Execução Fiscal 0002131-50.2015.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2015

Valor da Causa

R$ 26.612,65

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Paracatu

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PREDIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:31

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:31

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 14:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/07/2022, 14:32

Juntada de Certidão

21/06/2022, 14:03

Decorrido prazo de PREDIAL LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:25

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2022, 10:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:53

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:31

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:31

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 14:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/07/2022, 14:32

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•06/04/2022, 14:51

Despacho

•05/07/2021, 15:13

21/06/2022, 14:03

Decorrido prazo de PREDIAL LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:25

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2022, 10:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:53

Decorrido prazo de PREDIAL LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 15:13

Conclusos para despacho

05/07/2021, 11:24

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002131-50.2015.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PREDIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREDIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:16

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 15:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 09:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/01/2019, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.2367/2017

21/03/2017, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

02/03/2017, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2017, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.1541/2017

22/02/2017, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2016, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2016, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 08:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado

05/02/2016, 08:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/12/2015, 13:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/2015, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/10/2015, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2015, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 10:22

INICIAL AUTUADA

17/09/2015, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2015, 13:45