Execução Fiscal 0000690-16.2019.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.366,77

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Pouso Alegre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 07:57

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:57

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 14:55

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:23

Publicado Ato ordinatório em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:01

Juntada de Certidão

21/03/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 15:18

Juntada de cálculos judiciais

13/09/2021, 14:52

Juntada de Cálculos judiciais

13/09/2021, 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG.

13/09/2021, 14:48

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

08/09/2021, 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/09/2021, 16:58

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 07:57

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:57

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 14:55

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:23

Publicado Ato ordinatório em 23/03/2022.

Documentos

Ato ordinatório

•21/03/2022, 15:18

Sentença Tipo A

•16/08/2021, 10:34

23/03/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:01

Juntada de Certidão

21/03/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 15:18

Juntada de cálculos judiciais

13/09/2021, 14:52

Juntada de Cálculos judiciais

13/09/2021, 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG.

13/09/2021, 14:48

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

08/09/2021, 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/09/2021, 16:58

Juntada de Certidão

08/09/2021, 16:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:04

Publicado Sentença Tipo A em 18/08/2021.

18/08/2021, 18:04

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000690-16.2019.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (id 601062861 - fl. 27). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Inexistem restrições incidentes sobre bens da parte executada. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

17/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 10:34

Juntada de Certidão

16/08/2021, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2021, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2021, 10:34

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 14:38

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000690-16.2019.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000690-16.2019.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 16:49

Juntada de volume

21/06/2021, 16:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTINÇÃO PEDIDA PELO EXEQUENTE.

15/03/2021, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

25/10/2019, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 18:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/10/2019, 16:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/09/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2019, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2019, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 6440

23/07/2019, 10:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/06/2019, 14:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2019, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2019, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2019, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 10:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2019, 18:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2019, 16:30