Execução Fiscal 0000717-92.2005.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2005

Valor da Causa

R$ 13.265,82

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

H D MONTEIRO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 12:06

Juntada de Certidão

14/06/2022, 12:51

Decorrido prazo de H D MONTEIRO - ME em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:21

Juntada de manifestação

22/03/2022, 09:44

Publicado Sentença Tipo B em 22/03/2022.

22/03/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 04:21

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 17:30

Juntada de Certidão

18/03/2022, 17:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/03/2022, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 17:30

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 19:22

Decorrido prazo de H D MONTEIRO - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:09

Juntada de manifestação

28/06/2021, 12:17

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 12:06

Juntada de Certidão

14/06/2022, 12:51

Decorrido prazo de H D MONTEIRO - ME em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:21

Juntada de manifestação

22/03/2022, 09:44

Publicado Sentença Tipo B em 22/03/2022.

22/03/2022, 04:21

Documentos

Sentença Tipo B

•18/03/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 04:21

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 17:30

Juntada de Certidão

18/03/2022, 17:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/03/2022, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 17:30

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 19:22

Decorrido prazo de H D MONTEIRO - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:09

Juntada de manifestação

28/06/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000717-92.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: H D MONTEIRO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H D MONTEIRO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:15

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 14:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 09:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO ATE 2015

03/05/2011, 10:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

03/05/2011, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 02/03/2010.

10/07/2009, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 109, DE 22/06/2009 - AO FINAL DA SUSPENSÃO ORDENADA PELO ATO DE FL. 83, IMPULSIONE O EXEQUENTE O FEITO. 2. NÃO HAVENDO MMANIFESTAÇÃO RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 3. APÓS O PRAZO DE 01 (UM) ANO DE SUSPENSÃO, PERMANECENDO A PARTE AUTORA INERTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIME-SE. RIO BRANCO-AC, 28 DE MAIO DE 2009. DAVID WILSON DE ABREU PARDO, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA

22/06/2009, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/06/2009, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2009, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2009, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

02/06/2009, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

01/06/2009, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO FINAL DA SUSPENSÃO ORDENADA, IMPULSIONE O EXQTE O FEITO. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR 01 ANO...APÓS O PRAZO DE SUSPENSÃO, PERMANECENDO INERTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE...

01/06/2009, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2009, 18:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 02/03/2010.

16/04/2009, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 58, DE 01/04/2009 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA AO EXEQÜENTE.

01/04/2009, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/03/2009, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/03/2009, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2009, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

27/02/2009, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2009, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

10/02/2009, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2009, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO

29/01/2009, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 24/01/2009.

10/08/2007, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - D.O.E. N. 9.609, DE 08/08/2007 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 18 (DEZOITO) MESES, NOS TERMOS DO ART. 10, DA LEI 10.522, DE 19/07/2002. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE.

09/08/2007, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/08/2007, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/07/2007, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2007, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

18/07/2007, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

17/07/2007, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2007, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

05/07/2007, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2007, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

25/06/2007, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 09:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE 09/12/2006

18/09/2006, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 03 MESES

08/09/2006, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/08/2006, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/08/2006, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2006, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

17/08/2006, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

15/08/2006, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PEDIDO SUSPENSAO

09/08/2006, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

07/08/2006, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

28/07/2006, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

27/07/2006, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - AUTOS SUSPENSOS ATÉ 25/07/2006 - ART. 28 DA LEF

25/07/2005, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ORDENADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 12 MESES

25/07/2005, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/07/2005, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/07/2005, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

14/07/2005, 11:06

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO

11/07/2005, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

07/07/2005, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXQTE SOLICITA SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 12 MESES

07/07/2005, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

07/07/2005, 10:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

17/06/2005, 18:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/06/2005, 13:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/06/2005, 18:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/05/2005, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A CITAÇÃO DA EXCDA P/ PAGAR A DÍVIDA

27/05/2005, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2005, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2005, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2005, 09:46