Execução Fiscal 0010854-70.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.255,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 27ª - Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

CNPJ

Autor

INES DE FATIMA LINO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY VANESSA DANTAS SILVA

OAB/MG 146593·CPF·Representa: Autor

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO

OAB/MG 65548·CPF·Representa: Autor

PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 01:43

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCON01 Número: 00108547020194013800/TRF

18/05/2026, 17:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

30/10/2024, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/10/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2024, 19:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 23:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/07/2024, 19:28

Juntado(a) - Processo Desarquivado

17/07/2024, 19:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/08/2022, 12:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:43

Todas as movimentações(86)

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 01:43

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCON01 Número: 00108547020194013800/TRF

18/05/2026, 17:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 01:43

TEXTO DIGITADO

•18/07/2024, 13:39

30/10/2024, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/10/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/09/2024, 19:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 23:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/07/2024, 19:28

Juntado(a) - Processo Desarquivado

17/07/2024, 19:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/08/2022, 12:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 16:26

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/07/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/05/2022, 16:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/04/2022, 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 06:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 06:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/04/2022, 06:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/04/2022, 12:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:27

Decisão interlocutória de Mérito

21/02/2022, 16:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2021, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INES DE FATIMA LINO DE SOUSA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:21

Juntado(a) - Publicado Citação em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:29

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 11:23

Juntado(a) - Expedição de Edital.

13/10/2021, 11:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INES DE FATIMA LINO DE SOUSA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 14:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 14:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/06/2021, 19:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/06/2021, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010854-70.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: INES DE FATIMA LINO DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INES DE FATIMA LINO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 06:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 06:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 06:37

Juntado(a) - Petição Inicial

28/05/2021, 21:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/05/2021, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

13/05/2021, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN - COBRANÇA CUMPRIMENTO MANDADO

11/01/2021, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/12/2020, 14:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2020, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2020, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2019, 15:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2019, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2019, 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/11/2019, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

12/11/2019, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 17:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/09/2019, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2019, 12:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2019, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 16:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 16:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/06/2019, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2019, 14:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2019, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2019, 15:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2019, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2019, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2019, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 15:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/05/2019, 12:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/05/2019, 12:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2019, 16:16

OUTROS

•07/07/2022, 16:26

OUTROS

•21/02/2022, 16:27

OUTROS

•27/07/2021, 14:27