Cumprimento de sentença 0016193-48.2007.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2007

Valor da Causa

R$ 536.739,11

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 01ª - Cuiabá 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- EM

Terceiro

ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA CRISTIAN GONDIM TEIXEIRA DE CASTRO BOROS

CPF·Representa: Réu

ALBERTO MOREIRA DE VASCONCELLOS

OAB/DF 288·CPF·Representa: Réu

FELIPPE FERREIRA NERY

OAB/AC 3540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

01/04/2026, 17:34

Juntada de manifestação

03/03/2026, 11:18

Juntada de manifestação

04/02/2026, 10:29

Juntada de manifestação

13/01/2026, 12:23

Juntada de renúncia de mandato

04/12/2025, 11:18

Juntada de manifestação

01/12/2025, 10:29

Juntada de manifestação

03/11/2025, 14:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/10/2025, 15:54

Juntada de manifestação

03/10/2025, 15:38

Juntada de manifestação

03/10/2025, 15:29

Juntada de manifestação

02/09/2025, 17:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:23

Juntada de manifestação

31/07/2025, 14:11

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 18:52

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 04:49

Todas as movimentações(180)

Juntada de manifestação

01/04/2026, 17:34

Juntada de manifestação

03/03/2026, 11:18

Juntada de manifestação

04/02/2026, 10:29

Juntada de manifestação

13/01/2026, 12:23

Juntada de renúncia de mandato

04/12/2025, 11:18

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 18:34

Despacho

•08/05/2025, 17:52

Juntada de manifestação

01/12/2025, 10:29

Juntada de manifestação

03/11/2025, 14:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/10/2025, 15:54

Juntada de manifestação

03/10/2025, 15:38

Juntada de manifestação

03/10/2025, 15:29

Juntada de manifestação

02/09/2025, 17:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:23

Juntada de manifestação

31/07/2025, 14:11

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 18:52

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 03:15

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2025, 18:34

Juntada de Certidão

10/07/2025, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 18:34

Juntada de manifestação

03/07/2025, 11:31

Conclusos para despacho

23/06/2025, 17:35

Juntada de manifestação

03/06/2025, 15:22

Juntada de petição intercorrente

19/05/2025, 15:26

Juntada de pedido de suspensão do processo

14/05/2025, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 17:52

Juntada de Certidão

08/05/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 17:52

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:43

Juntada de petição intercorrente

03/04/2025, 11:47

Juntada de petição intercorrente

06/03/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 13:44

Juntada de petição intercorrente

07/02/2025, 18:13

Juntada de petição intercorrente

03/02/2025, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2025, 17:40

Juntada de Certidão

24/01/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 17:40

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:35

Decorrido prazo de ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 14:23

Cancelada a conclusão

08/10/2024, 14:23

Conclusos para despacho

08/10/2024, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 10:28

Juntada de petição intercorrente

15/08/2024, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 17:47

Juntada de manifestação

27/06/2024, 11:26

Decorrido prazo de ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:37

Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 17:59

Juntada de Certidão

09/05/2024, 17:59

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

09/05/2024, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 17:59

Juntada de certidão

09/05/2024, 14:27

Conclusos para decisão

08/08/2023, 18:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:24

Juntada de petição intercorrente

30/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 18:47

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

19/04/2023, 12:05

Juntada de petição intercorrente

01/03/2023, 17:44

Juntada de Certidão

23/02/2023, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 18:32

Outras Decisões

23/02/2023, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 18:32

Conclusos para decisão

09/02/2023, 18:14

Juntada de Certidão

09/02/2023, 18:09

Juntada de outras peças

03/02/2023, 17:49

Juntada de petição intercorrente

07/11/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 16:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/10/2022, 16:44

Decorrido prazo de ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 16:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/08/2022, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 19:50

Outras Decisões

22/07/2022, 19:50

Conclusos para decisão

22/07/2022, 17:48

Juntada de cumprimento de sentença

27/05/2022, 23:00

Decorrido prazo de ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:36

Decorrido prazo de ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:10

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:10

Juntada de Certidão

02/05/2022, 20:30

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 20:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 20:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 20:30

Conclusos para despacho

02/05/2022, 18:00

Juntada de petição inicial

25/02/2022, 15:48

Recebidos os autos

25/02/2022, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016193-48.2007.4.01.3600. APELANTE: ALBERTO MOREIRA DE VASCONCELLOS - DF288-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ALBERTO MOREIRA DE VASCONCELLOS - (OAB: DF288-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016193-48.2007.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a)

22/06/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/04/2021, 23:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/04/2011, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 10:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - 1 AO 4 VOL

18/02/2011, 17:41

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - APRESENTADAS PELO RÉU, PROT. 905649, FLS. 804/807

18/02/2011, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2011, 18:32

CARGA: RETIRADOS AGU - VOLUMES 1º AO 4º

07/02/2011, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇAO DA AGU PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES.

04/02/2011, 18:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO.

04/02/2011, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2010, 13:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/4 VOL

01/09/2010, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 105/2010-SEPOD

26/08/2010, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2010, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2010, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2010, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE ALBUQUERQUE ENGENHARIA, PROT.936703, E PETIÇÃO DA UNIÃO, PROT.941198, FLS.789/800

23/03/2010, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2010, 11:38

CARGA: RETIRADOS AGU - C/3 VOL

30/11/2009, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 12:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 AO 3 VOL

13/11/2009, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/11/2009, 15:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

09/11/2009, 14:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/04/2009, 19:00

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DO REU ,PT:009663, FLS:756/759.

25/03/2009, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2009, 18:33

CARGA: RETIRADOS AGU - C/3 VOL

09/03/2009, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/03/2009, 16:39

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS DO AUTOR NR: 005775 FLS: 749/755

02/03/2009, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2009, 07:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/3 VOL

16/02/2009, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2009, 18:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/3 VOL

13/02/2009, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM NR. 005/2009 - SEPOD - DIVULGACAO: 30/01/2009 E PUBLICACAO: 02/02/2009. ATENCAO: CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICACAO O PRIMEIRO DIA UTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZACAO (DIVULGACAO) DA INFORMACAO NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL. OS PRAZOS PROCESSUAIS TERAO INICIO NO PRIMEIRO DIA UTIL QUE SEGUIR AO CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICACAO. (CONFORME LEI N. 11.419/2006 - ART. 4º, PARAGRAFOS 3 E 4).

30/01/2009, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM NR. 005/2009 - SEPOD - DIVULGACAO: 30/01/2009 E PUBLICACAO: 02/02/2009.

28/01/2009, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (FL. 746) I - COM RAZÃO O JUÍZO DA 5ª VARA EM RECONHECER A CONEXÃO ENTRE A PRESENTE AÇÃO E A DE Nº 2007.36.00.013334-4, E TAMBÉM A PREVENÇÃO DA 1ª VARA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR OS FEITOS. II - VISTA ÀS PARTES PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, PRIMEIRO O AUTOR. CUIABÁ, 16 DE JANEIRO DE 2009. DR. MARCEL PERES DE OLIVEIRA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA.

20/01/2009, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2009, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2008, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2008, 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 3 VOLUMES

17/10/2008, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/10/2008, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2008, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2008, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO N. 898/2008-GABJU-5 (FLS. 717/719).

18/08/2008, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 858/2008-GABJU-5 (FLS. 714/715).

08/08/2008, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO FL. 714 DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO FEDERAL DA 5 VARA/MT PARA CONSULTA DE PREVENÇÃO.

08/08/2008, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2008, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2008, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - em audiência

06/08/2008, 18:44

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

06/08/2008, 18:43

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

06/08/2008, 14:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 365/2008

06/08/2008, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº 1734 E 1735/2008

06/08/2008, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 1734 E 1735/2008

01/08/2008, 14:56

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 936/2008

31/07/2008, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 1734 E 1735/2008

31/07/2008, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. AUTOR, PROT. 022613, FLS. 696

31/07/2008, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 91/2008, PUBLICADO EM 21/07/2008, CIRCULOU EM 22/07/2008

31/07/2008, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - UNIÃO, PROT. 907273, FL. 694.

16/07/2008, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 91/2008 - SEPOD

09/07/2008, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/06/2008, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N° 1309/08, FL. 692.

20/06/2008, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2008, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 1309/2008

12/06/2008, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1309/2008

12/06/2008, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2008, 10:16

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

11/06/2008, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2008, 20:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2008, 10:20

PROVA ESPECIFICADA - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS UNIÃO PROT. 012470

12/05/2008, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2008, 15:22

CARGA: RETIRADOS AGU - C/3 VOL

22/04/2008, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2008, 09:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/ 3 VOL.

08/02/2008, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/01/2008, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO - AUTOR (PROT. 044799)

14/01/2008, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2007, 17:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 03 VOL

17/12/2007, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 186/2007

29/11/2007, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/11/2007, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2007, 18:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2007, 17:20

INICIAL AUTUADA

09/11/2007, 17:20

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

09/11/2007, 16:39

Despacho

•08/05/2025, 17:52

Despacho

•24/01/2025, 17:40

Despacho

•24/01/2025, 17:40

Decisão

•09/05/2024, 17:59

Decisão

•09/05/2024, 17:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/04/2023, 12:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/04/2023, 12:05

Documentos Diversos

•19/04/2023, 12:05

Documentos Diversos

•19/04/2023, 12:05

Decisão

•23/02/2023, 18:32

Decisão

•22/07/2022, 19:50

Cumprimento de Sentença

•27/05/2022, 23:00

Despacho

•02/05/2022, 20:30

Todos os documentos(16)

Decisão

•10/07/2025, 18:34

Despacho

•08/05/2025, 17:52

Despacho

•08/05/2025, 17:52

Despacho

•24/01/2025, 17:40

Despacho

•24/01/2025, 17:40

Decisão

•09/05/2024, 17:59

Decisão

•09/05/2024, 17:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/04/2023, 12:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/04/2023, 12:05

Documentos Diversos

•19/04/2023, 12:05

Documentos Diversos

•19/04/2023, 12:05

Decisão

•23/02/2023, 18:32

Decisão

•22/07/2022, 19:50

Cumprimento de Sentença

•27/05/2022, 23:00

Despacho

•02/05/2022, 20:30

Decisão

•30/11/2021, 14:10