Execução Fiscal 0004401-13.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 465.720,08

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Porto Velho 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 40

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

BRUNO LEONARDO GIRALDELLI DE MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2022, 01:58

Juntada de Informação

14/06/2022, 01:20

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:22

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:34

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO GIRALDELLI DE MORAIS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:30

Juntada de apelação

18/04/2022, 14:31

Publicado Sentença Tipo B em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:04

Juntada de Certidão

22/03/2022, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 14:54

Declarada decadência ou prescrição

22/03/2022, 14:54

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2022, 01:58

Juntada de Informação

14/06/2022, 01:20

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:22

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:34

Documentos

Ato ordinatório

•04/09/2025, 23:32

Acórdão

•02/07/2025, 17:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO GIRALDELLI DE MORAIS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:30

Juntada de apelação

18/04/2022, 14:31

Publicado Sentença Tipo B em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:04

Juntada de Certidão

22/03/2022, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 14:54

Declarada decadência ou prescrição

22/03/2022, 14:54

Conclusos para decisão

24/02/2022, 16:32

Juntada de manifestação

20/02/2022, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:39

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 12:38

Cancelada a movimentação processual

29/11/2021, 12:38

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/10/2021, 17:45

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 13:22

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 11:56

Proferida decisão interlocutória

16/08/2021, 11:56

Conclusos para decisão

13/08/2021, 13:43

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO GIRALDELLI DE MORAIS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004401-13.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BRUNO LEONARDO GIRALDELLI DE MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO LEONARDO GIRALDELLI DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:17

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 17:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2021, 13:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2013, 10:58

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/11/2013, 11:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2013, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO OUTUBRO 2013

05/11/2012, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 14:37

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2012, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2012, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2012, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2012, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012, 12:31

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2012, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/07/2012, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2012, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2012, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2012, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2012, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2012, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:51

CARGA: RETIRADOS AGU

10/05/2012, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/05/2012, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2012, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 12:22

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS.

23/02/2012, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

22/02/2012, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

22/02/2012, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

22/02/2012, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2012, 08:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/12/2011, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2011, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 17:33

CARGA: RETIRADOS AGU

29/09/2011, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

26/09/2011, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

26/09/2011, 17:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 183/2011

26/09/2011, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

20/06/2011, 17:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 183/2011

03/05/2011, 12:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/05/2011, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2011, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

27/04/2011, 18:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2011, 11:40

INICIAL AUTUADA

27/04/2011, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/04/2011, 17:47

Despacho

•08/06/2022, 16:22

Sentença Tipo B

•22/03/2022, 14:54

Ato ordinatório

•29/11/2021, 12:38

Decisão

•16/08/2021, 11:56