Execução Fiscal 0010408-29.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 6.164,03
Órgão julgador
Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Partes do Processo
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
CNPJ
29.***.***.0001-08
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Autor
SAULO CAMPOLINA FRANCA
CPF
050.***.***-89
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
13/01/2026, 02:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/12/2025, 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
18/12/2025, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2025, 00:40
Ato ordinatório praticado
14/12/2025, 00:40
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 02:04
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112
05/11/2025, 21:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112
31/10/2025, 21:06
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
06/10/2025, 12:28
Juntado(a)
06/10/2025, 12:17
Juntado(a)
08/09/2025, 16:53
Decisão interlocutória
03/09/2025, 14:05
Juntada de Petição
18/06/2025, 10:27
Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025, 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
05/06/2025, 20:38
Ver todas as movimentações (121)
Todas as movimentações
(121)
Conclusos para decisão/despacho
13/01/2026, 02:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/12/2025, 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
18/12/2025, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2025, 00:40
Ato ordinatório praticado
14/12/2025, 00:40
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 02:04
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112
05/11/2025, 21:05
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112
31/10/2025, 21:06
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
06/10/2025, 12:28
Juntado(a)
06/10/2025, 12:17
Juntado(a)
08/09/2025, 16:53
Decisão interlocutória
03/09/2025, 14:05
Juntada de Petição
18/06/2025, 10:27
Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025, 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
05/06/2025, 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/06/2025, 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025, 14:41
Juntada de Petição
05/05/2025, 17:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
01/05/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/03/2025, 13:06
Expedição de ofício
24/03/2025, 13:02
Despacho
07/02/2025, 17:42
Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025, 16:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
18/10/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/09/2024, 14:19
Expedição de ofício
16/09/2024, 14:18
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
02/09/2024, 16:19
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024, 14:51
Decisão interlocutória de Mérito
02/09/2024, 14:51
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/04/2024, 14:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024, 00:02
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/12/2023, 11:15
Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/11/2023, 17:14
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/11/2023, 17:14
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023, 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2023, 17:14
Juntado(a) - Juntada de certidão
30/11/2023, 13:14
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
16/08/2023, 12:33
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
16/08/2023, 10:46
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/06/2023, 22:32
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/05/2023, 16:27
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/05/2023, 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2023, 15:28
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/05/2023, 15:49
Decisão interlocutória - Outras Decisões
08/05/2023, 15:49
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/01/2023, 11:50
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/01/2023, 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2023, 13:31
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/01/2023, 13:31
Ato ordinatório praticado
11/01/2023, 13:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAULO CAMPOLINA FRANCA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022, 00:17
Juntado(a) - Publicado Citação em 28/09/2022.
28/09/2022, 00:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022, 00:43
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2022, 16:29
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2022, 16:29
Juntado(a) - Expedição de Edital.
26/09/2022, 13:33
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022, 15:41
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022, 15:41
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/06/2022, 15:32
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/05/2022, 17:02
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022, 14:56
Ato ordinatório praticado
16/05/2022, 14:56
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2021, 09:02
Juntada de Petição - Juntada de diligência
01/12/2021, 09:02
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2021, 12:38
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
11/11/2021, 09:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAULO CAMPOLINA FRANCA em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 07:39
Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/07/2021, 15:28
Juntado(a) - Juntada de certidão
18/06/2021, 09:37
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/06/2021, 06:09
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.
18/06/2021, 01:44
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
18/06/2021, 01:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010408-29.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: SAULO CAMPOLINA FRANCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAULO CAMPOLINA FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
17/06/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/06/2021, 18:02
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/06/2021, 18:02
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
16/06/2021, 18:01
Juntado(a) - Juntada de volume
16/06/2021, 18:00
Juntado(a) - Petição Inicial
16/06/2021, 17:56
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/07/2020, 13:06
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/06/2020, 09:04
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2020, 15:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2020, 17:40
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
20/01/2020, 09:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/01/2020, 14:30
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/01/2020, 14:30
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
21/10/2019, 15:01
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)
18/10/2019, 15:01
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
07/10/2019, 13:20
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
07/10/2019, 13:20
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
18/09/2019, 15:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
06/06/2019, 10:03
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2019, 10:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/05/2019, 14:51
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
19/02/2019, 16:13
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2019, 15:14
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
19/02/2019, 15:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2019, 15:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
04/02/2019, 09:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/01/2019, 10:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2019, 10:53
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/01/2019, 10:53
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/11/2018, 14:16
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/10/2018, 15:27
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/10/2018, 15:27
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/10/2018, 15:27
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
25/10/2018, 15:27
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/08/2018, 15:24
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2018, 15:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2018, 17:45
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
21/05/2018, 09:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/05/2018, 12:28
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
14/05/2018, 12:28
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/01/2018, 08:05
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/12/2017, 13:37
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/12/2017, 13:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2017, 08:40
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/10/2017, 15:07
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/10/2017, 18:09
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
14/12/2025, 00:40
DESPACHO/DECISÃO
•
03/09/2025, 14:05
DESPACHO/DECISÃO
•
07/02/2025, 17:42
DECISÃO
•
02/09/2024, 14:51
OUTROS
•
30/11/2023, 17:14
OUTROS
•
08/05/2023, 15:49
OUTROS
•
09/08/2022, 15:41