Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020375-83.2012.4.01.3800 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020375-83.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

21/05/2026, 16:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26380028812 processada no TRF6 com o no. 60042468320264069388/TRF (THAIS MACHADO SILVERIO)

21/05/2026, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26380028812 processada no TRF6 com o no. 60198172020264069445/TRF (THAIS MACHADO SILVERIO)

21/05/2026, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26380028812 processada no TRF6 com o no. 60198180520264069445/TRF (LUCIMAR MARTINS DA SILVA E SILVA)

21/05/2026, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26380028812 processada no TRF6 com o no. 60042468320264069388/TRF (JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA)

21/05/2026, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26380028812

17/05/2026, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 289, 291

14/05/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

13/05/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

13/05/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

13/05/2026, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

13/05/2026, 11:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 289, 291

13/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 289, 291

12/05/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO A C Ó R D Ã O - E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. MECÂNICO. PPP E FORMULÁRIO DSS-8030 CONTRADITÓRIOS. PROVA EMPRESTADA. DEFERIMENTO. RUÍDO ACIMA DO LIMITE TOLERADO. AVERBAÇÃO DE PERÍODO COMO ESPECIAL. AGENTES QUÍMICOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. O Apelante requereu, em preliminar, o conhecimento de agravo retido interposto contra decisão que indeferiu a produção de prova pericial. 2. A prova pericial foi requerida nos seguintes termos: “Ante a ausência de informações no Lauto Técnico Pericial de fls. 25/27, acerca do nome da substância ativa, intensidade e níveis de concentração dos agentes químicos que o autor ficava exposto durante a sua jornada de trabalho, a realização de perícia técnica torna-se imprescindível a fim de comprovar a especialidade aludida nos períodos de 06/03/1997 a 26/01/2005. O pleito foi indeferido mediante decisão cuja fundamentação é claramente insuficiente: indefiro o pedido de produção de prova técnica (...) visto que os documentos que instruem os autos mostram-se suficientes para o deslinde da demanda. 3. Todavia, para os agentes químicos, foi esta a solução dada pela sentença recorrida, verbis: “Ademais, quanto à exposição a fumos metálicos, hidrocarboneto e radiação não ionizante, não há nenhuma informação se o autor esteve exposto de forma habitual e permanente, o que impossibilita o reconhecimento como atividade especial.” (fls. 176, verso). 4. Assim é que a prova pericial requerida exatamente em função de tais agentes foi indeferida ao fundamento de que a documentação existente era suficiente para o julgamento do pleito; mas a sentença foi de improcedência por falta de elementos de prova. As possibilidades de defesa do Apelante foram, concretamente, cerceadas pelo indeferimento da prova que requereu a tempo e modo. 5. Agravo retido conhecido e provido, para anular a sentença recorrida, determinando a produção da prova pericial. 6. Recurso da parte Autora a que se dá provimento. Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo retido, conhecendo e nos termos do voto do relator. Brasília, 25 de junho de 2021. JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA RELATOR CONVOCADO

05/07/2021, 00:00

—

Juntada de Petição

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26380028812 processada no TRF6 com o no. 60042468320264069388/TRF (THAIS MACHADO SILVERIO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26380028812 processada no TRF6 com o no. 60198172020264069445/TRF (THAIS MACHADO SILVERIO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26380028812 processada no TRF6 com o no. 60198180520264069445/TRF (LUCIMAR MARTINS DA SILVA E SILVA)

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26380028812 processada no TRF6 com o no. 60042468320264069388/TRF (JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26380028812

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 289, 291

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 289, 291

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 289, 291

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(306)