Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000184-09.2006.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 271.998,42

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Patos de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

URIAS NUNES DE PAULA ESPOLIO

CPF

Autor

ERIKA FERREIRA DANTAS E EXPOSTO

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE ABREU MARIANI

CPF·Representa: Autor

RUYVAN GUIMARAES DANTAS VIEIRA

CPF·Representa: Autor

ERIKA FERREIRA DANTAS E EXPOSTO

CPF·Representa: Autor

LUCIANA TELES FILOGONIO ABREU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 09:40

Juntada de certidão

28/01/2026, 09:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

29/11/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

19/11/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

18/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

17/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

02/09/2025, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

22/08/2025, 10:02

Juntada de Petição

19/08/2025, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

19/08/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

18/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 00:01

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 09:40

Juntada de certidão

28/01/2026, 09:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

29/11/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

19/11/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 00:01

18/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

17/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

02/09/2025, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

22/08/2025, 10:02

Juntada de Petição

19/08/2025, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

19/08/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

18/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 00:01

Determinado o Arquivamento

15/08/2025, 00:01

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 08:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

10/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 13:13

Despacho

30/04/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

12/04/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

04/04/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

25/03/2025, 05:09

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

25/03/2025, 05:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 6004265-49.2025.4.06.9445/TRF (ERIKA FERREIRA DANTAS E EXPOSTO)

24/03/2025, 17:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25380002475 processada no TRF6 com o no. 60042654920254069445/TRF (ERIKA FERREIRA DANTAS E EXPOSTO)

13/02/2025, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25380002475

07/02/2025, 18:19

Juntada de Petição

07/02/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

01/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/01/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/01/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/01/2025, 14:28

Juntada de certidão

14/01/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/01/2025, 17:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25380002475

14/01/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/01/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/11/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/11/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 14:29

Juntada de Petição

03/09/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/08/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/08/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:50

Juntada de Petição

01/07/2024, 15:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/06/2024, 12:33

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2024, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 17:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/05/2024, 17:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 17:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/04/2024, 10:48

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

20/03/2024, 11:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/03/2024, 14:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 10:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 10:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/02/2024, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/02/2024, 07:25

Recebidos os autos

06/09/2023, 09:57

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

06/09/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000184-09.2006.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000184-09.2006.4.01.3806 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: URIAS NUNES DE PAULA-ESPOLIO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): URIAS NUNES DE PAULA-ESPOLIO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000184-09.2006.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000184-09.2006.4.01.3806 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: URIAS NUNES DE PAULA-ESPOLIO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): URIAS NUNES DE PAULA-ESPOLIO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

28/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

27/01/2021, 19:08

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

27/01/2021, 19:08

Juntado(a) - Petição Inicial

16/11/2020, 19:45

Juntado(a) - 00001840920064013806_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

12/11/2020, 17:03

Juntado(a) - 00001840920064013806_V004_001

12/11/2020, 16:46

Juntado(a) - 00001840920064013806_V003_001

12/11/2020, 16:46

Juntado(a) - 00001840920064013806_V003_003

12/11/2020, 16:46

Juntado(a) - 00001840920064013806_V003_004

12/11/2020, 16:46

Juntado(a) - 00001840920064013806_V003_002

12/11/2020, 16:46

Juntado(a) - 00001840920064013806_V002_004

12/11/2020, 16:46

Juntado(a) - 00001840920064013806_V002_005

12/11/2020, 16:46

Juntado(a) - 00001840920064013806_V002_002

12/11/2020, 16:46

Juntado(a) - 00001840920064013806_V002_001

12/11/2020, 16:46

Juntado(a) - 00001840920064013806_V002_003

12/11/2020, 16:46

Juntado(a) - 00001840920064013806_V001_001

12/11/2020, 16:46

Juntado(a) - 00001840920064013806_V001_002

12/11/2020, 16:46

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/01/2007, 13:56

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/01/2007, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/12/2006, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/12/2006, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2006, 13:39

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

14/12/2006, 13:38

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

14/12/2006, 13:38

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

14/12/2006, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2006, 16:54

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

12/12/2006, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2006, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/11/2006, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/10/2006, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/10/2006, 11:37

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

27/10/2006, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/06/2006, 16:22

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

20/06/2006, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/06/2006, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/06/2006, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2006, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2006, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2006, 12:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2006, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/03/2006, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/03/2006, 15:54

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

24/03/2006, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2006, 15:52

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

10/03/2006, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/03/2006, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2006, 12:00

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

23/02/2006, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2006, 15:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2006, 13:16

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

06/02/2006, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 17:50

EMENDA À INICIAL

•01/07/2024, 15:59

OUTROS

•07/05/2024, 17:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2024, 11:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2024, 11:14

OUTROS

•28/02/2024, 10:45