Execução Fiscal 0000047-59.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.228,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

Autor

MARIA ANGELA DE ALMEIDA GOMES

CPF

Reu

JOSE FLAVIO ALMEIDA GOMES DE DEUS

CPF

Reu

ALMEIDA GOMES ADMINISTRADORA E CORRET DE SEGUROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARGARETH JORDAO DE LACERDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

CAIO VINICIUS RODRIGUES SELLA

OAB/MG 146296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

17/06/2025, 01:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/05/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/05/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 11:14

Decisão interlocutória

14/05/2025, 11:14

Juntada de Petição

10/02/2025, 07:56

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/08/2024, 15:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/04/2024, 14:38

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2024, 11:47

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

17/03/2024, 11:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/02/2024, 12:30

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2024, 18:06

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

17/06/2025, 01:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/05/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/05/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 01:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 11:14

14/05/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 11:14

Decisão interlocutória

14/05/2025, 11:14

Juntada de Petição

10/02/2025, 07:56

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/08/2024, 15:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/04/2024, 14:38

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2024, 11:47

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

17/03/2024, 11:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/02/2024, 12:30

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2024, 18:06

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

31/01/2024, 18:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 15:05

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

29/01/2024, 12:09

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

29/01/2024, 12:09

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2024, 09:53

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

22/01/2024, 09:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 15:06

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/01/2024, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/01/2024, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/01/2024, 14:42

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 16:03

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 16:03

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 16:03

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

05/07/2023, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2023, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2023, 12:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 17:17

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/06/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 17:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 16:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALMEIDA GOMES ADMINISTRADORA E CORRET DE SEGUROS LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARGARETH JORDAO DE LACERDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA ANGELA DE ALMEIDA GOMES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FLAVIO ALMEIDA GOMES DE DEUS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000047-59.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS POLO PASSIVO: MARIA ANGELA DE ALMEIDA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FLAVIO ALMEIDA GOMES DE DEUS MARIA ANGELA DE ALMEIDA GOMES ALMEIDA GOMES ADMINISTRADORA E CORRET DE SEGUROS LTDA - ME MARGARETH JORDAO DE LACERDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000047-59.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS POLO PASSIVO: MARIA ANGELA DE ALMEIDA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FLAVIO ALMEIDA GOMES DE DEUS MARIA ANGELA DE ALMEIDA GOMES ALMEIDA GOMES ADMINISTRADORA E CORRET DE SEGUROS LTDA - ME MARGARETH JORDAO DE LACERDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000047-59.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS POLO PASSIVO: MARIA ANGELA DE ALMEIDA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FLAVIO ALMEIDA GOMES DE DEUS MARIA ANGELA DE ALMEIDA GOMES ALMEIDA GOMES ADMINISTRADORA E CORRET DE SEGUROS LTDA - ME MARGARETH JORDAO DE LACERDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000047-59.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS POLO PASSIVO: MARIA ANGELA DE ALMEIDA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FLAVIO ALMEIDA GOMES DE DEUS MARIA ANGELA DE ALMEIDA GOMES ALMEIDA GOMES ADMINISTRADORA E CORRET DE SEGUROS LTDA - ME MARGARETH JORDAO DE LACERDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 10:25

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 22:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/12/2020, 19:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/10/2020, 16:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2020, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 10:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 31/01/2020

07/02/2020, 09:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2020, 08:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

15/01/2020, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2020, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2020, 11:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

11/11/2019, 12:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/10/2019, 00:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2019, 08:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

12/09/2019, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2019, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2019, 12:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2019, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2019, 13:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2019, 18:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2019, 17:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 07:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2019, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2019, 14:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2019, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/01/2019, 13:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2018, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2018, 10:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2018, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2018, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2018, 15:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2018, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2018, 13:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2018, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2017, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2017, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2017, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2017, 12:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2017, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 15:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 15:57

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

31/03/2017, 08:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 19:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2017, 15:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/01/2017, 15:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2017, 10:36