Agravo em Recurso Especial 0016616-54.2016.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 43.440,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJPI 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERESINA

Autor

OLIVALDO GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ AMORIM CASTRO

CPF·Representa: Autor

LILIA ALMEIDA SOUSA

CPF·Representa: Réu

KARLLA STHEFANNYA GOMES DE SOUSA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/05/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 22:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA

05/03/2026, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2026, 21:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/01/2026, 09:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 22:00