Execução Fiscal 0035618-29.1996.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.125,47

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CEL CRIACOES ELETRONICAS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ ALVES MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 21:01

Transitado em Julgado

20/08/2025, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

30/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/06/2025, 12:13

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/06/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/06/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 00:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2024, 02:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 17:23

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 21:01

Transitado em Julgado

20/08/2025, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

30/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/06/2025, 12:13

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 13:27

Declarada decadência ou prescrição

03/06/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/06/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/06/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 00:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2024, 02:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 17:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 20:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ ALVES MAIA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CEL CRIACOES ELETRONICAS LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2021, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035618-29.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEL CRIACOES ELETRONICAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEL CRIACOES ELETRONICAS LTDA ANTONIO LUIZ ALVES MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035618-29.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEL CRIACOES ELETRONICAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEL CRIACOES ELETRONICAS LTDA ANTONIO LUIZ ALVES MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/06/2021, 20:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 16:40

Juntado(a) - Petição Inicial

11/06/2021, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISAO NO PROCESSO FALIMENTAR.

28/05/2002, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2002, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2002, 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 003/2002

25/01/2002, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2002, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2001, 17:57

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇAO

29/11/2001, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2001, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 055/2001

05/07/2001, 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2001, 11:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/06/2001, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 30 DIAS

20/02/2001, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/02/2001, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/02/2001, 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2000, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2000, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2000, 11:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 33/2000

23/06/2000, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2000, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2000, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2000, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA NR 015/2000

14/04/2000, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2000, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2000, 20:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/04/2000, 20:06

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

24/03/2000, 17:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/03/2000, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA ROSTO AUTOS

03/02/2000, 16:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA ROSTO AUTOS

03/02/2000, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - AGUARDANDO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS FALIMENTARES.

29/11/1999, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/1999, 15:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/1999, 16:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/11/1999, 16:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/1999, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/1999, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DR.

28/05/1999, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/1999, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificado / PFN

12/03/1999, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/1998, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DR.

21/10/1998, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/1998, 18:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DILIGENCIE A EXEQUENTE A LOCALIZAÇAO DO EXECUTADO

09/10/1998, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/1998, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DR

19/05/1998, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/1998, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - ESC. CENTRAL DE MANDADOS

24/03/1998, 17:42

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

12/02/1998, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/1997, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DR.

29/10/1997, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB,

06/02/1997, 12:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/1996, 07:58