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Embargos à ExecuçãoÍndice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ

Autor

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de informação

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 16/07/2021 23:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 07/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de ANA LOURDES ROCHA PORTO em 25/03/2021 23:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(106)