Execução Fiscal 0002316-77.2013.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2013

Valor da Causa

R$ 43.065,46

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LABORATORIO RAFAEL EUGENIO CEVALLOS CASTILLO E CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:11

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:11

Decorrido prazo de LABORATORIO RAFAEL EUGENIO CEVALLOS CASTILLO E CIA LTDA - EPP em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Juntada de manifestação

28/06/2021, 03:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2021, 12:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:45

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 10:10

Juntada de volume

16/06/2021, 10:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 09:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/08/2018, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

02/08/2018, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 09:08

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:11

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:11

Decorrido prazo de LABORATORIO RAFAEL EUGENIO CEVALLOS CASTILLO E CIA LTDA - EPP em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Juntada de manifestação

28/06/2021, 03:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Nenhum documento disponível

23/06/2021, 12:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:45

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 10:10

Juntada de volume

16/06/2021, 10:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 09:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/08/2018, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

02/08/2018, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2018, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Art.40

25/06/2018, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2018, 13:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2018, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2017, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 15:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VIA CEF PAB JUSTIÇA FEDERAL EM DIVINÓPOLIS/MG

22/06/2017, 13:11

OFICIO EXPEDIDO - N.160/2017/SECVA/SEAPA

19/06/2017, 13:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/03/2017, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2016, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 08:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/07/2016, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2016, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2016, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2015, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/02/2015, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG.

17/10/2014, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO PARA O EXECUTADO.

14/10/2014, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL FORNECIDA PELA CEF.

14/10/2014, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2014, 16:59

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

21/08/2014, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2014, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2014, 14:31

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

12/06/2014, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 14:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2014, 07:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 07:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 09:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2013, 07:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2013, 18:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIDO EM 27/08/2013

11/09/2013, 18:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2013, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 08:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2013, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2013, 16:41