Execução Fiscal 0000797-83.2016.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.511,52

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOSE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:46

Baixa Definitiva

21/10/2025, 13:36

Transitado em Julgado

16/10/2025, 04:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/10/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

10/09/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

19/08/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

18/08/2025, 02:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/08/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 00:22

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 18:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2025, 18:23

Juntada de Petição

03/07/2025, 10:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2025, 16:50

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:46

Baixa Definitiva

21/10/2025, 13:36

Transitado em Julgado

16/10/2025, 04:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/10/2025, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2025, 00:22

OUTROS

•15/09/2023, 13:27

10/09/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

19/08/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

18/08/2025, 02:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/08/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 00:22

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 18:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2025, 18:23

Juntada de Petição

03/07/2025, 10:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 14:08

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

16/11/2023, 15:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 15:17

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

16/11/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/09/2023, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 19:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 13:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/09/2023, 13:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/07/2023, 11:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2023, 16:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 16:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 16:53

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

26/04/2023, 18:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2023, 15:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/01/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/01/2023, 13:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/01/2023, 12:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 14:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 14:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/12/2022, 14:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/11/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 12:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/11/2022, 12:49

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

23/11/2022, 19:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 19:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/11/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 21:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 21:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2022, 10:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/03/2022, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/07/2021, 14:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2021, 17:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 04:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 21:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/02/2021, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000797-83.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000797-83.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 18:15

Juntado(a) - Petição Inicial

25/01/2021, 18:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2020, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2020, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2020, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/09/2019, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/06/2019, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 17:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 11:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/04/2018, 11:19

Juntado(a) - CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

19/12/2017, 17:01

Juntado(a) - ASSISTENCIA JUDICIARIA NOMEADO ADVOGADO

19/12/2017, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 16:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 14:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/07/2017, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO

03/07/2017, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2017, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/06/2017, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2017, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MANDADO N 354/2017

21/06/2017, 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2017, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/04/2017, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2016, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 16:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2016, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2016, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 10:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS

13/07/2016, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO

27/06/2016, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2016, 14:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/06/2016, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2016, 15:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/05/2016, 18:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/05/2016, 18:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2016, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 14:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2016, 17:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/03/2016, 17:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

11/03/2016, 11:27

OUTROS

•09/06/2023, 16:53

OUTROS

•02/12/2022, 14:18

OUTROS

•06/04/2022, 21:44