Execução Fiscal 0000195-05.2014.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2014

Valor da Causa

R$ 2.057,60

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 12ª - Goiânia

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

CELSO WESTPHAL JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de documentos diversos

16/03/2026, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 19:07

Juntada de Certidão

11/03/2026, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 19:06

Conclusos para despacho

10/03/2026, 17:58

Decorrido prazo de CELSO WESTPHAL JUNIOR em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:19

Juntada de petição intercorrente

19/09/2025, 12:57

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:23

Juntada de petição intercorrente

09/08/2025, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 14:30

Juntada de Certidão

30/07/2025, 14:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/07/2025, 14:30

Conclusos para decisão

03/06/2025, 17:05

Todas as movimentações(77)

Juntada de documentos diversos

16/03/2026, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 19:07

Juntada de Certidão

11/03/2026, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 19:06

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 19:06

Decisão

•11/03/2026, 19:06

Conclusos para despacho

10/03/2026, 17:58

Decorrido prazo de CELSO WESTPHAL JUNIOR em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:19

Juntada de petição intercorrente

19/09/2025, 12:57

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:23

Juntada de petição intercorrente

09/08/2025, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 14:30

Juntada de Certidão

30/07/2025, 14:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/07/2025, 14:30

Conclusos para decisão

03/06/2025, 17:05

Juntada de contestação

27/02/2025, 10:04

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 14:45

Juntada de exceção de pré-executividade

06/12/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 16:25

Juntada de Certidão

29/11/2024, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 12:07

Conclusos para despacho

26/11/2024, 05:37

Juntada de bloqueio/penhora on line positivo

16/08/2024, 10:44

Juntada de petição intercorrente

07/04/2024, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 12:35

Juntada de Certidão

13/03/2024, 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2024, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 12:35

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:20

Processo Desarquivado

07/02/2024, 09:31

Juntada de petição intercorrente

06/02/2024, 13:01

Arquivado Provisoramente

26/10/2022, 00:41

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:40

Juntada de Certidão

08/09/2022, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/09/2022, 19:27

Conclusos para decisão

29/07/2022, 13:01

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 09:36

Juntada de certidão de processo migrado

10/12/2021, 09:34

Juntada de volume

10/12/2021, 09:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 16:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/06/2021, 18:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/06/2021, 18:53

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital EDITAL DE CITAÇÃO - 12ª VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS Rua 19, nº 244, 7º andar, Centro, CEP 74030-090 - Fone: (0xx62) 3226-1927/1928 Atendimento ao Público das 09:00 às 18:00 h. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS O JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, DETERMINA QUE SE PROCEDA À: CITAÇÃO, através deste Edital com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, do(s) seguinte(s) executado(s), com endereços desconhecidos: EXECUÇÃO FISCAL de interesse da ANAC/AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, referente à MULTA administrativa por infração às normas reguladoras das atividades desta Agência: CELSO WESTPHAL JÚNIOR, conforme execução fiscal nº 195-05.2014.4.01.3500, instruída com a CDA nº 5265/2013, com valor inicial de R$ 2.057,60. PARA, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagarem seus débitos acima identificados, no prazo de cinco (05) dias, ou garantirem a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos. OBS: Em cumprimento ao disposto no inciso IV, do art. 257, do CPC, este Juízo adverte que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art.72 do mesmo diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não possam, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente E D I T A L, que será publicado por uma única vez, na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal, na Rua 19, nº 244, Centro, nesta Capital.

18/06/2021, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/06/2020, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2020, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 17:22

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/01/2019, 09:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/01/2019, 09:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/01/2019, 09:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/05/2018, 11:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/06/2017, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2017, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2015, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF

11/07/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2014, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2014, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2014, 10:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2014, 10:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO EXPEDIDO E ENVIADO À CEMAN, PARA SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

06/05/2014, 08:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2014, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 08:28

INICIAL AUTUADA

16/01/2014, 14:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2014, 15:29

Decisão

•30/07/2025, 14:30

Despacho

•29/11/2024, 12:07

Decisão

•13/03/2024, 12:35

Decisão

•08/09/2022, 19:27