Desapropriação 0003159-64.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2012

Valor da Causa

R$ 49.050,90

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Desapropriação · 01ª - Palmas 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

CARLOS FELINTO JUNIOR

Terceiro

TO GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

VICENTE ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

VALDIVIMARO RIBEIRO DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO TAVARES CARDOSO E SILVA

Representa: Réu

DOMINGOS DA SILVA GUIMARAES

OAB/TO 260·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

CARLOS FELINTO JUNIOR

Terceiro

TO GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

VICENTE ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

VALDIVIMARO RIBEIRO DA SILVA

Terceiro

PNEUS E RADIADORES GOIANO LTDA

Terceiro

AGEMIRO PEREIRA DA SILVA

Terceiro

VICENTE ALVES DE OLIVEIRA

Reu

VALDIVIMARO RIBEIRO DA SILVA

Reu

PNEUS E RADIADORES GOIANO LTDA

Reu

AGEMIRO PEREIRA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDACAO CULTURAL PALMARES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSOCIACAO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE CARRAPATO,FORMIGA, MATA E AMBROZIO-ASCQCFMA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/02/2026, 14:37

Juntada de Informação

27/02/2026, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 12:18

Juntada de termo

20/02/2026, 12:03

Conclusos para despacho

19/12/2025, 16:07

Juntada de Informação

04/12/2025, 08:51

Juntada de Informação

04/12/2025, 08:51

Decorrido prazo de AGEMIRO PEREIRA DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de VALDIVIMARO RIBEIRO DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:30

Juntada de petição intercorrente

13/11/2025, 22:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2025, 09:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/11/2025, 09:23

Todas as movimentações(321)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/02/2026, 14:37

Juntada de Informação

27/02/2026, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 12:18

Juntada de termo

20/02/2026, 12:03

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 12:18

Sentença Tipo C

•17/09/2025, 10:33

Conclusos para despacho

19/12/2025, 16:07

Juntada de Informação

04/12/2025, 08:51

Juntada de Informação

04/12/2025, 08:51

Decorrido prazo de AGEMIRO PEREIRA DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de VALDIVIMARO RIBEIRO DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:30

Juntada de petição intercorrente

13/11/2025, 22:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2025, 09:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/11/2025, 09:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/11/2025, 09:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/11/2025, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2025, 09:09

Juntada de certidão

30/10/2025, 11:30

Expedição de Carta precatória.

30/10/2025, 09:40

Mandado devolvido para redistribuição

29/10/2025, 19:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/10/2025, 19:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/10/2025, 19:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/10/2025, 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2025, 15:47

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 10:12

Juntada de Certidão

22/10/2025, 14:48

Juntada de apelação

21/10/2025, 10:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE CARRAPATO,FORMIGA, MATA E AMBROZIO-ASCQCFMA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de PNEUS E RADIADORES GOIANO LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:53

Decorrido prazo de VALDIVIMARO RIBEIRO DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:42

Decorrido prazo de VICENTE ALVES DE OLIVEIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:41

Decorrido prazo de AGEMIRO PEREIRA DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:51

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 11:18

Juntada de Certidão

19/09/2025, 15:17

Publicado Sentença Tipo C em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:26

Juntada de petição intercorrente

18/09/2025, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2025, 10:33

Juntada de Certidão

17/09/2025, 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 10:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/09/2025, 10:33

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:48

Juntada de Certidão

08/08/2025, 12:20

Juntada de petição intercorrente

01/08/2025, 15:50

Decorrido prazo de VALDIVIMARO RIBEIRO DA SILVA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de AGEMIRO PEREIRA DA SILVA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:43

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 10:13

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 15:35

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 01:50

Conclusos para decisão

02/07/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 18:41

Conclusos para decisão

04/06/2025, 11:40

Decorrido prazo de AGEMIRO PEREIRA DA SILVA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de VALDIVIMARO RIBEIRO DA SILVA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de PNEUS E RADIADORES GOIANO LTDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:36

Decorrido prazo de VICENTE ALVES DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:36

Juntada de petição intercorrente

07/04/2025, 15:05

Juntada de petição intercorrente

26/03/2025, 12:01

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 10:20

Juntada de petição intercorrente

24/03/2025, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2025, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2025, 10:45

Conclusos para despacho

20/03/2025, 20:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2025, 14:59

Decorrido prazo de AGEMIRO PEREIRA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:46

Decorrido prazo de VALDIVIMARO RIBEIRO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:09

Juntada de petição intercorrente

24/01/2024, 13:16

Juntada de petição intercorrente

24/01/2024, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2024, 11:32

Juntada de Certidão

24/01/2024, 11:32

Juntada de petição intercorrente

22/01/2024, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 14:54

Juntada de Certidão

19/01/2024, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 14:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/01/2024, 14:05

Conclusos para decisão

03/11/2023, 13:28

Juntada de petição intercorrente

30/10/2023, 18:18

Juntada de petição intercorrente

23/10/2023, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 15:31

Juntada de Certidão

28/09/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:31

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2023, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/07/2023, 11:52

Juntada de Certidão

17/07/2023, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de AGEMIRO PEREIRA DA SILVA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de VALDIVIMARO RIBEIRO DA SILVA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de VICENTE ALVES DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de PNEUS E RADIADORES GOIANO LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:08

Juntada de petição intercorrente

21/06/2023, 11:06

Juntada de petição intercorrente

21/06/2023, 10:04

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 03:22

Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2023, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2023, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2023, 09:31

Juntada de Certidão

17/06/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2023, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2023, 09:31

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:01

Juntada de petição intercorrente

19/05/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2023, 14:05

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:11

Juntada de substabelecimento

08/11/2022, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:58

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 10:02

Decorrido prazo de VALDIVIMARO RIBEIRO DA SILVA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:18

Decorrido prazo de PNEUS E RADIADORES GOIANO LTDA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:18

Decorrido prazo de VICENTE ALVES DE OLIVEIRA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:18

Decorrido prazo de AGEMIRO PEREIRA DA SILVA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 16:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/08/2022, 16:00

Juntada de Certidão

12/08/2022, 15:50

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:43

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 17:51

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 11:49

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2022, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 11:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/08/2022, 11:49

Conclusos para despacho

08/08/2022, 18:39

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 12:03

Juntada de Certidão

20/07/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 12:03

Conclusos para despacho

19/07/2022, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2022, 15:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/07/2021, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 17:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/07/2021, 17:12

Conclusos para despacho

07/07/2021, 14:36

Juntada de parecer

07/07/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:55

Decorrido prazo de VICENTE ALVES DE OLIVEIRA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:18

Decorrido prazo de AGEMIRO PEREIRA DA SILVA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:18

Decorrido prazo de PNEUS E RADIADORES GOIANO LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:18

Decorrido prazo de VALDIVIMARO RIBEIRO DA SILVA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:47

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS REU: VICENTE ALVES DE OLIVEIRA e outros (4) Advogado do(a) REU: DOMINGOS DA SILVA GUIMARAES - TO260 O Exmo. Sr. Juiz exarou: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 1ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular: EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Substituto: Dir. Secret.: QUENIO QUIRINO GOMES EM SUBSTITUIÇÃO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003159-64.2012.4.01.4300 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe VISTOS EM INSPEÇÃO/2021 01. Desde 28/11/2013 (Id 155184864 - Pág. 221) o andamento do processo vem sendo reiteradamente suspenso, aguardando-se a conclusão dos Processos Administrativos nº 54400.002837/2009-56 e 54400.001301/2006-71. 02. Findo o último prazo de suspensão determinado, o INCRA requereu novamente a suspensão do andamento do processo (Id 461269859). PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03. A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (3.1) intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da petição do INCRA (Id 461269859). (3.2) apresentadas as manifestações, ou decorrido o prazo, abrir vistas dos autos ao MPF para, pelo prazo de 5 (cinco) dias. (3.3) por fim, concluir os autos para decisão. Palmas (TO), data abaixo. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 1ª Vara

25/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2021, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2021, 17:29

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DO TOCANTINS REU: VICENTE ALVES DE OLIVEIRA e outros (4) Advogado do(a) REU: DOMINGOS DA SILVA GUIMARAES - TO260 O Exmo. Sr. Juiz exarou: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 1ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular: EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Substituto: Dir. Secret.: QUENIO QUIRINO GOMES EM SUBSTITUIÇÃO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003159-64.2012.4.01.4300 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe VISTOS EM INSPEÇÃO/2021 01. Desde 28/11/2013 (Id 155184864 - Pág. 221) o andamento do processo vem sendo reiteradamente suspenso, aguardando-se a conclusão dos Processos Administrativos nº 54400.002837/2009-56 e 54400.001301/2006-71. 02. Findo o último prazo de suspensão determinado, o INCRA requereu novamente a suspensão do andamento do processo (Id 461269859). PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03. A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (3.1) intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da petição do INCRA (Id 461269859). (3.2) apresentadas as manifestações, ou decorrido o prazo, abrir vistas dos autos ao MPF para, pelo prazo de 5 (cinco) dias. (3.3) por fim, concluir os autos para decisão. Palmas (TO), data abaixo. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 1ª Vara

21/06/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 17:07

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

11/06/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 17:07

Conclusos para decisão

14/04/2021, 11:58

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2021, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2021, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2020, 00:32

Processo Reativado - restaurado andamento

03/06/2020, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2020, 00:31

Outras Decisões

28/05/2020, 17:03

Conclusos para despacho

28/05/2020, 15:47

Decorrido prazo de VALDIVIMARO RIBEIRO DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 23:53

Decorrido prazo de AGEMIRO PEREIRA DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 23:53

Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA GUIMARAES em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 23:53

Decorrido prazo de VICENTE ALVES DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 23:53

Decorrido prazo de PNEUS E RADIADORES GOIANO LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 23:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 17:51

Juntada de petição intercorrente

07/05/2020, 13:05

Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2020.

04/05/2020, 14:32

Juntada de Parecer

07/04/2020, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 13:43

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/04/2020, 19:18

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/04/2020, 19:18

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/04/2020, 19:18

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/04/2020, 19:18

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2020, 19:18

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2020, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 17:19

Conclusos para decisão

26/03/2020, 19:36

Decorrido prazo de VICENTE ALVES DE OLIVEIRA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:44

Decorrido prazo de VALDIVIMARO RIBEIRO DA SILVA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:44

Decorrido prazo de AGEMIRO PEREIRA DA SILVA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:44

Decorrido prazo de PNEUS E RADIADORES GOIANO LTDA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:44

Decorrido prazo de VICENTE ALVES DE OLIVEIRA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:44

Decorrido prazo de VALDIVIMARO RIBEIRO DA SILVA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:44

Decorrido prazo de AGEMIRO PEREIRA DA SILVA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:44

Decorrido prazo de PNEUS E RADIADORES GOIANO LTDA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:44

Juntada de petição intercorrente

13/03/2020, 17:59

Juntada de petição intercorrente

03/02/2020, 15:37

Publicado Intimação em 30/01/2020.

30/01/2020, 01:06

Publicado Intimação em 30/01/2020.

30/01/2020, 01:06

Juntada de Petição intercorrente

29/01/2020, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 09:18

Expedição de Publicação e-DJF1.

28/01/2020, 15:27

Expedição de Publicação e-DJF1.

28/01/2020, 15:27

Expedição de Publicação e-DJF1.

28/01/2020, 15:24

Expedição de Publicação e-DJF1.

28/01/2020, 15:24

Expedição de Publicação e-DJF1.

28/01/2020, 15:24

Expedição de Publicação e-DJF1.

28/01/2020, 15:24

Expedição de Publicação e-DJF1.

28/01/2020, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2020, 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2020, 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 21:58

Conclusos para despacho

24/01/2020, 18:02

Juntada de certidão de processo migrado

16/01/2020, 18:03

Juntada de volume

16/01/2020, 18:02

Juntada de volume

16/01/2020, 17:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/01/2020, 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 03 MESES (FL. 436)

11/10/2019, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA- DOC. FLS. 439/441.

09/10/2019, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 10:08

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 20/09/2019.

19/09/2019, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1/TO N. 175, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 18/09/2019

16/09/2019, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 16/09/2019

16/09/2019, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 02 VOL.

06/09/2019, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "A CONCLUSÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (...) É IMPRESCINDÍVEL PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EXPROPRIATÓRIA. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS À SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES.

05/09/2019, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PÉTIÇÃO DO INCRA- DOC. FLS. 432/434.

29/05/2019, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 10:20

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 17/05/2019.

16/05/2019, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA CONCLUSÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PELO INCRA.

07/03/2019, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Destarte, diante da informação apresentada, mantenham-se os processos suspensos até o dia 15 de maio de 2019.

07/03/2019, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA- DOC. FLS. 427.

26/02/2019, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 08/02/2019.

07/02/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA ORDENADA À PGF

01/02/2019, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até fevereiro de 2019

04/09/2018, 19:06

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª) TRASLADO DE CÓPIAS DOS AUTOS 3163-04.2012

19/07/2018, 17:23

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Traslado da decisão proferida nos autos 3163-04.2012

16/07/2018, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ A CONCLUSÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS 54400.002837/2009-56 E 54400.001301/2006-71.

25/04/2014, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 17:34

CARGA: RETIRADOS MPF

28/03/2014, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 54, DE 20/03/2014.

26/03/2014, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 17/03/2014.

17/03/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 15:28

CARGA: RETIRADOS AGU

21/02/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/01/2014, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/01/2014, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2013, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2013, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/10/2013, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2013, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 16:44

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 13/09/2013

12/09/2013, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2013, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2013, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2013, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2013, 11:12

CARGA: RETIRADOS AGU

17/06/2013, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2013, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2013, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 13:38

CARGA: RETIRADOS AGU

25/03/2013, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2013, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2012, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 229, DE 28.11.2012

13/12/2012, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 22/11/2012

22/11/2012, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2012, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2012, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 19:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DISTRIBUIÇÃO MANUAL/O PROC.VOLTOU PARA JUIZA SUBSTITUTA

11/06/2012, 15:48

REDISTRIBUICAO MANUAL - 31596420124014300

11/06/2012, 15:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/06/2012, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2012, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2012, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 18:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2012, 18:26

INICIAL AUTUADA

29/05/2012, 18:26

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - despacho fl.234

29/05/2012, 15:29

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - redistribuir para juiz titular da 1ª vara

29/05/2012, 15:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/05/2012, 15:00

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

29/05/2012, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2012, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2012, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 12:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2012, 10:44

INICIAL AUTUADA

17/05/2012, 10:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2012, 15:55

Despacho

•25/07/2025, 10:13

Despacho

•01/07/2025, 18:41

Decisão

•21/03/2025, 10:45

Decisão

•19/01/2024, 14:54

Decisão

•19/01/2024, 14:05

Despacho

•28/09/2023, 15:31

Despacho

•17/06/2023, 09:31

Despacho

•17/06/2023, 09:31

Despacho

•09/08/2022, 11:49

Despacho

•20/07/2022, 12:03

Decisão

•14/07/2021, 17:12

Despacho

•11/06/2021, 17:07

Decisão

•28/05/2020, 17:03

Todos os documentos(17)

Despacho

•27/02/2026, 12:18

Sentença Tipo C

•17/09/2025, 10:33

Despacho

•25/07/2025, 10:13

Despacho

•01/07/2025, 18:41

Decisão

•21/03/2025, 10:45

Decisão

•19/01/2024, 14:54

Decisão

•19/01/2024, 14:05

Despacho

•28/09/2023, 15:31

Despacho

•17/06/2023, 09:31

Despacho

•17/06/2023, 09:31

Despacho

•09/08/2022, 11:49

Despacho

•20/07/2022, 12:03

Decisão

•14/07/2021, 17:12

Despacho

•11/06/2021, 17:07

Decisão

•28/05/2020, 17:03

Despacho

•01/04/2020, 17:19

Despacho

•24/01/2020, 21:58