Execução Fiscal 0007299-73.2014.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2014

Valor da Causa

R$ 207.379,85

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EPITACIO BRANDAO LOPES

CPF

Reu

EPITACIO BRANDAO LOPES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2022, 15:06

Juntada de manifestação

15/09/2022, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 11:19

Juntada de Certidão

14/09/2022, 11:19

Outras Decisões

14/09/2022, 11:19

Conclusos para decisão

31/08/2022, 20:55

Juntada de manifestação

21/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 15:21

Juntada de manifestação

28/06/2022, 11:34

Decorrido prazo de EPITACIO BRANDAO LOPES em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de EPITACIO BRANDAO LOPES em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:37

Decorrido prazo de EPITACIO BRANDAO LOPES - ME em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:37

Decorrido prazo de EPITACIO BRANDAO LOPES em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 01:34

Todas as movimentações(134)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2022, 15:06

Juntada de manifestação

15/09/2022, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 11:19

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•14/09/2022, 11:19

Ato ordinatório

•23/05/2022, 15:42

14/09/2022, 11:19

Outras Decisões

14/09/2022, 11:19

Conclusos para decisão

31/08/2022, 20:55

Juntada de manifestação

21/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 15:21

Juntada de manifestação

28/06/2022, 11:34

Decorrido prazo de EPITACIO BRANDAO LOPES em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de EPITACIO BRANDAO LOPES em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:37

Decorrido prazo de EPITACIO BRANDAO LOPES - ME em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:37

Decorrido prazo de EPITACIO BRANDAO LOPES em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 01:34

Publicado Ato ordinatório em 25/05/2022.

25/05/2022, 01:34

Juntada de Certidão

23/05/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2022, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 15:42

Juntada de manifestação

17/05/2022, 10:14

Juntada de manifestação

11/05/2022, 09:06

Juntada de Certidão

09/05/2022, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 19:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/05/2022, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 19:46

Conclusos para decisão

25/03/2022, 09:55

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 08:44

Juntada de manifestação

12/03/2022, 16:37

Juntada de Certidão

17/02/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 19:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2022, 11:37

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2022, 14:23

Juntada de Certidão

09/02/2022, 14:22

Decorrido prazo de EPITACIO BRANDAO LOPES em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 02:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 02:20

Decorrido prazo de EPITACIO BRANDAO LOPES - ME em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 16:27

Juntada de certidão

07/01/2022, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/12/2021, 15:20

Juntada de diligência

22/12/2021, 15:20

Juntada de Certidão

20/12/2021, 07:58

Processo devolvido à Secretaria

20/12/2021, 07:58

Outras Decisões

20/12/2021, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/12/2021, 07:58

Conclusos para decisão

17/12/2021, 21:31

Juntada de manifestação

18/11/2021, 18:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:12

Juntada de Certidão

08/10/2021, 07:03

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 07:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 07:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2021, 10:04

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/09/2021, 11:24

Juntada de manifestação

24/09/2021, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 20:56

Juntada de Certidão

23/09/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 20:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 10:51

Juntada de certidão

20/09/2021, 14:26

Expedição de Carta precatória.

18/09/2021, 01:22

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 20:35

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 21:44

Outras Decisões

14/09/2021, 21:44

Conclusos para decisão

13/09/2021, 17:29

Decorrido prazo de EPITACIO BRANDAO LOPES em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:15

Decorrido prazo de EPITACIO BRANDAO LOPES - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:15

Decorrido prazo de EPITACIO BRANDAO LOPES - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de EPITACIO BRANDAO LOPES em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Juntada de manifestação

21/06/2021, 17:07

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EPITACIO BRANDAO LOPES, EPITACIO BRANDAO LOPES - ME Advogado do(a) EXECUTADO: EPITACIO BRANDAO LOPES - TO315-A DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0007299-73.2014.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2021, 05:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2021, 05:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2021, 05:10

Juntada de Certidão

17/06/2021, 05:10

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007299-73.2014.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EPITACIO BRANDAO LOPES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EPITACIO BRANDAO LOPES EPITACIO BRANDAO LOPES - (OAB: TO315-A) EPITACIO BRANDAO LOPES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007299-73.2014.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EPITACIO BRANDAO LOPES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EPITACIO BRANDAO LOPES EPITACIO BRANDAO LOPES - (OAB: TO315-A) EPITACIO BRANDAO LOPES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 18:23

Conclusos para despacho

16/06/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:51

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 03/2024

06/02/2018, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2018, 12:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2018, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 09:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2017, 12:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/10/2017, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2017, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

10/07/2017, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 09/06/2017

07/06/2017, 17:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2017, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2017, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 14/10/2015, CONFORME DECISÃO DE FL. 146.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 14/10/2015, CONFORME DECISÃO DE FL. 146.

24/11/2014, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 226, DE 21/11/2014.

24/11/2014, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 18/11/2014

18/11/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 24/10/2014

23/10/2014, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2014, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2014, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2014, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 19/09/2014

18/09/2014, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2014, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO

02/09/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/08/2014, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2014, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 15/08/2014

14/08/2014, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITADO: EPITÁCIO BRANDÃO LOPES

14/08/2014, 13:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2014, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2014, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2014, 08:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2014, 17:55

INICIAL AUTUADA

18/06/2014, 17:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2014, 10:31

Decisão

•09/05/2022, 19:46

Ato ordinatório

•17/02/2022, 19:20

Decisão

•20/12/2021, 07:58

Ato ordinatório

•08/10/2021, 07:03

Ato ordinatório

•23/09/2021, 20:56

Decisão

•14/09/2021, 21:44

Despacho

•17/06/2021, 05:10