Cumprimento de sentença 0023691-65.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 8.559,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

GUILHERME AUGUSTO MARTINS BARBOSA

CPF

Autor

FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MARTINS GUIMARAES

OAB/MG 115095·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PAULA CARVALHO

CPF·Representa: Réu

LORENZO BOLINA MONTEIRO VIVACQUA

OAB/MG 126788·CPF·Representa: Réu

BRUNO OLIVEIRA FORTES

OAB/MG 112878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 15:43

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 17:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 14:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/11/2022, 21:28

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/10/2022, 19:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/07/2022, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 15:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/06/2022, 15:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/05/2022, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 13:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/01/2022, 17:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 10:16

Todas as movimentações(157)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 15:43

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 17:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 14:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

OUTROS

•03/11/2022, 14:01

02/11/2022, 21:28

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/10/2022, 19:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/07/2022, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 15:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/06/2022, 15:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/05/2022, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 13:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/01/2022, 17:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 10:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2022, 10:16

Juntado(a) - Juntada de volume

12/01/2022, 10:15

Juntado(a) - Petição Inicial

12/01/2022, 10:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2021, 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/06/2021, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/06/2021, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou:...vista à FUMEC para indicar a conta bancária para que os depósitos judiciais sejam transferidos eletronicamente, nos termos da Portaria supramencionada. Prazo de 10 dias...

17/06/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/06/2021, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/02/2020, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2019, 14:08

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2019, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - DATA EFETIVA: 18/09/2019

17/09/2019, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DATA EFETIVA: 18/09/2019

17/09/2019, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/09/2019, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/09/2019, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

10/09/2019, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 13:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

09/09/2019, 13:40

Classe Processual alterada

09/09/2019, 12:53

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

09/09/2019, 12:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/09/2019, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA CARATINGA, 13/112

02/04/2019, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2019, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/03/2019, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 19/03.

22/03/2019, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/03/2019, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 19:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 19:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURAÇÃO FL. 130

24/04/2018, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/04/2018, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 17:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/04/2018, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/04/2018, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/04/2018, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 12:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 12:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2018, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2018, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/02/2018, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2018, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2018, 17:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 12:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 08:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2018, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2018, 18:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2017, 08:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2017, 17:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2017, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2017, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/11/2017, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

14/11/2017, 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/10/2017, 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - carta de preposição e documento

18/10/2017, 13:26

Homologada a Transação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - sentença proferida em audiência no dia 17/10/17

18/10/2017, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/10/2017, 13:22

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

18/10/2017, 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

13/10/2017, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/10/2017, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2017, 18:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2017, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2017, 14:27

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

26/09/2017, 18:09

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

26/09/2017, 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FASE REPLICADA - AGUARDA REALIZAÇÃO AUDIENCIA

14/09/2017, 17:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2017, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA

01/08/2017, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/08/2017, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 12:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/07/2017, 09:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. FEDERAL.

14/07/2017, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - FASE DUPLICADA

11/07/2017, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CAIXA

11/07/2017, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

05/07/2017, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/07/2017, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/06/2017, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS

30/06/2017, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS

30/06/2017, 13:32

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - 8º ANDAR SALA 08

27/06/2017, 16:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

27/06/2017, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2017, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/06/2017, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/06/2017, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2017, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2016, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DOM JOAQUIM SILVÉRIO, 370

01/09/2016, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/08/2016, 15:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 24/08/2016

26/08/2016, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2016, 16:34

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/08/2016, 16:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - FASE REPLICADA

08/08/2016, 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

03/08/2016, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/08/2016, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03.

26/07/2016, 19:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03

26/07/2016, 19:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/07/2016, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FASE REPLICADA

15/07/2016, 14:30

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CEF

15/07/2016, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FASE REPLICADA

12/07/2016, 15:54

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FUMEC

12/07/2016, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/07/2016, 13:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/07/2016, 13:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/07/2016, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DATA EFETIVA: 13/06/2016

10/06/2016, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DATA EFETIVA: 13/06/2016

10/06/2016, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/06/2016, 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/06/2016, 15:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2016, 15:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/06/2016, 18:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2016, 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/06/2016, 17:07

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

06/06/2016, 17:07

Concedida em parte a Tutela Provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - Pelo exposto, defiro parcialmente o pedido de concessão de tutela de urgência para determinar à CEF e ao FNDE que promovam os atos que lhes couberem necessários à regularização do aditamento do contrato do FIES, bem como ordenar à FUMEC que proceda à rematrícula do autor no curso de Engenharia Civil, assegurando a continuidade dos estudos e devendo ser mantido o contrato de prestação de serviços educacionais independentemente do pagamento de mensalidades diretamente à instituição de ensino, que por isso não podem ser exigidas do estudante, tampouco qualquer forma de garantia estranha à previsão contratual, como assinatura de notas promissórias.

06/06/2016, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 16:20

Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

25/05/2016, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2016, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/05/2016, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/05/2016, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2016, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 12:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2016, 11:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/05/2016, 11:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2016, 17:51