, 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

03/03/2015, 10:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3571064 RAZOES FINAIS

25/02/2015, 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3565321 RAZOES FINAIS

10/02/2015, 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3559762 PETIÇÃO

04/02/2015, 11:58

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

29/01/2015, 08:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

27/01/2015, 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3553321 PETIÇÃO

27/01/2015, 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

21/01/2015, 08:56

PROCESSO REMETIDO

19/12/2014, 18:35

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/12/2014, 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

03/12/2014, 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

03/12/2014, 16:14

DOCUMENTO JUNTADO - (AR REF. AO OFÍCIO/COCSE N. 1095/2014)

06/08/2014, 09:54

DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO/COCSE N° 1095/2014

26/05/2014, 14:38

DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE REFERENTE AO OFÍCIO/COCSE N° 844/2014

19/05/2014, 15:16

OFICIO EXPEDIDO - CÓPIA DO OFÍCIO/COCSE/N. 844/2014 )

25/04/2014, 08:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

09/04/2014, 10:30

PROCESSO REMETIDO

08/04/2014, 10:29

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/12/2013, 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

12/12/2013, 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

12/12/2013, 10:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

29/11/2013, 15:11

PROCESSO REMETIDO

22/11/2013, 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

20/05/2013, 14:12

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

06/05/2013, 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

03/05/2013, 11:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

13/03/2013, 11:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

12/03/2013, 17:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3053882 PETIÇÃO

12/03/2013, 17:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

11/03/2013, 17:28

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PETER ERIK KUMMER - CARGA

05/03/2013, 17:04

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

05/03/2013, 14:36

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

01/03/2013, 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

15/02/2013, 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - PARA CUMPRIR DESPACHO - DR. CATÃO

15/02/2013, 13:21

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

13/02/2013, 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

13/02/2013, 15:20

PROCESSO REMETIDO - AMARRADO COM A IVC 0007328-59.2013.4.01.0000

13/02/2013, 09:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

06/02/2013, 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

05/02/2013, 19:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

05/02/2013, 18:53

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - PARA CUMPRIR DESPACHO

05/02/2013, 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

16/11/2012, 10:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

09/11/2012, 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2847132 PETIÇÃO

25/04/2012, 10:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2841413 CONTESTACAO

18/04/2012, 11:03

DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE OFÍCIO/COCSE/N°453/2012.

16/03/2012, 10:35

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIAS DO OFÍCIO/COCSE/N.453/2012 E EDITAL DE CITAÇÃO.

28/02/2012, 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

14/02/2012, 17:06

PROCESSO REMETIDO

08/02/2012, 07:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

20/01/2012, 09:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

18/01/2012, 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2758049 OFICIO

16/01/2012, 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

13/01/2012, 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - PARA CUMPRIR DESPACHO DR. MARCOS AUGUSTO

19/12/2011, 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

26/10/2011, 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

04/10/2011, 11:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2722473 PETIÇÃO

03/10/2011, 17:56

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

15/09/2011, 13:08

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/09/2011

13/09/2011, 16:00

DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE OFÍCIO/COCSE/N°1413/2011.

30/08/2011, 09:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

29/08/2011, 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - PARA CUMPRIR DESPACHO

26/08/2011, 08:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

26/08/2011, 08:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

28/07/2011, 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2677964 OFICIO

28/07/2011, 16:16

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO/COCSE/N°1413/2011.

19/07/2011, 08:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

16/06/2011, 13:43

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - PARA CUMPRIR DESPACHO

16/06/2011, 10:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

09/06/2011, 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

23/05/2011, 13:13

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

03/05/2011, 17:38

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

27/04/2011, 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

25/04/2011, 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - PARA CUMPRIR DESPACHO

25/04/2011, 12:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

24/03/2011, 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

21/02/2011, 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2572853 PROCURAÇÃO

21/02/2011, 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2569791 PETIÇÃO

18/02/2011, 18:39

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

10/02/2011, 17:59

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

08/02/2011, 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2541776 OFICIO

28/01/2011, 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

28/01/2011, 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - PUBLICAR DESPACHO

27/01/2011, 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

13/01/2011, 12:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

26/11/2010, 14:25

JUNTADO COPIA - DO OFÍCIO/COCSE/Nº 2365.

25/11/2010, 16:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2530409 OFICIO

25/11/2010, 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

21/10/2010, 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

19/10/2010, 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

27/07/2010, 12:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

26/07/2010, 17:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2456233 OFICIO

26/07/2010, 17:00

DOCUMENTO JUNTADO - ( AR REFERENTE OFICIO/COCSE N. 1334/2010)

23/07/2010, 14:23

DOCUMENTO JUNTADO - (CÓPIA DO OFICIO/COCSE N. 309/2010)

13/07/2010, 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

29/06/2010, 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES COM DESPACHO

25/06/2010, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

23/06/2010, 10:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

22/06/2010, 09:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2375477 OFICIO

10/03/2010, 15:24

DOCUMENTO JUNTADO - O AR REFERENTE CARTA DE ORDEM RETRO

26/02/2010, 13:24

DOCUMENTO JUNTADO - CARTA DE ORDEM N° 21/2010

05/02/2010, 15:36

DOCUMENTO JUNTADO - ( AR REFERENTE OFICIO/COCSE RETRO )

22/10/2009, 13:42

EDITAL AFIXADO - EM 29/07/2009

05/10/2009, 14:31

DOCUMENTO JUNTADO - ( OFICIO/COCSE N. 3087 E EDITAL)

24/07/2009, 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

08/07/2009, 18:26

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

08/07/2009, 08:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

18/06/2009, 10:59

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

17/06/2009, 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2217918 SUBSTABELECIMENTO

16/06/2009, 18:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2217919 PETIÇÃO

16/06/2009, 18:32

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

01/06/2009, 13:03

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 29/05/2009

27/05/2009, 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

21/05/2009, 18:49

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

21/05/2009, 16:11

IDENTIFICACAO DE ACERVO

17/04/2009, 09:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

16/04/2009, 12:20

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CATÃO ALVES

15/04/2009, 17:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2164454 OFICIO

15/04/2009, 17:07

IDENTIFICACAO DE ACERVO

27/02/2009, 15:11

DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE OFICIO RETRO

25/02/2009, 17:23

OFICIO JUNTADO - Nº. 416

04/02/2009, 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2136960 PETIÇÃO

14/01/2009, 16:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 11/12/2008. (INTERLOCUTÓRIO)

12/12/2008, 12:32

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

09/12/2008, 15:30

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

27/11/2008, 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

26/11/2008, 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

26/11/2008, 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

25/11/2008, 09:35

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CATÃO ALVES

21/11/2008, 17:42

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

31/10/2008, 21:00

DOCUMENTO JUNTADO - O AR REFERENTE OFICIO N. 3587/2008

09/10/2008, 15:49

DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE(S) DEVOLVIDO(S) PELA ECT

26/09/2008, 16:21

DOCUMENTO JUNTADO - O AR REFERENTE OFICIO N.1228/2008

24/09/2008, 15:36

OFICIO EXPEDIDO - Nº 3587

16/09/2008, 18:45

OFICIO EXPEDIDO - Nº 3409

08/09/2008, 18:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

29/08/2008, 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

28/08/2008, 18:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

13/08/2008, 16:44

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CATÃO ALVES

07/08/2008, 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2042867 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

23/07/2008, 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

22/07/2008, 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

22/07/2008, 13:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

07/07/2008, 18:06

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CATÃO ALVES

04/07/2008, 18:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2024820 REQUERENDO

03/07/2008, 17:10

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

12/06/2008, 10:52

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

09/06/2008, 11:18

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

20/05/2008, 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

19/05/2008, 17:59

PROCESSO REMETIDO - 4ª SEÇÃO

19/05/2008, 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

08/05/2008, 08:51

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CATÃO ALVES

05/05/2008, 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1995794 OFICIO

02/05/2008, 17:52

OFICIO EXPEDIDO - Nº1228

11/04/2008, 16:38

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - COM DIVULGAÇÃO NO DIA 17/03/2008. (INTERLOCUTÓRIO)

18/03/2008, 09:11

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

13/03/2008, 12:30

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

05/03/2008, 09:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

04/03/2008, 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

04/03/2008, 09:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

22/02/2008, 09:12

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CATÃO ALVES

21/02/2008, 18:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1962524 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

20/02/2008, 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1962523 REQUERENDO

20/02/2008, 17:02

DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - . (INTERLOCUTÓRIO)

30/01/2008, 14:57

DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL

28/01/2008, 14:30

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

15/01/2008, 12:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

14/01/2008, 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

11/01/2008, 09:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

19/12/2007, 11:10

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

13/12/2007, 17:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1936748 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

12/12/2007, 17:06

DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - . (INTERLOCUTÓRIO)

05/12/2007, 13:57

DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL

30/11/2007, 14:40

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

26/11/2007, 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

26/11/2007, 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

23/11/2007, 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

31/10/2007, 17:59

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

30/10/2007, 16:07

DOCUMENTO JUNTADO - AR/ECT REF. OF NR.3559/007

09/10/2007, 15:57

DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPES DEVOLVIDOS PELA ECT

02/10/2007, 14:59

OFICIO JUNTADO - NRS. 3559, 3560, 3561, 3562, 3563, 3564 E 3612

19/09/2007, 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1892448 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

11/09/2007, 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1882103 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

23/08/2007, 09:39

DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - . (INTERLOCUTÓRIO)

09/08/2007, 13:25

DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL

07/08/2007, 15:30

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

30/07/2007, 08:24

RECEBIDO (A) - DO GAB DO RELATOR C/ DESP DEFERINDO O PEDIDO DA AUTORA (FLS. 189)

30/07/2007, 08:23

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: CORTE ESPECIAL E SEÇÕES Para: GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

03/07/2007, 10:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1859762 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

02/07/2007, 17:04

DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - . (INTERLOCUTÓRIO)

22/06/2007, 13:51

DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL

19/06/2007, 15:30

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

18/06/2007, 14:40

RECEBIDO (A) - DO GAB DO RELATOR C/ DESP ABRINDO VISTA À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 186

18/06/2007, 14:24

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: CORTE ESPECIAL E SEÇÕES Para: GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

28/05/2007, 14:54

DOCUMENTO JUNTADO - ARS/ECT REF. OFS NRS. 456 E 463/007

14/05/2007, 15:30

DOCUMENTO JUNTADO - AR/ECT REF. OF Nº 459, E, ENVELOPES DEVOLVIDOS PELA ECT

15/03/2007, 18:12

OFICIO EXPEDIDO - CITATÓRIOS NRS. 455/459 E 461/463

28/02/2007, 18:18

OFICIO EXPEDIDO - Nº 4666/2006

19/12/2006, 09:21

DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - . (INTERLOCUTÓRIO)

05/12/2006, 14:44

DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL

30/11/2006, 17:30

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

29/11/2006, 18:46

DOCUMENTO JUNTADO - (COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE FAX EXPEDIDO PARA A 6ª VARA FEDERAL DE MINAS GERAIS)

29/11/2006, 18:14

FAX EXPEDIDO - PARA A 6ª VARA FEDERAL DE MINAS GERAIS, COMUNICANDO O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

29/11/2006, 18:11

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR, COM DESP. DEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

29/11/2006, 17:50

CONCLUSÃO AO RELATOR

18/08/2006, 18:38

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

18/08/2006, 18:37