Execução Fiscal 0002299-79.1996.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/1996

Valor da Causa

R$ 117.910,92

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAGARI LTDA - ME

CNPJ

Reu

REGINALDO DE JESUS FREITAS

CPF

Reu

FRANCISCO JONNATHAN SANTOS DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLAUDIO LEONARDO PALMEIRA MOREIRA

CPF·Representa: Réu

JOSE RIBAMAR SANTOS

OAB/MA 2715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/12/2025, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 12:41

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

27/11/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 17:50

Juntada de petição intercorrente

15/01/2025, 20:11

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 17:12

Juntada de Certidão

14/01/2025, 17:12

Juntada de pedido de homologação de acordo

09/12/2024, 10:43

Decorrido prazo de FRANCISCO JONNATHAN SANTOS DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:05

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 16:46

Juntada de Certidão

13/08/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 16:46

Todas as movimentações(259)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/12/2025, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 12:41

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

27/11/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 17:50

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 12:41

Ato ordinatório

•14/01/2025, 17:12

15/01/2025, 20:11

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 17:12

Juntada de Certidão

14/01/2025, 17:12

Juntada de pedido de homologação de acordo

09/12/2024, 10:43

Decorrido prazo de FRANCISCO JONNATHAN SANTOS DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:05

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 16:46

Juntada de Certidão

13/08/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 16:46

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:51

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

31/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAGARI LTDA - ME em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:17

Decorrido prazo de REGINALDO DE JESUS FREITAS em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:17

Decorrido prazo de REGINALDO DE JESUS FREITAS em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:17

Juntada de manifestação

03/06/2022, 11:08

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 09:30

Juntada de Certidão

01/06/2022, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2022, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 19:08

Conclusos para despacho

12/05/2022, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 18:07

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:41

Juntada de manifestação

27/12/2021, 07:34

Juntada de Certidão

15/12/2021, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 19:26

Decorrido prazo de REGINALDO DE JESUS FREITAS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de REGINALDO DE JESUS FREITAS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAGARI LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:24

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002299-79.1996.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAGARI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO DE JESUS FREITAS JOSE RIBAMAR SANTOS - (OAB: MA2715) REGINALDO DE JESUS FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002299-79.1996.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAGARI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAGARI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:23

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 17:23

Juntada de volume

18/06/2021, 17:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2021, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2021, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2020, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/09/2020, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2020, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2020, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2020, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - orocessos do multirão

24/01/2020, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2020, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CURSO DO PROCESSO SUSPENSO, ATÉ MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

02/08/2012, 14:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2012, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2012, 08:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2012, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2012, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

15/03/2012, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 09/03/2012

08/03/2012, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 10:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2012, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP.180 DIAS ATÉ MAIO 2011

23/11/2010, 15:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/11/2010, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2010, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2010, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

25/08/2010, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2010, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2010, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 18/06/2010

17/06/2010, 09:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2010, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2010, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2010, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2010, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/05/2010, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2009, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 27/11/2009

26/11/2009, 10:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2009, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2009, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2009, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2009, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

13/05/2009, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

29/04/2009, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2009, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2009, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2009, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2009, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2008, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES

22/08/2008, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2008, 10:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2008, 12:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

29/05/2008, 15:45

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2008, 12:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTAT.REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

12/11/2007, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO MANDADO CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO

16/10/2007, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2007, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2007, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO E A REALIZAÇÃO DE NOVA PRAÇA.

31/01/2007, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2006, 14:48

CARGA: RETIRADOS INSS

16/10/2006, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/10/2006, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2006, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2006, 10:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

11/10/2006, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTO NEGATIVO DE ARREMATAÇÃO 2º LEILÃO/ PETIÇÃO DO LEILOEIRO

11/10/2006, 10:54

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

29/09/2006, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO LEILOEIRO JUNTANDO O AUTO NEGATIVO DE ARREMATAÇÃO 1º LEILÃO

29/09/2006, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LEILÕES DE 15 E 27/09/2006

31/08/2006, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

31/08/2006, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LEILÕES DE 15/09 E 27/09/2006

25/08/2006, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

25/08/2006, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DJ 163, DE 23/08/06, FLS.172/176.

24/08/2006, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO LEILOEIRO

21/08/2006, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

21/08/2006, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO CÁLCULO/LEILÃO 15/09 E 27/09

18/08/2006, 16:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

18/08/2006, 15:32

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA

14/08/2006, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LEILÕES DE 15/09 E 27/09/2006

14/08/2006, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO/FIEL DEPOSITÁRIO, LEILOEIRO, EXEQÜENTE DAS DATAS DE REALIZAÇÃO DOS LEILÕES (15 E 27/09/06)

14/08/2006, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2006, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.116 DE 19.06.2006

11/07/2006, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12.06.2006

12/06/2006, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2006, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2006, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2006, 07:57

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

23/05/2006, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2006, 13:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

25/11/2005, 14:16

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2005, 10:49

OFICIO EXPEDIDO - MEMO.031/2005 - COBRAR MANDADO OFICIAL

02/09/2005, 14:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MEMO.031/2005 -P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

02/09/2005, 11:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONST.DA REAVALIAÇÃO

03/05/2005, 10:28

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO

28/04/2005, 11:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2005, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2005, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2005, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/01/2005, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2004, 10:57

CARGA: RETIRADOS INSS

30/09/2004, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/09/2004, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO LEILOEIRO.

29/09/2004, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2004, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2004, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2004, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTO NEGATIVO DE 2º LEILAO.

26/08/2004, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADADA DE AUTO NEGATIVO DE 1º LEILÃO.

18/08/2004, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/08/2004, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

09/08/2004, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2004, 16:56

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO. PROC. DO LEILÃO

04/08/2004, 16:26

REMETIDOS CONTADORIA - LEILÕES DE 10 E 20/08/2004

03/08/2004, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LEILÕES DE 10 E 20.08.2004

28/07/2004, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - ENCAMINHADO O EDITAL DO LEILÃO PARA PUBLICAÇÃO NO SIOGE

27/07/2004, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O REP. LEGAL/FIEL DEPOSITÁRIO, LEILOEIRO, EXEQUENTE, DOS LEILÕES

27/07/2004, 16:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

27/07/2004, 16:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - DESIGNADOS OS DIAS 10 E 20/08/04 PARA OS LEILÕES

27/07/2004, 16:13

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

27/07/2004, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - dj.134 de 13.07.2004

16/07/2004, 19:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21.06.2004

21/06/2004, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2004, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2004, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2004, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

09/02/2004, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2003, 12:00

CARGA: RETIRADOS INSS

10/11/2003, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/08/2003, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2003, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2003, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

19/08/2003, 14:53

TRANSITO EM JULGADO EM

04/08/2003, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/05/2003, 16:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/05/2003, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 26.03.2003

26/03/2003, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AG.REMESSA

29/01/2003, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2003, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2003, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/12/2002, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.192 DE 02.10.2002

05/12/2002, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 23.09.2002

25/09/2002, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2002, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2002, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2002, 17:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO OPOSIÇAO DE EMBARGOS

20/06/2002, 10:35

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO - OF.INTIMADO PESSOALMENTE

10/06/2002, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - OF.INTIMADO PESSOALMENTE

07/06/2002, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CEMAN

07/06/2002, 14:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR OFICIAL DESPACHO/DESENTRANHE-SE MANDADO

17/04/2002, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEAPO

16/04/2002, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2002, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2002, 13:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2002, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADVOGADO.AG.PETICAO.

28/01/2002, 13:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/01/2002, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PRAZO

23/01/2002, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/01/2002, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2001, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2001, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2001, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

19/09/2001, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PROCURACAO DO EXECUTADO

12/09/2001, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

22/06/2001, 17:10

CARGA: RETIRADOS INSS - PARA MANIFESTACAO

18/06/2001, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AG REMESSA COM VISTA

14/05/2001, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP.COM PRAZO - 30 DIAS - PACOTE 07

17/04/2001, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.068 DE 06.04.01

16/04/2001, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 02.04.01

02/04/2001, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG EXPEDIENTE

30/03/2001, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2001, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2001, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXEQUENTE.

21/02/2001, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2001, 15:24

CARGA: RETIRADOS INSS - (3a.) P/ MANIFESTACAO

24/11/2000, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DIRETOR COM ATO ORD.

14/11/2000, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2000, 12:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO.

11/09/2000, 12:16

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

18/08/2000, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AG.DEVOLUCAO.

27/07/2000, 10:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/07/2000, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2000, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 87, DE 05.05.00

23/05/2000, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DJ 87, DE 05.05.00

12/05/2000, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27.04.00

28/04/2000, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/04/2000, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

25/04/2000, 16:00

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAR DEBITO

23/03/2000, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2000, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2000, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2000, 08:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

15/12/1996, 12:30

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ 233 DE 28/11/96

15/12/1996, 10:30

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 9635695

22/11/1996, 12:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE PET.REQ.PARCELAMENTO.

11/11/1996, 16:07

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE.

06/11/1996, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DO DR.CANDIDO.

05/11/1996, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DO MM.JUIZ FEDERAL.

05/11/1996, 09:04

AGUARDANDO - EM CONCLUSOS PARA O JUIZ.

21/10/1996, 16:52

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO SETOR DE CALCULOS.

21/10/1996, 16:49

REMETIDOS AO CONTADOR - PARA ATUALIZAR O VALOR DA DÍVIDA.

14/10/1996, 11:44

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - A.R(AVISO DE RECEBIMENTO)AG.MANIF.DO EXECTDO.

16/09/1996, 11:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DA CARTA DE CITAÇÃO/ AG. DEV. A.R.

30/07/1996, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB. DR. CÂNDIDO

27/06/1996, 12:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/1996, 15:20

Ato ordinatório

•14/01/2025, 17:12

Despacho

•13/08/2024, 16:46

Despacho

•01/06/2022, 19:08

Despacho

•15/12/2021, 19:26