Plataforma de Consulta Processual

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Apelação CívelTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.106,24

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/09/2022, 21:02

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

13/09/2022, 18:44

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma

13/09/2022, 18:44

Juntada de Certidão de Redistribuição

13/09/2022, 18:30

Recebidos os autos

12/09/2022, 15:20

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2022, 15:20

Documentos

DECISÃO

•13/04/2023, 10:42

DESPACHO

•06/09/2022, 20:08

SENTENÇA TIPO B

•10/05/2022, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 11:59

DECISÃO

•16/08/2021, 11:58