Procedimento Comum Cível 0030685-43.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 05ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF TR · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª TR - R2 - Brasília JE · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara JEF - Brasília

Partes do Processo

DENIS PEREZ JANNUZZI

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EURY PEREIRA LUNA FILHO

OAB/RJ 26879·CPF·Representa: Autor

EXPEDITO BARBOSA JUNIOR

OAB/DF 15799·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 13:58

Decorrido prazo de DENIS PEREZ JANNUZZI em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:52

Juntada de petição intercorrente

19/02/2026, 15:54

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 03:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 15:41

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/12/2025, 16:14

Juntada de intimação de pauta

27/11/2025, 08:46

Recebidos os autos

27/11/2025, 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/10/2022, 11:40

Juntada de Informação

21/10/2022, 12:14

Juntada de petição intercorrente

14/10/2022, 14:24

Todas as movimentações(59)

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 13:58

Decorrido prazo de DENIS PEREZ JANNUZZI em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:52

Juntada de petição intercorrente

19/02/2026, 15:54

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Documentos

Sentença Tipo A

•04/05/2026, 15:26

Despacho

•03/02/2026, 15:41

08/02/2026, 03:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 15:41

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/12/2025, 16:14

Juntada de intimação de pauta

27/11/2025, 08:46

Recebidos os autos

27/11/2025, 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/10/2022, 11:40

Juntada de Informação

21/10/2022, 12:14

Juntada de petição intercorrente

14/10/2022, 14:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:50

Juntada de manifestação

22/08/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/05/2022, 18:01

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

29/04/2022, 13:25

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

29/04/2022, 13:25

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

30/03/2022, 21:28

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2022, 15:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBL 21 FEV 2022

21/02/2022, 08:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - ENVIO PUBL 21 FEV

17/02/2022, 10:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - REMESSA 17 FEV 2922

17/02/2022, 10:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

10/02/2022, 17:38

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

07/02/2022, 18:00

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

22/07/2021, 11:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2021, 09:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBL 21 JUNHO

21/06/2021, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: "Fica a parte autora intimada do ato judicial proferido nos autos". O ato judicial pode ser visualizado na sua integralidade no sítio eletrónico https://portal.trf1.jus;br/sjdf/ através de consulta processual. Clicar DJEN, sítio coordenado pelo CNJ.

18/06/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

17/06/2021, 09:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

17/06/2021, 09:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

15/06/2021, 07:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

14/06/2021, 11:43

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/06/2021, 11:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2021, 01:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2021, 17:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO

06/04/2021, 15:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

30/03/2021, 17:38

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO

30/03/2021, 15:48

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

14/04/2020, 12:44

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

30/03/2020, 19:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2020, 02:44

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO

09/03/2020, 13:04

CITACAO: ORDENADA

09/03/2020, 11:48

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

09/03/2020, 11:48

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

28/02/2020, 14:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2020, 15:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/01/2020, 18:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/01/2020, 18:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

17/01/2020, 11:22

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

17/01/2020, 11:21

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

15/01/2020, 11:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 13:59

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

03/10/2019, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ANTONIO FELIPE DE AMORIM CADETE

03/10/2019, 17:33

Acórdão

•23/10/2025, 15:18

Ato ordinatório

•03/08/2025, 16:35

Documentos Diversos

•15/07/2025, 16:53

Documentos Diversos

•15/07/2025, 16:53

Documentos Diversos

•15/07/2025, 16:53

Acórdão

•08/07/2025, 10:34

Despacho

•28/04/2022, 11:29

Documentos Diversos

•03/03/2022, 15:31

Sentença (anexo)

•31/01/2022, 17:31

Decisão

•30/03/2021, 14:56

Despacho

•05/03/2020, 15:45

Despacho

•17/01/2020, 11:08

Documentos Diversos

•27/11/2019, 13:57

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo A

•04/05/2026, 15:26

Despacho

•03/02/2026, 15:41

Acórdão

•23/10/2025, 15:18

Ato ordinatório

•03/08/2025, 16:35

Documentos Diversos

•15/07/2025, 16:53

Documentos Diversos

•15/07/2025, 16:53

Documentos Diversos

•15/07/2025, 16:53

Acórdão

•08/07/2025, 10:34

Despacho

•28/04/2022, 11:29

Documentos Diversos

•03/03/2022, 15:31

Sentença (anexo)

•31/01/2022, 17:31

Decisão

•30/03/2021, 14:56

Despacho

•05/03/2020, 15:45

Despacho

•17/01/2020, 11:08

Documentos Diversos

•27/11/2019, 13:57

Documentos Diversos

•27/11/2019, 13:57