Execução Fiscal 0003460-75.2016.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 79.466,64

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO VALADARES DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/12/2024, 18:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 18:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 18:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/05/2022, 18:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/03/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 16:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 10:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 10:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/12/2021, 09:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/11/2021, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 16:22

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/12/2024, 18:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 18:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 18:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

OUTROS

•16/03/2022, 10:41

OUTROS

•08/07/2021, 15:09

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25/05/2022, 18:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/03/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 16:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 10:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 10:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/12/2021, 09:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/11/2021, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 16:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2021, 16:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/11/2021, 19:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2021, 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2021, 18:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 15:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/07/2021, 15:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 15:09

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/07/2021, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/07/2021, 18:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/07/2021, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003460-75.2016.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 14:06

Juntado(a) - Petição Inicial

16/06/2021, 19:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2021, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2021, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO.

19/07/2018, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2018, 19:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 08/06/2018

07/06/2018, 14:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2018, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2018, 08:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2017, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/11/2017, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO DIA 10/11/2017

09/11/2017, 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2017, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 27/10/2017

26/10/2017, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2017, 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2017, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/06/2017, 15:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/06/2017, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/05/2017, 11:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2017, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2017, 17:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 24/02/2017

22/02/2017, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 18:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2016, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 30/09/2016

28/09/2016, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

27/09/2016, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 14:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/08/2016, 13:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/08/2016, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2016, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 15:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2016, 16:14