Execução Fiscal 0006874-71.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2011

Valor da Causa

R$ 330.107,57

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CORIOLANO SOARES BELEM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 11:14

Juntada de Certidão

22/06/2022, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:09

Decorrido prazo de CORIOLANO SOARES BELEM em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:21

Publicado Sentença Tipo B em 22/03/2022.

22/03/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 04:27

Juntada de Certidão

18/03/2022, 20:18

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 20:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 20:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 20:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2022, 20:18

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 20:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/01/2022, 20:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 04:03

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 11:14

Juntada de Certidão

22/06/2022, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:09

Decorrido prazo de CORIOLANO SOARES BELEM em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:21

Publicado Sentença Tipo B em 22/03/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/03/2022, 20:18

Despacho

•08/11/2021, 16:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/03/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 04:27

Juntada de Certidão

18/03/2022, 20:18

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 20:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 20:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 20:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2022, 20:18

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 20:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/01/2022, 20:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 04:03

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 16:08

Juntada de Certidão

08/11/2021, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 16:08

Conclusos para despacho

28/10/2021, 10:30

Decorrido prazo de CORIOLANO SOARES BELEM em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:24

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006874-71.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CORIOLANO SOARES BELEM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CORIOLANO SOARES BELEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:00

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 11:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 09:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 12/06/2013

08/02/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 241 DE 14/12/2012 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUCAO...

07/01/2013, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2012, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/12/2012, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE DANDO-SE POR CIENTE DO DESPACHO DE FL. 25

07/12/2012, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

19/11/2012, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

16/11/2012, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUCAO...

16/11/2012, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2012, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

30/10/2012, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 10:32

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

17/09/2012, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2012, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2012, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS...

27/07/2012, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL., AO GABINETE PARA PESQUISAS.

30/05/2012, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/05/2012, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/04/2012, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BACEJUND E RENAJUD NEGATIVOS

29/03/2012, 09:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

26/01/2012, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2012, 12:13

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

02/12/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF

21/11/2011, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2011, 12:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/11/2011, 11:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/10/2011, 11:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2011, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2011, 13:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/09/2011, 18:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/08/2011, 13:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/08/2011, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO EXCDO

01/08/2011, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2011, 14:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2011, 09:49