Execução Fiscal 0002685-92.2013.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

R$ 32.573,78

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

APA ODONTOLOGIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:43

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:11

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:10

Decorrido prazo de APA ODONTOLOGIA LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:45

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:20

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 14:16

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:43

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 13:54

Despacho

•11/05/2022, 11:11

11/05/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:11

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:10

Decorrido prazo de APA ODONTOLOGIA LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:45

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:20

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2021, 15:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/03/2020, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/03/2020, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 13:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/01/2020, 13:39

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2020, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2020, 13:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

02/12/2019, 20:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 20:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2019, 20:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2019, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2019, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2019, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 14:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/12/2017, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

05/08/2016, 07:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 07:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2016, 07:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2016, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

26/02/2015, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2015, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO

13/01/2015, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2015, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2014, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2014, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA RENAJUD

05/11/2014, 15:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/11/2014, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2014, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2014, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - E ARRESTO

24/02/2014, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2014, 12:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2014, 11:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2014, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2014, 11:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2014, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

15/01/2014, 19:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2014, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2014, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 19:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2013, 14:51

INICIAL AUTUADA

17/12/2013, 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2013, 11:32