Execução Fiscal 0010191-43.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2012

Valor da Causa

R$ 445.470,74

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NORMED COM REP DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 12:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/07/2022, 12:23

Decorrido prazo de NORMED COM REP DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:11

Juntada de manifestação

10/05/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 03:45

Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2022.

10/05/2022, 03:45

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 21:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 21:23

Juntada de Certidão

06/05/2022, 21:23

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2022, 21:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 21:23

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 11:01

Juntada de manifestação

04/11/2021, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 17:28

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 12:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/07/2022, 12:23

Decorrido prazo de NORMED COM REP DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:11

Juntada de manifestação

10/05/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•06/05/2022, 21:23

Despacho

•26/10/2021, 17:27

10/05/2022, 03:45

Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2022.

10/05/2022, 03:45

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 21:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 21:23

Juntada de Certidão

06/05/2022, 21:23

Declarada decadência ou prescrição

06/05/2022, 21:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 21:23

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 11:01

Juntada de manifestação

04/11/2021, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 17:28

Juntada de Certidão

26/10/2021, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 17:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2021, 17:28

Conclusos para despacho

26/10/2021, 12:57

Decorrido prazo de NORMED COM REP DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:44

Juntada de manifestação

22/07/2021, 08:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010191-43.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORMED COM REP DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORMED COM REP DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:14

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 16:14

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 16:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 09:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 30/06/2022

30/06/2016, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO Nº 119, DISPONIBILIZADO EM 29/06/2016, PUBLICADO EM 30/06/2016 - FL(S)119:A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 10.522/2002, C/C ART. 151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART 922 CPC. 2.DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA.AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).

29/06/2016, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/2016, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2016, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

14/04/2016, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - p/ manifestacao

16/03/2016, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2016, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE 2021.

23/02/2015, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 24 DE 04/02/2015 -SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, §º DA LEI 6.830/80). 4.INTIMEM-SE.

13/02/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/01/2015, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

18/12/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO...

15/12/2014, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

06/11/2014, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

23/10/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2014, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO VISTA

17/10/2014, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2014, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 247 DE 20/12/2013 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES . 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, AO FINAL DO PERÍODO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE.

20/12/2013, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/12/2013, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/11/2013, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/10/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES.

22/10/2013, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2013, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

09/10/2013, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

26/09/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2013, 10:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCRIÇÃO DOS BENS QUE GUARNECEM A EMPRESA

18/09/2013, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CEMAN

29/07/2013, 10:51

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

29/07/2013, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 85/86, DEVOLVENDO-O O SR. OFICIAL, PARA QUE DESCREVA OS BENS QUE GUARNECEM A EMPRESA EXECUTADA.

29/07/2013, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2013, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

18/06/2013, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

09/05/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DO ATO ORDINATÓRIO

07/05/2013, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (2ª) E-DJFI 61, DE 1.4.2013 - AO GABINETE PARA PESQUISA BACENJUD E RENAJUD.

11/04/2013, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO OFICIAL N° 61 DE 01/04/2013.

09/04/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/03/2013, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

28/02/2013, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

21/02/2013, 08:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PESQUISAS

07/02/2013, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2013, 12:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/11/2012, 09:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/11/2012, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2012, 14:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2012, 09:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2012, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO...

17/10/2012, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2012, 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2012, 14:28