Execução Fiscal 1000083-73.2019.4.01.3102 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.290,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Macapá

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

BENEDITO DO ESPIRITO SANTO PAZ DAVID

CPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 15:30

Juntada de certidão

04/04/2025, 15:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/04/2025, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de BENEDITO DO ESPIRITO SANTO PAZ DAVID em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 17:41

Publicado Sentença Tipo C em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 15:42

Juntada de Certidão

03/02/2025, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2025, 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 10:25

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 15:30

Juntada de certidão

04/04/2025, 15:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/04/2025, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•03/02/2025, 15:42

Ato ordinatório

•22/11/2024, 09:29

25/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de BENEDITO DO ESPIRITO SANTO PAZ DAVID em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 17:41

Publicado Sentença Tipo C em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 15:42

Juntada de Certidão

03/02/2025, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2025, 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 10:25

Juntada de petição intercorrente

29/11/2024, 14:14

Juntada de Certidão

22/11/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 09:29

Processo Desarquivado

22/11/2024, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:30

Arquivado Provisoramente

15/08/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2022, 17:51

Juntada de Certidão

12/08/2022, 17:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2022, 17:35

Juntada de petição intercorrente

11/08/2022, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/07/2022, 06:56

Juntada de Certidão

29/07/2022, 06:56

Juntada de Certidão

28/07/2022, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2022, 11:01

Conclusos para decisão

27/07/2022, 11:06

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 06:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 14:54

Juntada de Certidão

15/07/2022, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2022, 13:55

Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:00

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 16:03

Juntada de Certidão

30/06/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2022, 09:27

Juntada de diligência

28/06/2022, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 10:18

Expedição de Mandado.

25/06/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2022, 10:36

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:24

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 16:48

Juntada de Certidão

08/04/2022, 16:42

Juntada de certidão

31/03/2022, 14:26

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 16:19

Juntada de Certidão

24/03/2022, 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2022, 16:19

Conclusos para decisão

22/03/2022, 10:18

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 10:31

Juntada de Certidão

11/03/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 10:31

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:53

Decorrido prazo de BENEDITO DO ESPIRITO SANTO PAZ DAVID em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:23

Publicado Citação em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:23

Expedição de Edital.

16/11/2021, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2021, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 07:44

Conclusos para despacho

08/10/2021, 13:29

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 19:11

Juntada de Certidão

04/10/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 14:19

Juntada de Certidão

04/10/2021, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 12:52

Conclusos para despacho

08/09/2021, 16:07

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2021, 12:32

Juntada de diligência

03/09/2021, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2021, 11:16

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 16:39

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 11:55

Juntada de certidão

27/08/2021, 11:53

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:58

Juntada de certidão

21/07/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:32

Juntada de certidão

02/07/2021, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:04

Juntada de Certidão

25/06/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:03

Publicado Intimação em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANE ROSA SANTOS SPINI - SP125850 EXECUTADO: BENEDITO DO ESPIRITO SANTO PAZ DAVID O Exmo. Sr. Juiz exarou em 22/06/2021: "(...) Diante das infrutíferas tentativas de localização do réu para citação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular: HILTON SAVIO GONÇALO PIRES Dir. Secret.: GABRIEL WILNEY PINHIRO SOUZA AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO (X) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1000083-73.2019.4.01.3102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe defiro o pedido da Exequente para determinar à Secretaria providências no sentido requisitar informações sobre seu endereço nos cadastros do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e no SISBAJUD referentes ao SR.BENEDITO DO ESPIRITO SANTO PAZ DAVID - CPF: 144.961.782-49. Informado endereço diferente daqueles já constantes nos autos, determino a imediata citação do réu, por mandado nos termos despacho (id. 137438865). Caso o endereço fornecido pelo TRE-AP e pelo SISBAJUD seja igual a um dos endereços já fornecidos pela Exequente, determino a citação por edital do Executado, já que a Exequente registrou o requerimento na petição (id. 591143369). Ademais, ratifico os termos dos pontos 07 a 19 exarados no despacho (id137438865). Intime-se. Publique-se. Cumpra-se."

23/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 12:12

Conclusos para despacho

21/06/2021, 19:25

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 13:31

Juntada de informação

15/06/2021, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2021, 11:05

Juntada de diligência

11/06/2021, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 22:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2021, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 22:46

Conclusos para despacho

07/06/2021, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2021, 15:27

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 11:47

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

03/09/2020, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 09:21

Conclusos para despacho

01/09/2020, 23:58

Decorrido prazo de CHRISTIANE ROSA SANTOS SPINI em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 21:55

Juntada de Petição intercorrente

01/04/2020, 20:36

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 11:24

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 11:24

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 11:17

Juntada de certidão

12/02/2020, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2019, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 14:54

Conclusos para despacho

09/12/2019, 11:47

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP

09/12/2019, 11:47

Juntada de Informação de Prevenção.

09/12/2019, 11:47

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2019, 11:04

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 11:04

Ato ordinatório

•22/11/2024, 09:29

Despacho

•28/07/2022, 11:01

Decisão

•08/07/2022, 13:55

Ato ordinatório

•30/06/2022, 13:52

Decisão

•19/05/2022, 10:36

Decisão

•24/03/2022, 16:19

Despacho

•11/03/2022, 10:31

Despacho

•10/11/2021, 07:44

Ato ordinatório

•04/10/2021, 14:19

Despacho

•24/09/2021, 12:52

Ato ordinatório

•03/09/2021, 15:22

Despacho

•22/06/2021, 12:12

Ato ordinatório

•15/06/2021, 13:31

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo C

•03/02/2025, 15:42

Ato ordinatório

•22/11/2024, 09:29

Ato ordinatório

•22/11/2024, 09:29

Despacho

•28/07/2022, 11:01

Decisão

•08/07/2022, 13:55

Ato ordinatório

•30/06/2022, 13:52

Decisão

•19/05/2022, 10:36

Decisão

•24/03/2022, 16:19

Despacho

•11/03/2022, 10:31

Despacho

•10/11/2021, 07:44

Ato ordinatório

•04/10/2021, 14:19

Despacho

•24/09/2021, 12:52

Ato ordinatório

•03/09/2021, 15:22

Despacho

•22/06/2021, 12:12

Ato ordinatório

•15/06/2021, 13:31

Despacho

•07/06/2021, 22:46

Despacho

•03/09/2020, 09:21

Ato ordinatório

•30/03/2020, 11:17

Despacho

•10/12/2019, 14:54