Execução Fiscal 0001535-49.2002.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

ESPOLIO DE ABDULCARIM ALMEIDA TOBU

Terceiro

ESPOLIO DE ABDULCARIM ALMEIDA TOBU

Reu

ABDULCARIM ALMEIDA TOBU

CPF

Reu

BARRIGE DENI SAID

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA

Representa: Autor

ADRIANA SILVA RABELO

OAB/AC 2609·CPF·Representa: Réu

ELSON LIMA GALVAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ABDULCARIM ALMEIDA TOBU

Terceiro

ESPOLIO DE ABDULCARIM ALMEIDA TOBU

Reu

ABDULCARIM ALMEIDA TOBU

CPF

Reu

BARRIGE DENI SAID

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

REYNEIBERG DA SILVA ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de manifestação

31/03/2026, 17:09

Juntada de manifestação

31/03/2026, 16:41

Juntada de certidão

30/03/2026, 17:09

Juntada de manifestação

23/03/2026, 15:06

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:25

Juntada de manifestação

11/03/2026, 11:27

Juntada de Certidão

09/03/2026, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 20:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 20:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 10:46

Juntada de petição intercorrente

09/03/2026, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2025, 08:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:54

Juntada de Certidão

03/10/2025, 08:29

Todas as movimentações(406)

Juntada de manifestação

31/03/2026, 17:09

Juntada de manifestação

31/03/2026, 16:41

Juntada de certidão

30/03/2026, 17:09

Juntada de manifestação

23/03/2026, 15:06

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:25

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 13:35

Decisão

•22/04/2026, 13:35

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legal

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Acessibilidade

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Juntada de manifestação

11/03/2026, 11:27

Juntada de Certidão

09/03/2026, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 20:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 20:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 10:46

Juntada de petição intercorrente

09/03/2026, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2025, 08:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:54

Juntada de Certidão

03/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de DIEGO SOBRINHO DE ANDRADE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de ABDULCARIM ALMEIDA TOBU em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de BARRIGE DENI SAID em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ABDULCARIM ALMEIDA TOBU em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:15

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 13:35

Juntada de Certidão

26/08/2025, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 13:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/08/2025, 13:35

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:58

Juntada de Certidão

28/04/2025, 12:44

Juntada de manifestação

25/04/2025, 18:45

Juntada de Certidão

25/03/2025, 11:42

Decorrido prazo de DIEGO SOBRINHO DE ANDRADE em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:40

Juntada de manifestação

10/03/2025, 21:20

Juntada de Certidão

10/03/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 16:16

Juntada de Certidão

06/03/2025, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 16:16

Conclusos para decisão

08/01/2025, 16:13

Juntada de petição intercorrente

20/12/2024, 15:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 09:04

Juntada de petição intercorrente

21/11/2024, 18:46

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2024, 11:11

Juntada de petição intercorrente

19/11/2024, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/05/2024, 11:28

Juntada de certidão

15/05/2024, 11:27

Juntada de manifestação

14/04/2024, 14:50

Publicado Edital em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:00

Juntada de Certidão

01/04/2024, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2024, 12:32

Expedição de Edital.

26/03/2024, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024, 15:26

Juntada de Certidão

19/03/2024, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 15:26

Conclusos para decisão

06/03/2024, 11:05

Juntada de manifestação

05/03/2024, 11:20

Juntada de Certidão

17/01/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 14:00

Juntada de laudo pericial

28/12/2023, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/11/2023, 11:07

Juntada de certidão

27/11/2023, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:07

Juntada de Certidão

07/11/2023, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 16:07

Conclusos para despacho

03/11/2023, 16:48

Juntada de laudo pericial

03/11/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ABDULCARIM ALMEIDA TOBU em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:34

Juntada de Certidão

22/09/2023, 13:05

Publicado Edital em 22/09/2023.

22/09/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2023, 13:09

Expedição de Edital.

20/09/2023, 13:09

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:18

Juntada de petição intercorrente

12/09/2023, 10:44

Juntada de manifestação

29/08/2023, 11:41

Juntada de Certidão

28/08/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 12:15

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:25

Juntada de manifestação

21/08/2023, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 01:24

Juntada de Certidão

27/06/2023, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 01:24

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:10

Juntada de manifestação

21/03/2023, 08:58

Juntada de Certidão

10/03/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 16:19

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/03/2023, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 11:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2023, 11:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/01/2023, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/10/2022, 12:24

Juntada de certidão

24/10/2022, 12:22

Juntada de petição intercorrente

24/10/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 08:50

Juntada de Certidão

17/10/2022, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 08:50

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:43

Juntada de manifestação

02/09/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 10:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/08/2022, 10:58

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ABDULCARIM ALMEIDA TOBU em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:22

Juntada de Certidão

11/07/2022, 13:52

Publicado Edital em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 03:31

Expedição de Edital.

06/07/2022, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 00:04

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:50

Juntada de manifestação

21/06/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 00:07

Juntada de Certidão

21/06/2022, 00:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 00:07

Juntada de Certidão

17/06/2022, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2022, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 14:07

Juntada de manifestação

27/05/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 13:54

Juntada de certidão

24/05/2022, 13:51

Expedição de Carta precatória.

18/05/2022, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 18:40

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:00

Juntada de manifestação

19/04/2022, 11:11

Juntada de Certidão

12/04/2022, 22:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 22:22

Decorrido prazo de ABDULCARIM ALMEIDA TOBU em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 11:39

Juntada de diligência

21/03/2022, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2021, 12:09

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 21:57

Decorrido prazo de BARRIGE DENI SAID em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 21:00

Decorrido prazo de ABDULCARIM ALMEIDA TOBU em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:46

Juntada de Certidão

11/10/2021, 14:45

Publicado Intimação polo passivo em 06/10/2021.

06/10/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 06:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2021, 11:08

Expedição de Edital.

04/10/2021, 11:08

Juntada de manifestação

01/10/2021, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:45

Conclusos para despacho

21/09/2021, 10:21

Juntada de manifestação

20/09/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 10:30

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/09/2021, 10:29

Decorrido prazo de BARRIGE DENI SAID em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:11

Juntada de certidão

31/08/2021, 12:20

Juntada de certidão

23/06/2021, 15:49

Publicado Intimação polo passivo em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001535-49.2002.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ABDULCARIM ALMEIDA TOBU INTIMAÇÃO DE: BARRIGE DENI SAID ALMEIDA TOBU, CPF: 092.851.717-96 (cônjuge da parte Executada) FINALIDADE: Cientificá-la da penhora efetivada sobre o imóvel de matrícula nº 6130 no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Rio Branco/AC, conforme despacho proferido nos autos (id 526759847). ENDEREÇO DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, RIO BRANCO - AC - CEP: 69915-632 - (68)3214-2000. RIO BRANCO, datado eletronicamente. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2021, 10:22

Expedição de Edital.

17/06/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 22:56

Conclusos para despacho

27/04/2021, 10:50

Juntada de manifestação

22/04/2021, 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.

11/04/2021, 22:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2021, 22:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2021, 19:03

Juntada de certidão

29/03/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2021, 15:47

Juntada de manifestação

11/01/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 16:44

Juntada de certidão

07/01/2021, 16:42

Expedição de Carta precatória.

18/12/2020, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 14:00

Conclusos para despacho

08/11/2020, 13:37

Decorrido prazo de ABDULCARIM ALMEIDA TOBU em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 07:35

Juntada de manifestação

14/09/2020, 21:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 16:45

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2020, 16:23

Juntada de volume

21/08/2020, 16:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/08/2020, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 366. 2. FACULTO À EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INSTRUIR O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA DE BARRIGE DENI SAID ALMEIDA TOBU, COPROPRIETÁRIA DO IMÓVEL PENHORADO, POR EDITAL COM A DEMONSTRAÇÃO DE QUE DILIGENCIOU SEM ÊXITO JUNTO AOS BANCOS DE DADOS DE ENTIDADES ESTATAIS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA), DENTRE OUTROS, PARA A SUA LOCALIZAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 3. INTIME-SE.

07/04/2020, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº 216521

29/01/2020, 07:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2020, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 2070/2019 - FLS. 363/364.

10/12/2019, 17:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 2077/2019

06/12/2019, 16:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2077

11/10/2019, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 213059

13/06/2019, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2019, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FL. 341. 2. A EXEQUENTE REQUEREU A DESIGNAÇÃO DE LEILÃO EM PARCELA ÚNICA DO BEM PENHORADO E A INTIMAÇÃO DA EX-CÔNJUGE DO EXECUTADO 3. A EX-CÔNJUGE É PROPRIETÁRIA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO IMÓVEL PENHORADO, CONFORME SE OBSERVA DA CERTIDÃO DO IMÓVEL. 4. SEM A INTIMAÇÃO DA PENHORA, NÃO HÁ COMO DESIGNAR O LEILÃO. DESSA FORMA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE INTIMAÇÃO COM O ENDEREÇO ONDE BARRIGE DENI SAID ALMEIDA TOBU. 5. APRESENTADO O ENDEREÇO, EXPEÇA-SE MANDADO OU CARTA PRECATÓRIA, O QUE FOR NECESSÁRIO, COM A FINALIDADE DE INTIMAÇÃO DE BARRIGE DENI SAID ALMEIDA TOBU DA PENHORA EFETIVADA SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6130 NO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC E DO PEDIDO DE LEILÃO DESTE IMÓVEL, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/AUTO DE PENHORA (FLS. 315/319), DA CERTIDÃO DO IMÓVEL (FLS. 323/326), DA PETIÇÃO (FL. 341), BEM COMO DESTE DESPACHO. 6. INTIME-SE. RIO BRANCO (AC), 01/04/2019. HERLEY DA LUZ BRASIL JUIZ FEDERAL TITULAR

01/04/2019, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 209513

30/10/2018, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO SAMUEL

01/10/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2018, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 3 MESES

24/09/2018, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 10:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

20/07/2018, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.E. N. 89 - VALIDADE 21/05/2018

25/05/2018, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/05/2018, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE O EXECUTADO ABDULCARIM ALMEIDA TOBU PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO À PENHORA INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 6130 NO 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC (AUTO DE PENHORA - FL. 316), CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE À FOLHA 328. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

09/05/2018, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205056

09/02/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. (...)

30/10/2017, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 2882/2017 - 1º REGISTRO DE IMÓVEIS RIO BRANCO ACRE

26/10/2017, 17:24

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AUTO DE PENHORA

26/10/2017, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2017, 17:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - PENHORA DE CRÉDITOS

22/06/2017, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO, CONFORME PORTARIA.

27/04/2017, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA DE CRÉDITOS

20/02/2017, 09:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/02/2017, 09:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - PENHORA DE CRÉDITOS

16/02/2017, 12:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/02/2017, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCLUSÃO RESTRIÇÃO RENAJUD

25/01/2017, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 265. 2. DEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DOS REGISTROS DE PROIBIÇÕES DE ALIENAÇÃO, LICENCIAMENTO E CIRCULAÇÃO NO CADASTRO DOS VEÍCULOS DE PLACAS MZS3579 E MZO7990 DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA (ART. 185-A, CTN). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 3. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DOS IMÓVEIS DE MATRÍCULAS NºS 7.518, 628TA, 627TB, 6130, 11.686, 6567TR, 649TR E 1808 NO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO ABDULCARIM ALMEIDA TABU, EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO E DAS CERTIDÕES IMOBILIÁRIAS DE FOLHAS 273V/274, 275/276, 276V/277, 278/280, 287/288, 289/290, 291/292 E 265, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 4. INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DOS IMÓVEIS DE MATRÍCULAS NºS 924, 846, 845, 503, 1180, 11686 NO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC, TENDO EM VISTA A AVERBAÇÃO DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO NAS REFERIDAS MATRÍCULAS. 5. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE CRÉDITOS DEVIDO AO EXECUTADO ABDULCARIM ALMEIDA TABU NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1998.30.00.002460-0, ATÉ O MONTANTE DE R$79.222,92, DETERMINANDO A RETENÇÃO DE VALORES ATUAIS OU FUTUROS A SEREM CREDITADOS EM SEU FAVOR NOS AUTOS DO PROCESSO INDICADO, EM TRÂMITE NA 1ª VARA FEDERAL DESSA SEÇÃO JUDICIÁRIA. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AO MANDADO AS CÓPIAS DAS FOLHAS 265/266, BEM COMO DESTE DESPACHO. 6. INTIME-SE.

18/01/2017, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 214569

14/01/2016, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 263.

07/12/2015, 12:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/12/2015, 11:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/10/2015, 10:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2015, 10:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2015, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DOS VEÍCULOS DE PLACAS MZS 3579 E MZO 7990, DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO ABDULCARIM ALMEITA TABU, NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 255, BEM COMO NO ENDEREÇO CONSTANTE DA PROCURAÇÃO DE FOLHA 38 PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO, DAS CONSULTAS DOS CADASTROS DOS VEÍCULOS, DA CERTIDÃO E DA PETIÇÃO DE FOLHAS 38, 238/239, 253 E 255/256, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 2. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE À FOLHA 259. 3. INTIME-SE

18/06/2015, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2015, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PT 212569

16/06/2015, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PT 212567

16/06/2015, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 212371

08/06/2015, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N° 1016/2014 - FÇS. 251/253.

08/05/2015, 17:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1016/2014

08/05/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 06/04/15

04/05/2015, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2015, 13:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 1016/2014

10/02/2015, 13:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1016

19/12/2014, 11:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/12/2014, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 236. 2. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DOS VEÍCULOS DE PLACAS MZS 3579 E MZO 7990, DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO ABDULCARIM ALMEITA TABU, NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 236V PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, DA PETIÇÃO E DAS CONSULTAS DOS CADASTROS DOS VEÍCULOS DE FOLHAS 236/239, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE

28/11/2014, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2014, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209869

12/11/2014, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

15/10/2014, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2014, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208945

29/08/2014, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ANDRÉ.

18/08/2014, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2014, 11:27

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PARA ESTES AUTOS O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N. 8954-37.2013.4.01.3000

04/07/2014, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 207027

15/04/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 13:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2014, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 205626

14/01/2014, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 12:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ENVIADA POR MALOTE DIGITAL EM 09/10/2013

22/11/2013, 12:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 907

10/09/2013, 14:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/08/2013, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Expeça-se carta precatória com a finalidade de reavaliação do imóvel descrito no auto de penhora e avaliação de folhas 120 e a alienação deste imóvel em hasta pública. 2. Intime-se.

19/08/2013, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 201317

11/04/2013, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/01/2013, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/01/2013, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OFERECIDA POR ABDULCARIM ALMEIDA TABU, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NA CITAÇÃO E DE PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXECUTADO NESTE PROCESSO. MANIFESTE-SE A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INTIMEM-SE.

21/01/2013, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2012, 13:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

08/11/2012, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 197 DE 10/10/2012

11/10/2012, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/10/2012, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXCIPIENTE/EXECUTADO PARA, EM CINCO DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FOLHAS 172/197.

02/10/2012, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 204381

27/08/2012, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2012, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2012, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

18/07/2012, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 202297

29/05/2012, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 201890 E 201902

09/05/2012, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 11:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TEL. (92)9120-3559

21/03/2012, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 51 DE 14/03/2012

14/03/2012, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/03/2012, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o executado da penhora realizada e do prazo de trinta dias para oposição de embargos, nos termos do art. 12 da Lei nº 6.830/80..

08/03/2012, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET 205136

12/01/2012, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 205042

12/01/2012, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2011, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2011, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - POR DUAS VEZES FORAM EXPEDIDAS CARTAS PRECATÓRIAS COM A FINALIDADE DE PENHORA DE ONZE LOTES URBANOS INDICADOS PELA EXEQUENTE COMO DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA. 2. NA PRIMEIRA CARTA NÃO HOUVE PENHORA, MAS A PARTE EXEQÜENTE ENTENDEU HAVER INDÍCIO DE FRAUDE A EXECUÇÃO NA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE POR PARTILHA DOS LOTES DE TERRA DE MATRÍCULAS Nº 169 E 171 A CÔNJUGE DO EXECUTADO, BARRIGE DENI SAID, OCORRIDA NO PROCESSO Nº 002.98.000306-9, E POSTERIOR VENDA A TERCEIROS. 3. SOMENTE NA SEGUNDA CARTA É QUE SE EFETIVOU A PENHORA DE UM IMÓVEL AVALIADO EM R$250.000,00. A EXEQUENTE, NO ENTANTO, ENTENDE QUE O BEM É INIDÔNEO, UMA VEZ QUE O AUTO DE PENHORA INFORMA QUE EXISTEM MORADORES VIVENDO HÁ MAIS DE 35 ANOS NO IMÓVEL. 4. A EXEQÜENTE SOLICITOU A EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA PRECATÓRIA COM A FINALIDADE DE REUNIR INFORMAÇÕES SOBRE SITUAÇÃO, ESTADO DE CONSERVAÇÃO, OCUPAÇÃO E POSSE EFETIVA DOS IMÓVEIS INDICADOS, SEM DECLINAR A UTILIDADE DESTA INFORMAÇÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 5. SEJA QUAL FOR O OBJETIVO DO PEDIDO, SE PARA VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE FRAUDE A EXECUÇÃO OU SELECIONAR O BEM DE MAIOR APTIDÃO PARA VENDA JUDICIAL, É FLAGRANTE QUE A DILIGÊNCIA ENCONTRA-SE ESTRITAMENTE NA ESFERA DE ATRIBUIÇÃO DA EXEQUENTE, SENDO INDEVIDO O REPASSE DE TAL ÔNUS AO JUDICIÁRIO. 6. A HIPÓTESE DIFERE DE PEDIDO DE CONSTATAÇÃO OU REAVALIAÇÃO DE BEM PENHORADO. 7. É CEDIÇO QUE COMPETE À EXEQUENTE EMPENHAR-SE NA BUSCA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA COM APTIDÃO PARA ATRAIR INTERESSADOS NA SUA AQUISIÇÃO POR MEIO DE LEILÃO JUDICIAL. 8. POR INEXISTIR MOTIVO A ENSEJAR A SOLICITADA INTERVENÇÃO JUDICIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE FOLHA 125/127. 9. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, ESPECIALMENTE SOBRE A MANUTENÇÃO DA PENHORA SOBRE O BEM DESCRITO NO AUTO DE FOLHA 120. 10. INTIME-SE.

18/10/2011, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2011, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 202756

10/08/2011, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2011, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2011, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA 052/2011 - FLS. 115/123.

05/07/2011, 15:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/07/2011, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CARTA PRECATÓRIA

06/04/2011, 13:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO

06/04/2011, 13:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 52

16/02/2011, 14:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/01/2011, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA DOS IMÓVEIS INDICADOS ÀS FOLHAS 106/109. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, ANEXANDO-SE A CÓPIA DO AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FOLHAS 44/46. 2. INTIME-SE.

30/11/2010, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2010, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 203811

30/09/2010, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2010, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2010, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA - FLS. 96/104.

25/08/2010, 18:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/08/2010, 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/04/2010, 16:42

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/04/2010, 16:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 8

16/03/2010, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA DOS IMOVEIS RELACIONADOS AS FLS. 82/83. EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA. INTIME-SE.

01/03/2010, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2010, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 205031

18/01/2010, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2009, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2009, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EXEQUENTE REQUEREU A RENOVAÇÃO DA PENHORA DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL/AC. COMO A PENHORA ANTERIOR FOI TORNADA NULA POR ESTE JUÍZO DEVIDO À FALTA DE INTERESSE DAS PARTES EM ASSUMIR OS ENCARGOS DE DEPOSITÁRIO, FOI FACULTADA A UNIÃO (EXEQUENTE) A INDICAÇÃO DE PESSOA DE SUA CONFIANÇA PARA ASSUMIR ESTE MUNUS PÚBLICO. EM RESPOSTA, A UNIÃO (EXEQUENTE) REQUER QUE O CHEFE DE SERVIÇO DA PFN/AC SEJA NOMEADO DEPOSITÁRIO SOMENTE PARA FINS DE REGISTRO DA PENHORA NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO. COMO NÃO É POSSÍVEL RESTRINGIR OS ENCARGOS DE FIEL DEPOSITÁRIO, INDEFIRO A PENHORA DOS IMÓVEIS RELACIONADOS NO REQUERIMENTO DE FOLHAS 82/83. 2. MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 3. INTIME-SE.

13/11/2009, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2009, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 203534

14/10/2009, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2009, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2009, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OS BENS INDICADOS A PENHORA NA PETICAO DE FLS. 82/84, JA FORAM PENHORADOS ATRAVES DE CARTA PRECATORIA NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL N. 00.00.000022-1 A QUAL ESTE FEITO ESTAVA REUNIDO. FOI DECLARADA A NULIDADE DA PENHORA POR AUSENCIA DE NOMEACAO DE DEPOSITARIO, COPIA DO DESPACHO. DIANTE DISSO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 DIAS, QUANTO AO INTERESSE NA MANUTENCAO DO PEDIDO DE PENHORA, EM CASO POSITIVO, INDICANDO PESSOA DE SUA CONFIANCA PARA O ENCARGO DE DEPOSITARIO DOS BENS. INTIME-SE.

21/08/2009, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2009, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201824

19/06/2009, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2009, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2009, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2009, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO 2. INTIME-SE.

13/05/2009, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM CIMA DO ARMÁRIO

06/05/2009, 14:58

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PEÇAS PRINCIPAIS DOS AUTOS 00.0022-1

06/05/2009, 12:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

14/04/2009, 14:30

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

01/10/2008, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2008, 11:52

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

29/04/2004, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2004, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2004, 20:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO POR 01 ANO

09/09/2003, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA EXQTE

25/07/2003, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2003, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2003, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2003, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2003, 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2003, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/05/2003, 12:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - EM 28/04/03

09/05/2003, 12:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2003, 09:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG. MANIFESTAÇÃO

11/12/2002, 10:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2a.) AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R.

02/12/2002, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA

25/10/2002, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2002, 08:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2002, 12:28

Ato ordinatório

•09/03/2026, 20:35

Ato ordinatório

•09/03/2026, 20:35

Despacho

•21/10/2025, 08:56

Decisão

•26/08/2025, 13:35

Decisão

•26/08/2025, 13:35

Decisão

•06/03/2025, 16:16

Decisão

•06/03/2025, 16:16

Ato ordinatório

•21/11/2024, 15:41

Ato ordinatório

•21/11/2024, 15:41

Despacho

•19/03/2024, 15:26

Despacho

•19/03/2024, 15:26

Ato ordinatório

•17/01/2024, 16:39

Ato ordinatório

•17/01/2024, 16:39

Todos os documentos(31)

Decisão

•22/04/2026, 13:35

Decisão

•22/04/2026, 13:35

Ato ordinatório

•09/03/2026, 20:35

Ato ordinatório

•09/03/2026, 20:35

Despacho

•21/10/2025, 08:56

Decisão

•26/08/2025, 13:35

Decisão

•26/08/2025, 13:35

Decisão

•06/03/2025, 16:16

Decisão

•06/03/2025, 16:16

Ato ordinatório

•21/11/2024, 15:41

Ato ordinatório

•21/11/2024, 15:41

Despacho

•19/03/2024, 15:26

Despacho

•19/03/2024, 15:26

Ato ordinatório

•17/01/2024, 16:39

Ato ordinatório

•17/01/2024, 16:39

Despacho

•07/11/2023, 16:07

Despacho

•28/08/2023, 11:10

Despacho

•25/08/2023, 12:15

Despacho

•27/06/2023, 01:24

Ato ordinatório

•10/03/2023, 16:19

Despacho

•17/10/2022, 08:50

Despacho

•05/07/2022, 00:04

Ato ordinatório

•21/06/2022, 00:07

Despacho

•27/05/2022, 14:07

Despacho

•13/05/2022, 18:40

Ato ordinatório

•12/04/2022, 22:22

Despacho

•29/09/2021, 10:45

Despacho

•13/05/2021, 22:56

Ato ordinatório

•11/04/2021, 22:00

Despacho

•12/01/2021, 15:47

Despacho

•24/11/2020, 14:00