Procedimento Comum Cível 0014113-12.2015.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 43.916,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ZINEIDE MARIA VIEIRA NEVES MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MEYRE APARECIDA MOREIRA DE PAULA

OAB/MG 151546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 07:30

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZINEIDE MARIA VIEIRA NEVES MATOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:39

Juntada de Petição - Juntada de outros documentos

25/10/2023, 10:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2023, 10:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 06:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 06:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/10/2023, 06:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2023, 06:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/05/2023, 18:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/05/2023, 19:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZINEIDE MARIA VIEIRA NEVES MATOS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:18

Todas as movimentações(172)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 07:30

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZINEIDE MARIA VIEIRA NEVES MATOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:39

Juntada de Petição - Juntada de outros documentos

Documentos

OUTROS

•03/10/2023, 06:34

OUTROS

•26/04/2023, 04:51

25/10/2023, 10:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2023, 10:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 06:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 06:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/10/2023, 06:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2023, 06:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/05/2023, 18:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/05/2023, 19:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ZINEIDE MARIA VIEIRA NEVES MATOS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

26/04/2023, 17:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2023, 04:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 04:51

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/04/2023, 04:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 04:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/03/2023, 17:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2023, 15:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/02/2023, 19:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 19:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 19:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/01/2023, 18:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 06:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/11/2022, 06:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2022, 06:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 06:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/10/2022, 17:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/10/2022, 18:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/09/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 17:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 14:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/09/2022, 14:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 14:18

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/09/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/06/2022, 19:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 15:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 15:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 15:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/05/2022, 22:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 08:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/04/2022, 12:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 14:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2022, 14:57

Juntado(a) - Juntada de volume

08/04/2022, 14:57

Juntado(a) - Petição Inicial

28/12/2021, 09:38

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/12/2021, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2021, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2005.38.01.004832-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

21/06/2021, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/03/2020, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2020, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 10/02

06/02/2020, 17:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2020, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/02/2020, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 11:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/01/2020, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

21/01/2020, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/01/2020, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2019, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/10/2019, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2019, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019, 16:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 09:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2019, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

09/07/2019, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/07/2019, 09:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/04/2019, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/04/2019, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 05/04

03/04/2019, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/03/2019, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2019, 14:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 12:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2018, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

06/12/2018, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/12/2018, 16:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/08/2018, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/08/2018, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERRT. 21/08

15/08/2018, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2018, 13:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 12:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2018, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/06/2018, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 15:56

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/06/2018, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/05/2018, 11:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2018, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/01/2018, 13:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 13:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2017, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

06/12/2017, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/12/2017, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2017, 18:44

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

13/11/2017, 11:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2017, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2017, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/09/2017, 09:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2017, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 09:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/07/2017, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/07/2017, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 13/07

11/07/2017, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/07/2017, 14:02

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

11/07/2017, 14:01

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

10/07/2017, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/04/2017, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/03/2017, 07:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

08/03/2017, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/03/2017, 13:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/03/2017, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 12:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

31/01/2017, 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/01/2017, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 31/01

25/01/2017, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2016, 14:15

Ato ordinatório praticado - RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

14/12/2016, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 11:00

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/10/2016, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/10/2016, 17:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2016, 17:02

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2016, 19:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2016, 19:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 12:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2016, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/07/2016, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2016, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/07/2016, 11:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2016, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

25/05/2016, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/05/2016, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 16:08

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/05/2016, 17:20

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

28/03/2016, 14:09

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

28/03/2016, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2016, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

10/03/2016, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/03/2016, 16:00

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

29/02/2016, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2015, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 17:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2015, 17:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

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