Procedimento Comum Cível 1000442-13.2017.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2017

Valor da Causa

R$ 26.409,40

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros 2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRAPORA

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

MUNICIPIO DE PIRAPORA

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 23:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 23:38

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 13:33

Juntada de certidão

27/04/2022, 13:32

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:52

Decorrido prazo de RAUL ULYSSES RODRIGUES DE ARAUJO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 12:31

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 12:29

Recebidos os autos

08/11/2021, 11:27

Juntada de informação de prevenção negativa

08/11/2021, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG para Tribunal

21/07/2020, 13:54

Juntada de certidão

21/07/2020, 13:44

Decorrido prazo de RAUL ULYSSES RODRIGUES DE ARAUJO em 16/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:07

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:07

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 23:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 23:38

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 13:33

Juntada de certidão

27/04/2022, 13:32

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 09/03/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•15/02/2022, 12:29

Acórdão

•14/07/2021, 17:19

10/03/2022, 02:52

Decorrido prazo de RAUL ULYSSES RODRIGUES DE ARAUJO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 12:31

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 12:29

Recebidos os autos

08/11/2021, 11:27

Juntada de informação de prevenção negativa

08/11/2021, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG para Tribunal

21/07/2020, 13:54

Juntada de certidão

21/07/2020, 13:44

Decorrido prazo de RAUL ULYSSES RODRIGUES DE ARAUJO em 16/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:07

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:07

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2020, 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2020, 10:18

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

13/03/2020, 17:17

Julgado procedente em parte do pedido

13/03/2020, 17:17

Decorrido prazo de RAUL ULYSSES RODRIGUES DE ARAUJO em 20/07/2018 23:59:59.

15/10/2018, 03:05

Conclusos para decisão

21/08/2018, 11:56

Juntada de Certidão.

21/08/2018, 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2018, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 13:53

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 20/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 01:04

Decorrido prazo de RAUL ULYSSES RODRIGUES DE ARAUJO em 27/02/2018 23:59:59.

04/03/2018, 03:03

Juntada de outras peças

02/03/2018, 16:18

Juntada de contestação

02/03/2018, 16:11

Juntada de contestação

02/03/2018, 16:11

Juntada de certidão

25/01/2018, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2018, 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2018, 14:11

Concedida a Antecipação de tutela

22/12/2017, 14:21

Conclusos para decisão

07/12/2017, 13:59

Juntada de Informação de Prevenção.

06/11/2017, 10:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

06/11/2017, 10:43

Recebido pelo Distribuidor

01/11/2017, 13:34

Distribuído por sorteio

01/11/2017, 13:34

Sentença Tipo A

•13/03/2020, 17:17

Ato ordinatório

•14/06/2018, 13:53

Decisão

•22/12/2017, 14:21