Execução Fiscal 0005077-12.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2016

Valor da Causa

R$ 155.469,92

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARNALDO GARCIA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:23

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:23

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 16:23

Publicado Despacho em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:25

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 10:20

Juntada de Certidão

16/06/2021, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2021, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:20

Conclusos para despacho

26/04/2021, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:33

Juntada de manifestação

26/01/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020, 08:52

Juntada de certidão de processo migrado

29/12/2020, 08:52

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:23

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:23

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 16:23

Publicado Despacho em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

Documentos

Despacho

•16/06/2021, 10:20

18/06/2021, 01:25

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 10:20

Juntada de Certidão

16/06/2021, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2021, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:20

Conclusos para despacho

26/04/2021, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:33

Juntada de manifestação

26/01/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020, 08:52

Juntada de certidão de processo migrado

29/12/2020, 08:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/08/2020, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/08/2020, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2020, 20:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2020, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 08:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/02/2020, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2020, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/02/2020, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/11/2019, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2019, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/11/2019, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2019, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 14:08

OFICIO EXPEDIDO

03/05/2019, 19:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/01/2019, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2018, 07:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2018, 11:11

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) EQUIVOCO DE FASE

28/11/2018, 18:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

28/11/2018, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2018, 17:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/11/2018, 17:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2018, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2018, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 08:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 19:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2017, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/06/2017, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/06/2017, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/06/2017, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 08:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2017, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/03/2017, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2017, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/02/2017, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2017, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2017, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2017, 00:00

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - (2ª)

30/01/2017, 19:47

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

30/01/2017, 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2016, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2016, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2016, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/12/2016, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 11:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/12/2016, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2016, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2016, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2016, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 15:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2016, 10:08

INICIAL AUTUADA

02/02/2016, 10:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2016, 14:19