Execução Fiscal 0000733-46.2005.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2005

Valor da Causa

R$ 154.599,11

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO FELIX DE OLIVEIRA

CPF

Reu

HUMBERTO WANDERLEY DIAS

CPF

Reu

ROBERTO CARLOS VAZ DE AZEVEDO

CPF

Reu

JOSE CELSO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL

OAB/AC 2377·CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA TEZZA FILHO

OAB/AC 105·CPF·Representa: Réu

STELA MARIS VIEIRA MENDES

OAB/AC 2906·CPF·Representa: Réu

TATIANA ALVES CARBONE

OAB/AC 2664·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS CARBONE

OAB/AC 311·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO FELIX DE OLIVEIRA

CPF

Reu

HUMBERTO WANDERLEY DIAS

CPF

Reu

ROBERTO CARLOS VAZ DE AZEVEDO

CPF

Reu

JOSE CELSO RODRIGUES

CPF

Reu

SOCIEDADE DE COMUNICACAO NORTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL

OAB/AC 2377·CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA TEZZA FILHO

OAB/AC 105·CPF·Representa: Réu

STELA MARIS VIEIRA MENDES

OAB/AC 2906·CPF·Representa: Réu

TATIANA ALVES CARBONE

OAB/AC 2664·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS CARBONE

OAB/AC 311·CPF·Representa: Réu

FLORINDO SILVESTRE POERSCH

OAB/AC 800·CPF·Representa: Réu

CARLOS VINICIUS LOPES LAMAS

OAB/AC 1658·CPF·Representa: Réu

MARIVALDO GONCALVES BEZERRA

OAB/AC 2536·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DA COSTA

OAB/DF 39232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 14:14

Juntada de Certidão

25/07/2024, 14:13

Juntada de Certidão

17/04/2024, 08:05

Juntada de Certidão

16/04/2024, 11:09

Juntada de Certidão

16/04/2024, 10:57

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:22

Juntada de Certidão

29/11/2023, 16:58

Juntada de Certidão

31/08/2023, 13:32

Juntada de Certidão

31/08/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2023, 19:07

Juntada de certidão

02/05/2023, 11:39

Conclusos para despacho

28/04/2023, 17:05

Juntada de Certidão

18/04/2023, 11:47

Todas as movimentações(237)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 14:14

Juntada de Certidão

25/07/2024, 14:13

Juntada de Certidão

17/04/2024, 08:05

Juntada de Certidão

16/04/2024, 11:09

Juntada de Certidão

16/04/2024, 10:57

Documentos

Despacho

•08/06/2023, 19:07

Sentença Tipo B

•18/03/2022, 17:39

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:22

Juntada de Certidão

29/11/2023, 16:58

Juntada de Certidão

31/08/2023, 13:32

Juntada de Certidão

31/08/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2023, 19:07

Juntada de certidão

02/05/2023, 11:39

Conclusos para despacho

28/04/2023, 17:05

Juntada de Certidão

18/04/2023, 11:47

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS VAZ DE AZEVEDO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de JOSE CELSO RODRIGUES em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE COMUNICACAO NORTE LTDA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 16:18

Juntada de Certidão

08/09/2022, 13:48

Juntada de Certidão

22/08/2022, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2022, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2022, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2022, 16:22

Juntada de Cálculos judiciais

13/06/2022, 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

13/06/2022, 15:25

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

10/06/2022, 14:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/06/2022, 14:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/06/2022, 14:40

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE COMUNICACAO NORTE LTDA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO FELIX DE OLIVEIRA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:02

Decorrido prazo de HUMBERTO WANDERLEY DIAS em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:02

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS VAZ DE AZEVEDO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:02

Decorrido prazo de JOSE CELSO RODRIGUES em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:02

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE COMUNICACAO NORTE LTDA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:02

Juntada de manifestação

25/03/2022, 09:30

Juntada de manifestação

22/03/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 04:22

Publicado Sentença Tipo B em 22/03/2022.

22/03/2022, 04:22

Juntada de Certidão

18/03/2022, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2022, 17:39

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 12:06

Juntada de manifestação

10/11/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2021, 19:37

Juntada de certidão

29/10/2021, 07:39

Decorrido prazo de JOSE CELSO RODRIGUES em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:03

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS VAZ DE AZEVEDO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO FELIX DE OLIVEIRA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:35

Decorrido prazo de HUMBERTO WANDERLEY DIAS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:35

Juntada de manifestação

16/07/2021, 14:53

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 15:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000733-46.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SEBASTIAO FELIX DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CELSO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000733-46.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SEBASTIAO FELIX DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO CARLOS VAZ DE AZEVEDO JOAO BATISTA TEZZA FILHO - (OAB: AC105) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000733-46.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SEBASTIAO FELIX DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO WANDERLEY DIAS EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL - (OAB: AC2377) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000733-46.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SEBASTIAO FELIX DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO FELIX DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:47

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSP ATÉ 17/12/2016 E ARQ ATÉ 17//12/2021

19/01/2016, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO N.234, DISPONIBILIZADO EM 15/12/2015, PUBLICADO EM 16/12/2015 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, EM FACE DE PARCELAMENTO.2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).4.INTIMEM-SE

15/12/2015, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/12/2015, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/12/2015, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2015, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES (...)

04/11/2015, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA E REQDO A SUSPENSAO

07/05/2015, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N.60, DE 27/03/2015-DÊ-SE CONHECIMENTO ÀS PARTES QUANTO AO RETORNO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. 2. INTIMEM-SE

17/04/2015, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/03/2015, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

24/03/2015, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2015, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 11179/2015, DA 8ª TURMA DO TRF1, ENCAMINHANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.01.00.003412-0/AC.

20/03/2015, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 23/10/2010.

27/07/2010, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. TRANSITO

27/07/2010, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

27/04/2010, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 63, DE 05/04/2010 - 6. ASSIM, SUSPENDA-SE O FEITO POR 6 (SEIS) MESES O PRESENTE FEITO, INCLUSIVE NO QUE CONCERNE À PENHORA DETERMINA ÀS FLS. 343/345V, OU ATÉ QUE SEJA CONFIRMADA A ADESÃO AO PARCELAMENTO, COMO REQUERIDO PELA EXEQUENTE. 7. APÓS O TRANSCURSO DESTE PRAZO, DEVERÁ A EXEQUENTE MANIFESTAR-SE, SEM NOVA INTIMAÇÃO. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, A EXECUÇÃO FICARÁ SUSPENSA, ATÉ COMPLETAR UM ANO, PERÍODO EM QUE NÃO HAVENDO INTERVENÇÃO DA FAZENDA, POR INICIATIVA PRÓPRIA, O PROCESSO SEGUIRÁ PARA O ARQUIVO PROVISÓRIO, TUDO NOS TERMOS DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. 8. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.

05/04/2010, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/03/2010, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/03/2010, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORD. A SUSPENSÃO POR 06 MESES

23/03/2010, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2010, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

08/02/2010, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

01/02/2010, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2010, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

21/01/2010, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2010, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

09/12/2009, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

07/12/2009, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2009, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTACAO DO EXECUTADO INFORMANDO ADESAO AO PARCELAMENTO ESPECIAL

28/10/2009, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2009, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 180, DE 02/10/2009 - ...20. COM ESTAS RAZÕES, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 276/278, PARA, DESCONSIDERANDO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA ECOACRE - RÁDIO, JORNAL E TELEVISÃO LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O N. 04.448.708/0001-60, INCLUÍ-LA NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO. OUTROSSIM, DETERMINO A EFETIVAÇÃO DA PENHORA SOBRE OS CRÉDITOS OSTENTADOS PELAS EXECUTADAS, ORIUNDOS DE CONTRATOS CELEBRADOS COM O ESTADO DO ACRE E O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E DESTINADOS À VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE OFICIAL, OS QUAIS SÃO RECEBIDOS POR INTERMÉDIO DA EMPRESA ECOACRE - RÁDIO, JORNAL E TELEVISÃO LTDA., LIMITANDO, ENTRETANTO, A 30% (TRINTA POR CENTO), A RETENÇÃO DAQUELES VALORES REPASSADOS E LIBERANDO-SE OS VALORES REMANESCENTES, TUDO ATÉ QUE SEJA LIQUIDADA A DÍVIDA EXEQUENDA. 21. INTIME-SE, NA CONDIÇÃO DE DEPOSITÁRIOS FIÉIS, O SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E O REPRESENTANTE DAS EMPRESAS EXECUTADAS. 22. FICA RESSALVADA ÀS PARTES A DEMONSTRAÇÃO DE QUE A MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL ORA FIXADO IMPLICARÁ A CESSAÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA, OU, INVERSAMENTE, QUE SUA EVENTUAL MAJORAÇÃO NÃO CONDUZIRÁ A ESSA SITUAÇÃO. 23. INTIMEM-SE E OFICIE-SE.

02/10/2009, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/09/2009, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/08/2009, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 276/278, PARA, DESCONSIDERANDO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA ECOACRE - RÁDIO, JORNAL E TELEVISÃO LTDA...INCLUÍ-LA NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO.OUTROSSIM, DETERMINO A EFETIVAÇÃO DA PENHORA SOBRE OS CRÉDITOS OSTENTADOS PELAS EXCDAS...

27/08/2009, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2009, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

30/06/2009, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

04/06/2009, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2009, 11:21

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - REQDO VISTA

03/06/2009, 11:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/10/2007, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA INERCIA DO EXEQUENTE, AO ARQUIVO PROVISÓRIO...

08/10/2007, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAR PETIÇÃO INICIAL

05/10/2007, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D. O. E. N. 9.645, DE 27/09/2007 - EM FACE DA INÉRCIA DO EXEQÜENTE, AO ARQUIVO PROVISÓRIO (ARTIGO 40, § 2º, DA LEI 6.830/80). INTIME-SE.

28/09/2007, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2007, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/09/2007, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO INSS

21/09/2007, 18:24

CARGA: RETIRADOS INSS

17/08/2007, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AO INSS

10/08/2007, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. O ARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO

10/08/2007, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2007, 12:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 05.08.2007 DECORREU O PRAZO PARA O EXEQUENTE SE MANIFESTAR QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/08/2007, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARD. PRAZO ATÉ 05/08/2007.

31/07/2007, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. CUMPRIMENTO

19/07/2007, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/07/2007, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2007, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ORD. A INTIMAÇÃO DA EXCDA

01/06/2007, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/05/2007, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/05/2007, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A INTIMAÇÃO DA PARTE EXCDA

24/05/2007, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2007, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO INSS REQDO QUE A EXQTE SEJA INTIMADA P/ DA CUMPRIMENTO AO PAGTO DE HONORARIOS DE SUCUMBENCIA

14/05/2007, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2007, 12:43

CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO

04/05/2007, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AO INSS

27/04/2007, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REJEITADO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

27/04/2007, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2007, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/04/2007, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/04/2007, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

18/04/2007, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2007, 09:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

23/02/2007, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2007, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO ACERCA DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

12/02/2007, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2007, 09:19

CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO

10/01/2007, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INTIMAR INSS DO ATO ORDINATÓRIO

15/12/2006, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2006, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

13/12/2006, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO ADVOGADO

13/12/2006, 13:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIFESTAÇÃO

20/11/2006, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - EM 08.08.2006

06/11/2006, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO(A) EXQTE

23/08/2006, 14:29

CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO

10/08/2006, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AO INSS

08/08/2006, 17:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/08/2006, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. O DESENTRANHAMNETO DE MANDADO

08/08/2006, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2006, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER DECLARAÇÃO DE INEFICACIA DE NOMEAÇAO FEITA ÀS FLS. 174/176

04/08/2006, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2006, 11:57

CARGA: RETIRADOS INSS

21/07/2006, 10:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2006, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AO INSS

17/07/2006, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2006, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NOMEANDO BEM PENHORA

11/07/2006, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2006, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

19/06/2006, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2006, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE MANDADO DE PENHORA

16/06/2006, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2006, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO INSS

13/06/2006, 12:01

CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO

12/05/2006, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AO INSS

05/05/2006, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DECISÃO MANTIDA AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS

02/05/2006, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/04/2006, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/04/2006, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECISÃO MANTIDA AGRAVADA

18/04/2006, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2006, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REQUERENDO A JUNTADA DA COPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

20/03/2006, 12:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIFESTACAO

14/02/2006, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS

03/02/2006, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2006, 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/01/2006, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/01/2006, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. À EXCDA RESTITUIR O PZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO À DECISÃO DE FLS. 144/145.

17/01/2006, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2006, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXECUTADO

16/12/2005, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2005, 14:10

CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO

05/12/2005, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AO INSS

01/12/2005, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ORDENADO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE EXECUTIVO FISCAL

28/11/2005, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/11/2005, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/11/2005, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE EM PARTE - ACOLHENDO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SOMENTE QUANTO A UM EXECUTADO. REJEITANDO QUANTO AOS DEMAIS EXECUTADOS

23/11/2005, 09:59

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE IMPUGNAÇÃO PRE-EXECUTIVIDADE

09/11/2005, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO

27/10/2005, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2005, 09:07

CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO

11/10/2005, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/10/2005, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2005, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

26/09/2005, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNACAO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

02/09/2005, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2005, 10:28

CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO

25/08/2005, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - P/CIENCIA ATO ORDINATÓRIO

23/08/2005, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2005, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APRESENTANDO EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

09/08/2005, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2005, 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIFESTACAO

03/08/2005, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/07/2005, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/07/2005, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARADA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO SOMENTE EM RELAÇÃO A JOSÉ CELSO RODRIGUES, PROSSEGUINDO-SE A EXECUÇÃO QTO AOS DEMAIS CO-DEVEDORES

20/07/2005, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO - P/ANÁLISE DA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVADADE OPOSTA PELO EXECUTADO E REQUERIMENTO DE PROSSEGUIMENTO FORMULADO PELO INSS

15/07/2005, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO

07/07/2005, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS. AGUARNANDO MANIFESTAÇÃO ATE 04/07/2005

01/07/2005, 10:36

CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO

22/06/2005, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AO INSS

21/06/2005, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2005, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXCDA N. 23687 REQ. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

17/06/2005, 13:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/05/2005, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A CITAÇÃO DA EXCDA E SEUS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS P/ PAGAREM A DÍVIDA

27/05/2005, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2005, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2005, 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2005, 11:00