Apelação / Remessa Necessária 0052292-02.1997.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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—

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

BIOBRAS S/A

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BIOBRAS S/A

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Autor

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·CPF·Representa: Autor

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

BIOBRAS S/A

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BIOBRAS S/A

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 11A VARA - MG

Terceiro

BIOBRAS S/A

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 11A VARA - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de BIOBRAS S/A em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:56

Decorrido prazo de BIOBRAS S/A em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:36

Juntada de Informação

30/08/2022, 16:45

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 17:14

Juntada de Certidão

09/08/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 17:14

Decorrido prazo de BIOBRAS S/A em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:11

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de BIOBRAS S/A em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:56

Decorrido prazo de BIOBRAS S/A em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:36

Juntada de Informação

Documentos

DESPACHO

•09/08/2022, 17:14

30/08/2022, 16:45

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 17:14

Juntada de Certidão

09/08/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 17:14

Decorrido prazo de BIOBRAS S/A em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:46

Decorrido prazo de BIOBRAS S/A em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

27/02/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:35

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052292-02.1997.4.01.0000. APELANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: BIOBRAS S/A e outros Advogado do(a) APELADO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BIOBRAS S/A JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0052292-02.1997.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: BIOBRAS S/A e outros Advogado do(a)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052292-02.1997.4.01.0000. APELANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: BIOBRAS S/A e outros Advogado do(a) APELADO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BIOBRAS S/A JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0052292-02.1997.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: BIOBRAS S/A e outros Advogado do(a)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052292-02.1997.4.01.0000. APELANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: BIOBRAS S/A e outros Advogado do(a) APELADO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BIOBRAS S/A JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0052292-02.1997.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: BIOBRAS S/A e outros Advogado do(a)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052292-02.1997.4.01.0000. APELANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: BIOBRAS S/A e outros Advogado do(a) APELADO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BIOBRAS S/A JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0052292-02.1997.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: BIOBRAS S/A e outros Advogado do(a)

28/01/2021, 00:00

Conclusos para decisão

27/01/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:53

Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020, 17:49

Juntada de volume

19/12/2020, 17:49

Juntada de volume

19/12/2020, 17:49

Juntada de volume

19/12/2020, 17:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/10/2020, 12:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/10/2020, 11:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/10/2020, 11:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/10/2020, 11:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/10/2020, 11:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889859 CONTRA-RAZOES

22/10/2020, 15:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - H

21/10/2020, 11:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 14:09

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

09/03/2020, 07:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867662 RECURSO ESPECIAL

04/03/2020, 15:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - C

03/03/2020, 13:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/02/2020, 17:11

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

18/02/2020, 08:06

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/01/2020 ) CTUR8

24/01/2020, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020. Nº de folhas do processo: 518. Destino: ARM.27 - M

22/01/2020, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.22 - B

19/12/2019, 12:59

PROCESSO REMETIDO

18/12/2019, 17:57

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM - DISPONIBILIZADA EM 12/12/2019 - PÁG 2070/2115

13/12/2019, 10:50

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/12/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 20/11/2019 (PÁG 881/911)

21/11/2019, 12:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/12/2019

19/11/2019, 12:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

16/10/2019, 10:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/10/2019, 16:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 28 -B

15/10/2019, 11:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 10:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4802771 EMBARGOS DE DECLARACAO

30/09/2019, 16:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - BIOBRÁS S/A

13/09/2019, 16:23

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 05/09/2019 ) CTUR8

06/09/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2019. Nº de folhas do processo: 507. Destino: ARM.28 - C

04/09/2019, 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 02/09/2019 (PÁG 905/959)

03/09/2019, 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

02/09/2019, 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

02/09/2019, 16:52

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/08/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2019 DISPONIBILIZADA EM 14/08/2019 (PÁG 342/382)

15/08/2019, 12:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/08/2019

13/08/2019, 14:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/07/2019, 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

19/07/2019, 10:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/07/2019, 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4766065 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

17/07/2019, 18:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/G

16/07/2019, 15:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 12:59

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

09/07/2019, 08:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4754385 EMBARGOS DE DECLARACAO

08/07/2019, 16:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - BIOBRÁS S/A

21/06/2019, 15:38

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2019 (DISPONIBILIZADO NO DIA 13/06/2019 ) CTUR8

14/06/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2019. Nº de folhas do processo: 495. Destino: ARM.23 - H

12/06/2019, 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/06/2019 - DISPONIBILIZADA EM 11/06/2019 - PÁG 1253/1291

12/06/2019, 13:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

11/06/2019, 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

07/06/2019, 15:18

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, negou provimento às Apelações e à Remessa Oficial

03/06/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 22/05/2019 (PÁG 636/664)

23/05/2019, 12:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/06/2019

21/05/2019, 12:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

11/10/2016, 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

10/10/2016, 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4039613 SUBSTABELECIMENTO

10/10/2016, 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/E

10/10/2016, 11:03

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

10/10/2016, 10:19

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

06/10/2016, 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

24/06/2016, 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

23/06/2016, 19:02

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

23/06/2016, 18:00

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

23/06/2016, 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

23/06/2016, 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

15/06/2016, 14:42

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

13/06/2016, 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/06/2016, 12:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

03/06/2016, 10:03

JUNTADA DE PEÇAS - AG/RE N. 2004.01.00.002455-3 ( RESOLUÇÃO 18/2012)

02/06/2016, 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/04/2016, 09:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/04/2016, 18:31

IDENTIFICACAO DE ACERVO

24/12/2015, 09:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/12/2015, 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/12/2015, 16:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/12/2015, 12:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/11/2015, 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/10/2015, 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/10/2015, 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/06/2014, 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/05/2014, 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/02/2014, 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/02/2014, 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/10/2013, 14:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/10/2013, 14:37

SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE

20/09/2013, 10:08

SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE - N. 200401000024553

16/07/2013, 18:10

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP Nº 640.164-MG

15/07/2013, 09:24

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/07/2013, 10:50

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 22:49

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - - GRPJ n. 20040000001166

05/02/2004, 18:00

REMETIDO (A) - SUBSECRETARIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200401000024553

27/01/2004, 18:42

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (BIOBRAS S/A)

15/12/2003, 19:00

PETIÇÃO REMETIDA - AO STJ, nr. 1384238 AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP/RE

15/12/2003, 15:59

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

05/12/2003, 14:55

DECISÃO PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RESP

04/12/2003, 15:06

DECISÃO PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RE

04/12/2003, 15:06

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/11/2003, 17:21

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

24/11/2003, 09:31

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

26/09/2003, 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1349750 CONTRA-RAZOES

26/09/2003, 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1349749 CONTRA-RAZOES

26/09/2003, 14:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

24/09/2003, 16:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/09/2003, 08:40

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

08/09/2003, 08:02

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRA-RAZÕES AO RESP E /OU RE

08/09/2003, 08:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO

28/08/2003, 16:00

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/08/2003, 17:57

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

19/08/2003, 18:51

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

16/07/2003, 18:12

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 10/07/2003 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/05/2003

10/07/2003, 18:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1321581 RECURSO EXTRAORDINARIO

09/07/2003, 08:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1321582 RECURSO ESPECIAL

09/07/2003, 08:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

07/07/2003, 17:44

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - (287)

18/06/2003, 17:30

ACÓRDÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PUBLICADO NO D.J.

18/06/2003, 14:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 18/06/2003. Nº de folhas: 210

13/06/2003, 14:14

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

13/06/2003, 14:01

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ COM ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

05/06/2003, 13:54

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/05/2003, 09:00

CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ LEÃO APARECIDO ALVES

17/12/2002, 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1241997 EMBARGOS DE DECLARACAO

17/12/2002, 13:17

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

13/12/2002, 16:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

13/12/2002, 16:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BIOBRAS S.A.)

10/12/2002, 18:13

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

09/12/2002, 17:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1241399 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

09/12/2002, 17:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - ( 564 )

05/12/2002, 15:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J.

05/12/2002, 14:14

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 05/12/2002. Nº de folhas: 194

02/12/2002, 14:14

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

29/11/2002, 14:00

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ COM ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

27/11/2002, 13:23

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União e à remessa oficial e julgou prejudicada a apelação da autora

05/11/2002, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

28/10/2002, 14:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/11/2002

22/10/2002, 13:00

REMETIDO À TURMA SUPLEMENTAR - JUIZ LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.).

27/05/2002, 18:51

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 2A. TURMA - 2ª TURMA SUPLEMENTAR

16/05/2002, 16:24

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

15/05/2002, 16:24

CONCLUSÃO AO RELATOR

06/04/2001, 10:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

06/04/2001, 09:31

PROCESSO REMETIDO A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

12/03/2001, 08:01

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO JUIZ LUCIANO TOLENTINO AMARAL

19/02/2001, 13:32

REDISTRIBUIÇÃO POR AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO TRF (LEI Nº 9.967/2000) - AO JUIZ REYNALDO SOARES FONSECA (CONV.)

02/02/2001, 17:41

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO JUIZ ANTONIO EZEQUIEL

05/04/2000, 17:20

CONCLUSÃO AO RELATOR

21/09/1999, 17:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 550303 REQUERENDO

21/09/1999, 17:50

CONCLUSÃO AO RELATOR

31/10/1997, 18:06

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - 1203

31/10/1997, 18:06