Execução Fiscal 0000717-92.2005.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0000717-92.2005.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/06/2022, 12:06

Documento (Certidão)

14/06/2022, 12:51

Decurso de Prazo

13/04/2022, 02:21

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 09:44

Publicação

22/03/2022, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000717-92.2005.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADA: H D MONTEIRO - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra H D MONTEIRO - ME, em função das Certidões da Dívida Ativa n. 22.2.05.000064-48, 22.6.05.000110-41 e 22.7.05.000027-08. A Exequente requereu a extinção da presente ação, informando que houve o cancelamento administrativo dos débitos objetos das CDAs executadas, conforme petição ID 603503385. Assim, nos termos do artigo 26 da Lei n. 6.830/1980, c/c art. 924, inciso V do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente execução. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento da penhora, se houver. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 17:30

Documento (Certidão)

18/03/2022, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 17:30

Conclusão (para julgamento)

26/10/2021, 19:22

Decurso de Prazo

07/08/2021, 03:09

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 12:17

Publicação

25/06/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000717-92.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: H D MONTEIRO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H D MONTEIRO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Documentos

Sentença Tipo B

•21/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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