Cumprimento de sentença 1003012-34.2019.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.243,81

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 01ª Rondonópolis

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL OLIVEIRA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

IGOR BILLALBA CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ANGELA MARIA RUBINI DO PRADO

OAB/PR 15665·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

THIAGO AUGUSTO TORTATO DA ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/01/2023, 11:10

Juntada de manifestação

06/12/2022, 16:25

Juntada de Certidão

05/12/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 12:00

Juntada de certidão

05/12/2022, 11:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:42

Expedição de Intimação.

12/09/2022, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 14:53

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 14:24

Cancelada a conclusão

03/08/2022, 14:24

Conclusos para decisão

03/08/2022, 14:24

Juntada de certidão

03/08/2022, 14:23

Todas as movimentações(55)

Juntada de petição intercorrente

17/01/2023, 11:10

Juntada de manifestação

06/12/2022, 16:25

Juntada de Certidão

05/12/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 12:00

Documentos

Sentença Tipo B

•05/05/2023, 17:48

Ato ordinatório

•06/03/2023, 12:41

Juntada de certidão

05/12/2022, 11:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:42

Expedição de Intimação.

12/09/2022, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 14:53

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 14:24

Cancelada a conclusão

03/08/2022, 14:24

Conclusos para decisão

03/08/2022, 14:24

Juntada de certidão

03/08/2022, 14:23

Juntada de certidão

03/08/2022, 14:21

Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 11:37

Juntada de certidão

06/06/2022, 13:21

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO TORTATO DA ROSA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:45

Publicado Intimação polo passivo em 03/03/2022.

04/03/2022, 05:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2022, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2022, 12:30

Juntada de manifestação

23/11/2021, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 18:53

Juntada de Certidão

17/11/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 18:53

Decorrido prazo de ANGELA MARIA RUBINI DO PRADO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO TORTATO DA ROSA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2021.

24/06/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1003012-34.2019.4.01.3602 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO ITEM (X) DETERMINAÇÃO 1 À publicação, com urgência. 2 À Secretaria para dar cumprimento à determinação id. _______, com urgência. 3 Solicitem-se informações sobre a carta precatória expedida (id. __________). 4 Diligencie a Secretaria acerca da devolução do Aviso de Recebimento (ofício/carta id. __________). 5 Diligencie a Secretaria acerca do cumprimento do mandado (id. __________). 6 Reitere-se o ofício (id. __________). 7 Vista ao autor (id. __________). 8 Vista ao réu (id. __________). 9 Vista às partes (id. __________). 10 Vista ao MPF (id. __________) 11 Vista ao perito (id. __________). 12 X Proceda a secretaria diligencia no sentido de trazer aos autos digitais a procuração dos autos físicos. Cadastre O advogado que se encontrava na fase de conhecimento. Intime-se para proceder ao cumprimento de sentença. Não cumprido o CS, proceda a secretaria o cumprimento das medidas determinadas (ID Num. 105309390 - Pág. 21) OBSERVE(M)-SE O(S) ITEM(NS) ASSINALADO(S): ___________________________________. RONDONÓPOLIS, data e hora da assinatura. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT

23/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2021, 17:58

Juntada de outras peças

22/06/2021, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 09:03

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

18/06/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 09:03

Conclusos para despacho

14/06/2021, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 17:06

Conclusos para despacho

03/03/2021, 13:49

Mandado devolvido sem cumprimento

23/07/2020, 17:48

Juntada de certidão

23/07/2020, 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

23/07/2020, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

23/07/2020, 14:14

Expedição de Mandado.

22/07/2020, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2020, 11:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 05:39

Juntada de petição intercorrente

04/11/2019, 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2019, 15:47

Juntada de ato ordinatório

28/10/2019, 15:45

Juntada de Informação de Prevenção.

24/10/2019, 11:55

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT

24/10/2019, 11:55

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2019, 11:51

Distribuído por dependência

21/10/2019, 11:51

Ato ordinatório

•06/03/2023, 12:41

Ato ordinatório

•05/12/2022, 12:00

Despacho

•03/08/2022, 14:53

Ato ordinatório

•17/11/2021, 18:53

Despacho

•18/06/2021, 09:03

Despacho

•08/03/2021, 17:06

Ato ordinatório

•28/10/2019, 15:45