Execução Fiscal 0000390-10.2017.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.937,71

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO MORAES DA SILVA

CPF

Reu

OBJETIVA TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

RONIVAYNE RODRIGUES PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ALESSANDRA MARIA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

PIETRO JUAN BERNARDINO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSOECIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 22:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

21/10/2025, 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

17/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

13/10/2025, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 09:21

Despacho

03/10/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

25/09/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 15:53

Juntada de Petição

18/09/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

09/09/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/08/2025, 23:59

Juntada de certidão

12/08/2025, 14:31

Todas as movimentações(166)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSOECIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 22:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

21/10/2025, 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

17/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

13/10/2025, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 15:21

03/10/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 09:21

Despacho

03/10/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

25/09/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 15:53

Juntada de Petição

18/09/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

09/09/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/08/2025, 23:59

Juntada de certidão

12/08/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 11:28

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00019054620184013815

07/08/2025, 11:23

Despacho - documento anexado ao processo 00019054620184013815/MG

24/07/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

30/05/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

30/05/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:01

Juntada de Petição

07/04/2025, 14:38

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/03/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

28/03/2025, 01:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123

23/03/2025, 19:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122

23/03/2025, 19:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121

23/03/2025, 19:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/03/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

17/03/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/03/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/03/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/03/2025, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2025

12/03/2025, 02:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

11/03/2025, 22:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

11/03/2025, 22:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

11/03/2025, 22:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001905-46.2018.4.01.3815/MG, 0003455-76.2018.4.01.3815/MG, 0003570-97.2018.4.01.3815/MG - ref. ao(s) evento(s): 115

11/03/2025, 15:11

Expedição de mandado - Prioridade -

11/03/2025, 12:12

Expedição de mandado - Prioridade -

11/03/2025, 12:12

Expedição de mandado - Prioridade -

11/03/2025, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/03/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2025, 10:51

Juntada de certidão

11/03/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2025

11/03/2025, 10:44

Expedição de Edital - leilão

10/03/2025, 17:15

Juntada de certidão

10/03/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/12/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/12/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/10/2024, 21:35

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00003323620194013815

22/10/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/10/2024, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 15:23

Despacho - documento anexado ao processo 00003323620194013815/MG

15/10/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 14:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/07/2024, 13:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OBJETIVA TURISMO LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONIVAYNE RODRIGUES PINTO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:02

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2024, 21:27

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

05/05/2024, 21:27

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2024, 21:23

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

05/05/2024, 21:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/05/2024, 22:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/05/2024, 22:33

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/04/2024, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/04/2024, 15:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 15:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 15:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/02/2024, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OBJETIVA TURISMO LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONIVAYNE RODRIGUES PINTO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MORAES DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:14

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2023, 19:38

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

31/08/2023, 19:38

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2023, 19:38

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2023, 19:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2023, 18:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/08/2023, 10:41

Juntado(a) - Juntada de termo

31/07/2023, 17:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/07/2023, 13:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 11:24

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

12/05/2023, 11:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 11:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/02/2023, 10:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/11/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 11:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:23

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2022, 20:21

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

24/10/2022, 20:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2022, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/10/2022, 09:16

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

06/05/2022, 22:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 22:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 22:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 12:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 07:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OBJETIVA TURISMO LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MORAES DA SILVA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONIVAYNE RODRIGUES PINTO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/09/2021, 13:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/09/2021, 09:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 20:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 20:13

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 29/06/2021.

29/06/2021, 04:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CARLOS ALBERTO MORAES DA SILVA, OBJETIVA TURISMO LTDA - ME, RONIVAYNE RODRIGUES PINTO INTIMAÇÃO DE: CARLOS ALBERTO MORAES DA SILVA - CPF: 629.708.796-20; OBJETIVA TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 05.497.271/0001-18 e RONIVAYNE RODRIGUES PINTO - CPF: 830.473.606-34. FINALIDADE: Intimação do(s) executado(s) para se manifestar(em) sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe. São João del-Rei, 21 de junho de 2021. (documento assinado eletronicamente) ARIANE DA SILVA OLIVEIRA Juíza Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A MM. JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL-REI, DRA. ARIANE DA SILVA OLIVEIRA, FAZ SABER QUE NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO FOI EXPEDIDO EDITAL COM A FINALIDADE DE INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S). PROCESSO N.: 0000390-10.2017.4.01.3815

28/06/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/06/2021, 08:19

Juntado(a) - Expedição de Edital.

25/06/2021, 08:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 08:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000390-10.2017.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO MORAES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO MORAES DA SILVA OBJETIVA TURISMO LTDA - ME RONIVAYNE RODRIGUES PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO JOÃO DEL REI, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000390-10.2017.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO MORAES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO MORAES DA SILVA OBJETIVA TURISMO LTDA - ME RONIVAYNE RODRIGUES PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO JOÃO DEL REI, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000390-10.2017.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO MORAES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO MORAES DA SILVA OBJETIVA TURISMO LTDA - ME RONIVAYNE RODRIGUES PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO JOÃO DEL REI, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 14:21

Juntado(a) - Juntada de volume

16/06/2021, 14:21

Juntado(a) - Petição Inicial

08/06/2021, 22:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2021, 14:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2021, 14:48

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/05/2018, 18:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2018, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/03/2018, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/02/2018, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 18:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2017, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/11/2017, 14:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA BENS EFETIVADA

27/11/2017, 14:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA BENS EFETIVADA

17/10/2017, 18:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/09/2017, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 11:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/07/2017, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2017, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2017, 16:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2017, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2017, 18:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2017, 19:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2017, 17:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2017, 17:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/07/2017, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 12:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - BH

08/05/2017, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2017, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 10:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2017, 15:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2017, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2017, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 12:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/2017, 09:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2017, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 15:23

OUTROS

•02/02/2024, 15:17

OUTROS

•12/05/2023, 11:24

OUTROS

•06/05/2022, 22:39

OUTROS

•16/08/2021, 20:13