Execução Fiscal 0000784-50.2018.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.280,95

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

MARIANA PATRICIA AGUIAR SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DIOGENES GARRIDO EVA

CPF·Representa: Autor

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

IDA CAROLINE NOSSEIS RIQUETTI RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 14:54

Transitado em Julgado

12/02/2026, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

03/02/2026, 01:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 09:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2025, 09:03

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 13:46

Despacho

03/10/2025, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 15:36

Juntada de Petição

09/12/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/09/2024, 13:04

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

06/05/2026, 14:54

Transitado em Julgado

12/02/2026, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

03/02/2026, 01:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2025, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 22:42

03/12/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 09:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2025, 09:03

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 13:46

Despacho

03/10/2025, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 15:36

Juntada de Petição

09/12/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/09/2024, 13:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/08/2024, 13:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 13:31

Juntado(a) - Decisão

02/06/2024, 14:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/05/2024, 09:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/05/2024, 15:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/10/2023, 16:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 08:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 17:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2023, 11:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2023, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/03/2022, 12:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/01/2022, 15:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 15:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIANA PATRICIA AGUIAR SILVA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 15:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

26/06/2021, 01:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000784-50.2018.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: MARIANA PATRICIA AGUIAR SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIANA PATRICIA AGUIAR SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 11:17

Juntado(a) - Juntada de volume

22/06/2021, 16:16

Juntado(a) - Petição Inicial

03/07/2020, 22:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2020, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MINAS GERAIS

05/02/2020, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2020, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2019, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MINAS GERAIS

18/09/2019, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2019, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2019, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 10:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MINAS GERAIS

22/05/2019, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHO

08/05/2019, 15:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2019, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2019, 18:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO EXEQUENTE

15/02/2019, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 13:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Conselho Regional de Psicologia

29/01/2019, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHO

25/01/2019, 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BLOQUEIO VALORES INFIMOS

14/01/2019, 17:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2018, 19:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2018, 13:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE.

11/10/2018, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 18:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO DE PSICOLOGIA

18/09/2018, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CONSELHO.

17/09/2018, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE.

20/07/2018, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 12:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA/MG

10/07/2018, 17:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO CONSELHO

28/06/2018, 17:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2018, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2018, 17:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2018, 18:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2018, 19:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2018, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 17:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2018, 11:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/04/2018, 15:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2018, 15:07

OUTROS

•05/09/2023, 17:53

OUTROS

•20/01/2022, 15:24