Execução Fiscal 0000772-72.2007.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2007

Valor da Causa

R$ 6.230,89

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCINEA DE FATIMA WERTZ DOS SANTOS

OAB/AC 2638·CPF·Representa: Réu

JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS

OAB/RO 3611·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

HAMILTON LUIZ DE ARAUJO ROCHA

CPF

Reu

H. L. DE ARAUJO ROCHA IMP. E EXP - ME

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 11:07

Juntada de Certidão

13/03/2026, 11:00

Juntada de Certidão

10/01/2026, 10:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2026, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/12/2025, 21:47

Juntada de Certidão

05/12/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:26

Juntada de petição intercorrente

10/09/2025, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 11:29

Juntada de Certidão

08/09/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 11:29

Conclusos para despacho

23/04/2025, 17:26

Juntada de manifestação

22/11/2024, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 17:24

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 11:07

Juntada de Certidão

13/03/2026, 11:00

Juntada de Certidão

10/01/2026, 10:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2026, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/12/2025, 21:47

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 11:29

Despacho

•08/09/2025, 11:29

Juntada de Certidão

05/12/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:26

Juntada de petição intercorrente

10/09/2025, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 11:29

Juntada de Certidão

08/09/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 11:29

Conclusos para despacho

23/04/2025, 17:26

Juntada de manifestação

22/11/2024, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 17:02

Cancelada a conclusão

30/10/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 16:56

Juntada de pedido de extinção do processo

17/09/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 16:12

Conclusos para decisão

04/09/2024, 15:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/12/2023 23:59.

10/07/2024, 17:37

Decorrido prazo de HAMILTON LUIZ DE ARAUJO ROCHA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:04

Juntada de Certidão

20/03/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 10:33

Juntada de Certidão

14/03/2024, 14:06

Juntada de Certidão

17/01/2024, 13:38

Juntada de Certidão

30/11/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 18:31

Juntada de Certidão

23/10/2023, 14:36

Juntada de Certidão

02/08/2023, 14:49

Decorrido prazo de HAMILTON LUIZ DE ARAUJO ROCHA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de HAMILTON LUIZ DE ARAUJO ROCHA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de H. L. DE ARAUJO ROCHA IMP. E EXP - ME em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:57

Juntada de petição intercorrente

27/02/2023, 12:55

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 04:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2023, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 15:36

Juntada de Certidão

10/02/2023, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 15:36

Conclusos para despacho

27/12/2022, 15:36

Juntada de Certidão

27/12/2022, 15:32

Decorrido prazo de HAMILTON LUIZ DE ARAUJO ROCHA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:35

Juntada de manifestação

05/08/2022, 09:28

Juntada de Certidão

02/08/2022, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:20

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:35

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:34

Decorrido prazo de HAMILTON LUIZ DE ARAUJO ROCHA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 08:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/06/2022, 08:23

Decorrido prazo de HAMILTON LUIZ DE ARAUJO ROCHA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:22

Decorrido prazo de H. L. DE ARAUJO ROCHA IMP. E EXP - ME em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:21

Juntada de manifestação

25/03/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:32

Publicado Sentença Tipo B em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:32

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 17:58

Juntada de Certidão

22/03/2022, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 09:40

Juntada de manifestação

01/11/2021, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 16:02

Juntada de certidão

26/10/2021, 16:00

Decorrido prazo de HAMILTON LUIZ DE ARAUJO ROCHA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:53

Decorrido prazo de H. L. DE ARAUJO ROCHA IMP. E EXP - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000772-72.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: HAMILTON LUIZ DE ARAUJO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H. L. DE ARAUJO ROCHA IMP. E EXP - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:55

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELADO ATÉ 25/04/2018 SUSP 26/04/2019 E ARQ E 27/04/2024

20/07/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N.88, DISPONIBILIZADO EM 19/05/2017, PUBLICADO EM 22/05/2017 - A FAZENDA NACIONAL INFORMOU QUE A DÍVIDA FOI CONTEMPLADA NA CONSOLIDAÇÃO DE PARCELAMENTO NA DATA DE 25/08/2014, PORTANTO, HOUVE A SUSPENSÃO DA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. ANALISANDO OS AUTOS VERIFICO QUE ASSISTE RAZÃO À EXEQUENTE, POIS NOS TERMOS DO ART. 151, VI, CTN, O PARCELAMENTO FISCAL, CONCEDIDO NA FORMA E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI ESPECÍFICA, É CAUSA SUSPENSIVA DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. LOGO, A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PERFECTIBILIZADA APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO, OSTENTA O CONDÃO SOMENTE DE OBSTAR O CURSO DO FEITO EXECUTIVO E NÃO DE EXTINGUI-LO1. 3. PORTANTO, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 121, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DA LEI N° 11.941/ 09 C/C LEI 10.522/2002, C/C ART. 151, VI, CTN E ART. 1° DA LEF C/C ART. 922 DO CPC. 4. DECORRIDO O PR AZO, IMPULSIONE O(A) EXEQUENTE O FEITO POR INICIATIVA PRÓPRIA. 5. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2° DA LEI 6.830/80).6. INTIME-SE.

19/05/2017, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/05/2017, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/05/2017, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2017, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2017, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO DATA DO PARCELAMENTO

31/03/2017, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

16/03/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE...

13/03/2017, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2017, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

03/02/2017, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 13:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

02/02/2017, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 15/140/2010

15/07/2010, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 101, DE 28/05/2010 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES, CONFORME REQUERIDO À FL. 110. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA,RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. APÓS O PRAZO DE 01 (UM) ANO DE SUSPENSÃO, PERMANECENDO A PARTE AUTORA INERTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

01/06/2010, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/05/2010, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/2010, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2010, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

16/04/2010, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 03 MESES

12/04/2010, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2010, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

18/03/2010, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2010, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2010, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2010, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

09/02/2010, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

09/12/2009, 13:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/11/2009, 18:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

19/11/2009, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO DE PENHORA EM DINHEIRO - AGUARD. CUMPRIMENTO

29/07/2009, 12:22

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO DE PENHORA EM DINHEIRO

27/07/2009, 16:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO DE PENHORA

21/07/2009, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE

14/07/2009, 13:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ TRNSFERENCIA DE VALORES

06/07/2009, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

06/07/2009, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2009, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

04/05/2009, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

23/04/2009, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

20/04/2009, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 02/04/2009.

02/03/2009, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 029, DE 17/02/2009 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE.

17/02/2009, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/02/2009, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/02/2009, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO

29/01/2009, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

28/01/2009, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

27/01/2009, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2009, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. SUSPENSÃO POR 60 DIAS.

27/01/2009, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

27/01/2009, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

14/01/2009, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

13/01/2009, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2009, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO PRAZO ATE 07/01/2009

17/12/2008, 14:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/11/2008, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 150, DE 20/11/2008 - DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE, QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 57/62, INFORMO AO EXECUTADO QUE TODO ACORDO ADMINISTRATIVO DEVERÁ SER REALIZADO NA FAZENDA NACIONAL. 2. DESSA FORMA, SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COM O OBJETIVO DO EXECUTADO PROCEDER O DEVIDO ACORDO, INFORMANDO DE IMEDIATO A ESTE JUÍZO SE REALIZADO. 3. INTIME-SE.

20/11/2008, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2008, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/10/2008, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2008, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

13/10/2008, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

09/10/2008, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 30 DIAS

09/10/2008, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2008, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. NOTIFICAÇÃO DOS EXCDOS

06/10/2008, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

06/10/2008, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

26/09/2008, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2008, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXECUTADO

22/09/2008, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 11/12/2009.

10/07/2008, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - D.O.E.N. 9836, DE 01/07/2008 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 18 (DEZOITO) MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, DA LEI 10522, DE 19/07/2002. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE.

01/07/2008, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/06/2008, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/06/2008, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2008, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

11/06/2008, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2008, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

03/06/2008, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2008, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANFESTACAO

26/05/2008, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FN

20/05/2008, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 09:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 29.04.2008 DECORREU O PRAZO DE 20 DIAS ÚTEIS DO PROTOCOLAMEN TO DE BLOQUEIO

19/05/2008, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2008, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

23/04/2008, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AO INSS

11/04/2008, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - D. O. E. N. 9777, DE 04/04/2008 - ...3. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO(S) EXECUTADO(S) H L DE ARAÚJO ROCHA IMP. E EXP. ME, CNPJ N. 10.175.388/0001-15, E EM NOME DE SEU CO-RESPONSÁVEL HAMILTON LUIZ DE ARAÚJO ROCHA, CPF. N. 191.268.326-15, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO, DE R$ 6.230,89 (SEIS MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), FL. 02. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 4. HAVENDO BLOQUEIO DE VALORES, DETERMINO, VIA BACEN-JUD, A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, EXCETO SE O(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) FOR(EM) INFERIOR(ES) A R$ 100,00, O(S) QUAL(IS) DEVERÁ(AO) SER DESBLOQUEADO(S), DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 5. APÓS A TRANSFERÊNCIA: I - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO-SE COMO DEPOSITÁRIA A GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, QUE DEVERÁ MANTER O VALOR EM DEPÓSITO JUDICIAL REMUNERADO À ORDEM DESTE JUÍZO FEDERAL; E II - INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, SE FOR O CASO, QUERENDO, OFERECER(EM) EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 16, DA LEI N. 6.830/80). 6. NÃO HAVENDO VALORES A BLOQUEAR, DÊ-SE VISTA A FAZENDA NACIONAL PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTE-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 7. INTIMEM-SE. RIO BRANCO, 11 DE MARÇO DE 2008. (A) JAIR ARAÚJO FACUNDES, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA, EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA.

08/04/2008, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/04/2008, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/04/2008, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE

01/04/2008, 14:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROVID. E-MAIL

25/03/2008, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO

25/03/2008, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2008, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO INSS

06/02/2008, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2008, 15:22

CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO

18/01/2008, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AO INSS

18/12/2007, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2007, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - AGUARD. PRAZO ATÉ 13/12/2007.

08/11/2007, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

08/11/2007, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/10/2007, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE EDITAL PARA CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA...

29/10/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2007, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO INSS REQDO A CITACAO DO EXCDO POR EDITAL

09/10/2007, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2007, 11:59

CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO

10/09/2007, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AO INSS

03/09/2007, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

25/06/2007, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2007, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. O CUMPRIMENTO DE MANDADO

11/06/2007, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2007, 16:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

26/04/2007, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2007, 17:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/04/2007, 17:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/04/2007, 15:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/04/2007, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DOS EXCDOS

12/04/2007, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2007, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2007, 19:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/04/2007, 10:55

Decisão

•09/09/2024, 16:12

Ato ordinatório

•20/03/2024, 10:33

Despacho

•10/02/2023, 15:36

Despacho

•02/08/2022, 18:20

Sentença Tipo B

•22/03/2022, 17:58