Execução Fiscal 0006874-71.2011.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0006874-71.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

23/01/2024, 10:40

Ato ordinatório

05/01/2024, 11:59

Definitivo

23/06/2022, 11:14

Documento (Certidão)

22/06/2022, 10:36

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:09

Decurso de Prazo

13/04/2022, 02:21

Publicação

22/03/2022, 04:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006874-71.2011.4.01.3000. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CORIOLANO SOARES BELEM SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA promoveu execução contra CORIOLANO SOARES BELEM, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 1878429, inscrita em 26/05/2011. Intimada a parte exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, deixou decorrer o prazo sem manifestação, em 24/11/2021 (ID 890486089). No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 02/12/2011, pág. 20 - ID 582058918 (data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara

21/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

18/03/2022, 20:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 20:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2022, 20:18

Conclusão (para julgamento)

18/01/2022, 20:39

Documento (Certidão)

18/01/2022, 20:38

Decurso de Prazo

25/11/2021, 04:03

Documentos

Sentença Tipo B

•21/03/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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