Execução Fiscal 0042025-21.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2014

Valor da Causa

R$ 5.488,98

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ELMA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:32

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:32

Decorrido prazo de ELMA NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:26

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:43

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/02/2019, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2019, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 13:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

10/01/2019, 13:14

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:32

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:32

Decorrido prazo de ELMA NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

29/06/2021, 04:26

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:43

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/02/2019, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2019, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 13:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

10/01/2019, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA SENTENÇA E DESPACHO DE FLS. 233 TRASLADADAS DA AÇÃO ORDINÁRIA

10/01/2019, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA LIMINAR DEFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 67612-74.2016.4.01.3800 EM APENSO.

05/12/2016, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA DECISÃO TRASLADADA DA AÇÃO ORDINÁRIA 67612-74.2016

05/12/2016, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2016, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2016, 17:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/12/2016, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 18:21

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA URGENTE

25/11/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2016, 11:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) JUSTIÇA GRATUITA ANOTADA

24/11/2016, 11:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO BACENJUD

22/11/2016, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2016, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 10:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/11/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/10/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/10/2016, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/09/2016, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2016, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2016, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 18:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/08/2016, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 10:52

CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2016, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2016, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 16:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/05/2016, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2016, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 15:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2016, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2016, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2016, 10:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/02/2016, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2016, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2015, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 14:17

CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2015, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2015, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2015, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 11:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/09/2015, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2015, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2015, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 10:26

CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2015, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2015, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 12/03/2015

15/05/2015, 12:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DISPONIBILIZADO : 11/03/2015

15/05/2015, 12:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/03/2015, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/03/2015, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/03/2015, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/03/2015, 16:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/01/2015, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2014, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 14:34

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2014, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2014, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 14:50

CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2014, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2014, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2014, 13:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2014, 11:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2014, 11:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2014, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2014, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2014, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 13:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2014, 12:04

INICIAL AUTUADA

09/06/2014, 12:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2014, 16:43