Execução Fiscal 0000733-46.2005.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

SOCIEDADE DE COMUNICACAO NORTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA TEZZA FILHO

OAB/AC 105·CPF·Representa: Réu

EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL

OAB/AC 2377·CPF·Representa: Réu

CARLOS VINICIUS LOPES LAMAS

OAB/AC 1658·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DA COSTA

OAB/PR 23493·CPF·Representa: Réu

MARIVALDO GONCALVES BEZERRA

OAB/AC 2536·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO BATISTA TEZZA FILHO

OAB/AC 105·CPF·Representa: Réu

EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL

OAB/AC 2377·CPF·Representa: Réu

CARLOS VINICIUS LOPES LAMAS

OAB/AC 1658·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DA COSTA

OAB/PR 23493·CPF·Representa: Réu

MARIVALDO GONCALVES BEZERRA

OAB/AC 2536·CPF·Representa: Réu

FLORINDO SILVESTRE POERSCH

OAB/AC 800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/07/2024, 14:14

Documento (Certidão)

25/07/2024, 14:13

Documento (Certidão)

17/04/2024, 08:05

Documento (Certidão)

16/04/2024, 11:09

Documento (Certidão)

16/04/2024, 10:57

Documento (Certidão)

11/03/2024, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 13:22

Ato ordinatório

19/01/2024, 13:57

Ato ordinatório

03/01/2024, 13:13

Documento (Certidão)

29/11/2023, 16:58

Documento (Certidão)

31/08/2023, 13:32

Documento (Certidão)

31/08/2023, 13:20

Mero expediente

08/06/2023, 19:07

Documento (Certidão)

02/05/2023, 11:39

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 17:05

Todas as movimentações(226)

Definitivo

25/07/2024, 14:14

Documento (Certidão)

25/07/2024, 14:13

Documento (Certidão)

17/04/2024, 08:05

Documento (Certidão)

16/04/2024, 11:09

Documento (Certidão)

16/04/2024, 10:57

Documentos

Sentença Tipo B

•21/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

11/03/2024, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 13:22

Ato ordinatório

19/01/2024, 13:57

Ato ordinatório

03/01/2024, 13:13

Documento (Certidão)

29/11/2023, 16:58

Documento (Certidão)

31/08/2023, 13:32

Documento (Certidão)

31/08/2023, 13:20

Mero expediente

08/06/2023, 19:07

Documento (Certidão)

02/05/2023, 11:39

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 17:05

Documento (Certidão)

18/04/2023, 11:47

Decurso de Prazo

02/02/2023, 00:44

Expedida/Certificada

25/11/2022, 16:18

Documento (Certidão)

08/09/2022, 13:48

Documento (Certidão)

22/08/2022, 15:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/08/2022, 16:23

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/08/2022, 16:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/08/2022, 16:22

Documento (Outros documentos)

13/06/2022, 15:25

Remessa (outros motivos)

10/06/2022, 14:40

Documento (Certidão)

10/06/2022, 14:40

Decurso de Prazo

23/04/2022, 02:03

Decurso de Prazo

13/04/2022, 02:02

Decurso de Prazo

13/04/2022, 02:02

Decurso de Prazo

13/04/2022, 02:02

Decurso de Prazo

13/04/2022, 02:02

Decurso de Prazo

13/04/2022, 02:02

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 09:30

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 09:55

Publicação

22/03/2022, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000733-46.2005.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SEBASTIAO FELIX DE OLIVEIRA, HUMBERTO WANDERLEY DIAS, ROBERTO CARLOS VAZ DE AZEVEDO, JOSE CELSO RODRIGUES, SOCIEDADE DE COMUNICACAO NORTE LTDA SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra SEBASTIAO FELIX DE OLIVEIRA e outros (4), em função da(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa n. 35 125 316-5, 35 125 317-3 e 55 750 833-9, inscrita(s) em 27/11/2002, 2. A Exequente requereu a extinção da ação, em face de pagamento, conforme petição (ID 807855575). 3. Assim, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente execução. 4. Custas pelo executado, que deverão ser recolhidas no prazo de 15 (quinze) dias da intimação, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96. 5. Após o trânsito em julgado, proceda-se o levantamento da penhora, se houver. 6. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 7. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

18/03/2022, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 17:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2022, 17:39

Conclusão (para julgamento)

16/12/2021, 12:06

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 17:43

Expedida/Certificada

29/10/2021, 19:37

Documento (Certidão)

29/10/2021, 07:39

Decurso de Prazo

07/08/2021, 03:03

Decurso de Prazo

07/08/2021, 02:35

Decurso de Prazo

07/08/2021, 02:35

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 14:53

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 15:20

Publicação

25/06/2021, 01:18

Publicação

25/06/2021, 01:18

Publicação

25/06/2021, 01:18

Publicação

25/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000733-46.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SEBASTIAO FELIX DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CELSO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000733-46.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SEBASTIAO FELIX DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO CARLOS VAZ DE AZEVEDO JOAO BATISTA TEZZA FILHO - (OAB: AC105) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000733-46.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SEBASTIAO FELIX DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO WANDERLEY DIAS EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL - (OAB: AC2377) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000733-46.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SEBASTIAO FELIX DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO FELIX DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2021, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2021, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2021, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2021, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2021, 13:47

Documento (Certidão)

23/06/2021, 13:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/05/2021, 14:42

Ato ordinatório

28/05/2021, 10:40

Convenção das Partes

19/01/2016, 14:47

Publicação

15/12/2015, 10:51

Intimação

14/12/2015, 16:55

Intimação

01/12/2015, 15:42

Recebimento

09/11/2015, 12:40

Entrega em carga/vista

05/11/2015, 08:49

Intimação

04/11/2015, 14:48

Mero expediente

04/11/2015, 14:48

Conclusão (para despacho)

14/10/2015, 15:15

Documento (Outros documentos)

07/05/2015, 14:19

Recebimento

28/04/2015, 12:13

Entrega em carga/vista

20/04/2015, 08:14

Intimação

17/04/2015, 15:45

Publicação

17/04/2015, 13:55

Intimação

26/03/2015, 14:26

Intimação

24/03/2015, 08:36

Recebimento

20/03/2015, 12:02

Documento (Outros documentos)

20/03/2015, 11:57

Por decisão judicial

27/07/2010, 13:36

Recebimento

27/07/2010, 13:14

Entrega em carga/vista

27/04/2010, 15:06

Intimação

23/04/2010, 16:52

Publicação

05/04/2010, 08:34

Intimação

26/03/2010, 10:10

Intimação

23/03/2010, 14:29

Outras Decisões

23/03/2010, 14:27

Conclusão (para decisão)

09/03/2010, 10:30

Recebimento

08/02/2010, 15:07

Entrega em carga/vista

01/02/2010, 15:11

Intimação

29/01/2010, 12:29

Recebimento

28/01/2010, 15:09

Recebimento

21/01/2010, 15:25

Recebimento

21/01/2010, 15:25

Entrega em carga/vista

09/12/2009, 10:05

Intimação

07/12/2009, 17:21

Recebimento

01/12/2009, 18:19

Recebimento

28/10/2009, 17:25

Recebimento

26/10/2009, 18:26

Publicação

02/10/2009, 11:54

Intimação

28/09/2009, 18:46

Intimação

27/08/2009, 18:44

Outras Decisões

27/08/2009, 18:22

Conclusão (para decisão)

20/07/2009, 17:08

Recebimento

30/06/2009, 10:49

Recebimento

30/06/2009, 10:20

Entrega em carga/vista

04/06/2009, 10:04

Intimação

03/06/2009, 11:21

Recebimento

03/06/2009, 11:20

Provisório

08/10/2007, 10:17

Mero expediente

08/10/2007, 10:16

Conclusão (para despacho)

05/10/2007, 09:31

Publicação

28/09/2007, 09:33

Intimação

21/09/2007, 18:33

Intimação

21/09/2007, 18:27

Recebimento

21/09/2007, 18:24

Entrega em carga/vista

17/08/2007, 10:02

Intimação

10/08/2007, 14:43

Mero expediente

10/08/2007, 14:43

Conclusão (para despacho)

08/08/2007, 12:42

Ato ordinatório

08/08/2007, 12:39

Intimação

31/07/2007, 18:36

Intimação

19/07/2007, 13:46

Intimação

18/07/2007, 14:45

Recebimento

13/07/2007, 11:00

Publicação

01/06/2007, 12:40

Intimação

28/05/2007, 14:02

Intimação

24/05/2007, 14:00

Mero expediente

24/05/2007, 13:50

Conclusão (para despacho)

22/05/2007, 10:24

Recebimento

14/05/2007, 12:44

Recebimento

14/05/2007, 12:43

Entrega em carga/vista

04/05/2007, 09:36

Intimação

27/04/2007, 13:57

Publicação

27/04/2007, 13:55

Mandado

25/04/2007, 18:36

Intimação

25/04/2007, 08:40

Intimação

18/04/2007, 14:03

Outras Decisões

18/04/2007, 14:02

Conclusão (para decisão)

11/04/2007, 09:22

Mandado

23/02/2007, 14:56

Recebimento

15/02/2007, 16:41

Recebimento

12/02/2007, 09:24

Recebimento

12/02/2007, 09:19

Entrega em carga/vista

10/01/2007, 10:27

Intimação

15/12/2006, 10:05

Recebimento

13/12/2006, 13:32

Recebimento

13/12/2006, 13:27

Recebimento

13/12/2006, 13:16

Entrega em carga/vista

20/11/2006, 16:10

Mandado

06/11/2006, 11:59

Recebimento

23/08/2006, 14:29

Entrega em carga/vista

10/08/2006, 09:57

Intimação

08/08/2006, 17:58

Mandado

08/08/2006, 17:57

Mero expediente

08/08/2006, 17:03

Conclusão (para despacho)

07/08/2006, 14:58

Recebimento

04/08/2006, 12:08

Recebimento

04/08/2006, 11:57

Entrega em carga/vista

21/07/2006, 10:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/07/2006, 18:33

Intimação

17/07/2006, 17:06

Recebimento

17/07/2006, 17:06

Recebimento

11/07/2006, 13:58

Recebimento

11/07/2006, 13:57

Mandado

19/06/2006, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2006, 15:37

Mero expediente

16/06/2006, 13:52

Conclusão (para despacho)

13/06/2006, 12:02

Recebimento

13/06/2006, 12:01

Entrega em carga/vista

12/05/2006, 09:49

Intimação

05/05/2006, 16:04

Publicação

02/05/2006, 15:59

Intimação

27/04/2006, 18:02

Intimação

18/04/2006, 18:00

Mero expediente

18/04/2006, 17:53

Conclusão (para despacho)

11/04/2006, 11:03

Recebimento

20/03/2006, 12:55

Entrega em carga/vista

14/02/2006, 10:15

Recebimento

03/02/2006, 14:39

Recebimento

03/02/2006, 14:38

Entrega em carga/vista

25/01/2006, 11:58

Intimação

17/01/2006, 15:43

Mero expediente

17/01/2006, 15:40

Conclusão (para despacho)

17/01/2006, 09:18

Recebimento

16/12/2005, 14:19

Recebimento

16/12/2005, 14:10

Entrega em carga/vista

05/12/2005, 08:52

Intimação

01/12/2005, 12:31

Publicação

28/11/2005, 12:29

Intimação

24/11/2005, 08:37

Intimação

23/11/2005, 10:04

Procedência em Parte

23/11/2005, 09:59

Conclusão (para decisão)

09/11/2005, 09:54

Recebimento

27/10/2005, 09:33

Recebimento

27/10/2005, 09:07

Entrega em carga/vista

11/10/2005, 10:42

Intimação

06/10/2005, 13:12

Recebimento

29/09/2005, 13:42

Recebimento

26/09/2005, 13:39

Recebimento

02/09/2005, 10:30

Recebimento

02/09/2005, 10:28

Entrega em carga/vista

25/08/2005, 09:39

Intimação

23/08/2005, 11:05

Recebimento

19/08/2005, 09:29

Recebimento

09/08/2005, 14:42

Recebimento

09/08/2005, 14:42

Entrega em carga/vista

03/08/2005, 10:25

Intimação

29/07/2005, 14:50

Intimação

20/07/2005, 17:17

Outras Decisões

20/07/2005, 17:11

Conclusão (para decisão)

15/07/2005, 10:43

Recebimento

07/07/2005, 10:59

Recebimento

01/07/2005, 10:36

Entrega em carga/vista

22/06/2005, 10:45

Intimação

21/06/2005, 13:26

Recebimento

20/06/2005, 13:07

Recebimento

17/06/2005, 13:58

Citação

27/05/2005, 15:23

Mero expediente

27/05/2005, 14:10

Conclusão (para despacho)

19/05/2005, 17:22

Recebimento

19/05/2005, 17:22

Distribuição (competência exclusiva)

19/05/2005, 11:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/06/2021, 00:00